Resolução SAA - 82, de 22/12/2022

Publicado em 23/12/2022 | Sancionado em 22/12/2022

Ementa

Altera a redação do artigo 1º, da Resolução SAA nº 27, de 08 de março de 2022.

Status

• Altera Resolução SAA - 27, de 08/03/2022

Texto Integral

O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto nº 61.934, de 20/04/2016, que dispõe sobre a publicação de informações relativas à concessão de diárias e emissão de passagens aéreas no Portal da Transparência Estadual,
RESOLVE:
Artigo 1º - Alterar o artigo 1º, da Resolução SAA nº 27, de 08 de março de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1° - Fica designada a servidora Katia Cristina de Paula Silva, RG nº 25.124.039-3, como responsável pela consolidação e encaminhamento das informações de pagamento de diárias e emissão de passagens aéreas dos agentes públicos pertencentes ao Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento – SAA, para inserção no Portal de Transparência Estadual, cuja substituição, nos casos de impedimento e afastamentos legais, será exercida, respectivamente, por Gabriela Alberti Perroud, RG nº 33.757.235-5 e por Leticia Brito Ribeiro, R.G: 53.002.722-7.”
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. (SAA-PRC-2022/02376)

Aviso Legal

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