Resolução SAA - 74, de 22/11/2022

Publicado em 25/11/2022 | Sancionado em 22/11/2022

Ementa

Altera a Resolução SAA nº 72, de 26 de outubro de 2022

Status

• Altera Resolução SAA - 72, de 26/10/2022

Texto Integral

O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a prevista na alínea \"b\", inciso I, do artigo 12, da Lei nº 10.177/98,
RESOLVE:
Artigo 1º - Incluir o parágrafo único, no artigo 1º, da Resolução SAA nº72/2022, a seguinte redação:
“Parágrafo único – O designado no inciso I, alínea “a”, do artigo 1º coordenará o aludido Comitê.”
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. (SAA-PRC-2021/05339)

Aviso Legal

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