Resolução SAA - 87, de 07/12/2021

Publicado em 09/12/2021 | Sancionado em 07/12/2021

Ementa

Altera dispositivos da Resolução SAA – 40, de 24 de agosto de 2018

Status

• Altera Resolução SAA - 40, de 24/08/2018
• Altera Resolução SAA 40, de 24-08-2018
• Altera Resolução SAA 40, de 24-08-2018
• Altera Resolução SAA 40, de 24-08-2018

Texto Integral

O SECRETARIO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Resolve
Artigo 1º - Os dispositivos adiante enumerados da Resolução SAA – 40, de 24 de agosto de 2018, objeto dos autos do Processo SAA-PRC-2021/14710, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - Revogação dos anexos I, II e III
II - Alteração do anexo IV substituído os seguintes documentos:
-Auto de infração,
-Auto de suspensão de atividades,
-Auto de levantamento de suspensão de atividades,
-Auto de interdição,
-Auto de levantamento de interdição,
-Termo de apreensão,
-Termo de condenação,
-Termo de advertência.
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor a data de sua publicação, permanecendo vigentes as demais disposições da Resolução SAA – 40, de 24 de agosto de 2018.
(Processo SAA-PRC-2021/014710)

MODELOS ANEXOS

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