Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
Facebook Twitter Youtube Flickr

RESOLUÇÃO SDA/MAPA - 4, DE 22 DE MARÇO DE 2017

Publicado em 27/03/2017 | Sancionado em 22/03/2017

Ementa

Reconhece o Estado de São Paulo como Área sob Sistema de Mitigação de Risco (SMR) para Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri).

Status

Não possui nenhuma modificação vigente.

Texto Integral

O Secretário de Defesa Agropecuária, de acordo as atribuições que lhe confere o art. 18 do Anexo I do Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, considerando o disposto no art. 43 da Instrução Normativa nº 37, de 5 de setembro de 2016, e o que consta do Processo nº 21052.005758/2017-55, resolve:

Art. 1º Reconhecer o Estado de São Paulo como Área sob Sistema de Mitigação de Risco (SMR) para Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri).

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Aviso Legal

Este texto não substitui o publicado no D.O. (origem) de (data de publicação).

Os textos legais disponíveis no site são meramente informativos e destinados a consulta / pesquisa, sendo imprópria sua utilização em ações judiciais.