Resolução SAA - 63, de 10/09/2026
Publicado em 11/09/2026 | Sancionado em 10/09/2026
Ementa
Altera a Resolução SAA nº 47, de 23 de julho de 2025, que institui o Grupo Intersecretarial com o objetivo de elaborar estudos e apresentar o Plano de Manejo e Monitoramento – Plano de Ações Javali São Paulo, conforme determina o Decreto nº 69.645, de 23 de junho de 2025.
Status
• Altera Resolução SAA - 47, de 23/07/2025
Texto Integral
O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e conforme determina o artigo 14 do Decreto nº 69.645, de 23 de junho de 2025,
RESOLVE:
Artigo 1º – A alínea “g” do inciso I do artigo 2º da Resolução SAA nº 47, de 23 de julho de 2025, passa a vigorar como segue:
“g) Titular: Diógenes Kassaoka – RG: 25.818.649;”
Artigo 2º – O parágrafo primeiro do artigo 4º da Resolução SAA nº 47, de 23 de julho de 2025, passa a vigorar como segue:
“§ 1º - O Grupo Intersecretarial deverá concluir os trabalhos e apresentar os resultados no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da publicação desta Resolução.”
Artigo 3º – As demais disposições da Resolução SAA nº 47, de 23 de julho de 2025 permanecem inalteradas.
Artigo 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
(Processo SEI nº 007.00029893/2026-25).
GERALDO MELO FILHO
Secretário de Estado
Aviso Legal
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