São Paulo adota a Permissão de Trânsito Vegetal (PTV) Eletrônica
São Paulo adota a Permissão de Trânsito Vegetal (PTV) Eletrônica
Foi publicada no Diário Oficial de hoje (18/03) a Resolução SAA nº 8, de 17-03-2015 que adota a Permissão de Trânsito Vegetal (PTV) eletrônica para o trânsito de vegetais e suas partes, em todo Estado de São Paulo, através do sistema informatizado GEDAVE – Gestão de Defesa Animal e Vegetal, desenvolvido pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento em parceria com a Prodesp. O anúncio da operação da PTV foi feito ontem pelo governador Geraldo Alckmin em evento realizado no Palácio dos Bandeirantes com a presença do Secretário Arnaldo Jardim e do coordenador da Defesa Agropecuária, Heinz Otto Hellwig.
A PTV é um documento sanitário emitido ao final de um processo de certificação fitossanitária, coordenado pela Defesa Agropecuária, para viabilizar o trânsito de vegetais de acordo com as normas de defesa sanitária vegetal. O processo tem início com a habilitação de engenheiros agrônomos e florestais para emissão do Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC), que fundamentam a emissão da permissão de trânsito.
A permissão de trânsito é necessária para que o estado de São Paulo possa exportar produtos vegetais que sejam livres de pragas quarentenárias presentes, para outro país ou outro estado da Federação. Também pode ser exigida em determinadas situações, para o trânsito dentro do próprio estado, como é o caso do trânsito de mudas.
A implantação da PTV Eletrônica agrega vários benefícios, que no geral, aumenta a confiabilidade dos produtos de São Paulo, com maior segurança e controle das pragas pelo serviço oficial de defesa; melhor gestão da rastreabilidade do trânsito de vegetais; melhor agilidade na emissão da PTV pelo produtor paulista; e melhor gestão fitossanitária da produção.
O sistema informatizado permite ao produtor rural do estado de São Paulo, por intermédio de seu responsável técnico (RT), a possibilidade de solicitar eletronicamente a PTV, que será emitida pela Defesa Agropecuária, para impressão através do próprio sistema, proporcionando ganho de tempo. O produtor e responsável técnico que esteja com suas obrigações fitossanitárias perante a Coordenadoria de Defesa Agropecuária em dia poderá utilizar este sistema.
Dados da Defesa Agropecuária mostram que em 2014 foram emitidas, no estado de São Paulo, 144.020 permissões de trânsito vegetal, sendo 137.232 para fora do estado, 6.595 dentro do estado e 193 para exportação. No mesmo período foram emitidos 23.942 CFO e 31.822 CFOc.
Como ter acesso ao sistema GEDAVE:
- Produtores e responsáveis técnicos deverão realizar o cadastro no sistema GEDAVE através do endereço http://gedave.defesaagropecuaria.sp.gov.br
- Comparecer a uma das unidades de Defesa Agropecuária, portando o requerimento de ativação de acesso ao GEDAVE devidamente preenchido e assinado. Deve levar uma cópia e original do CPF, RG e comprovante de endereço e solicitar a ativação de usuário no sistema.
- Com a ativação de usuário, acessar o sistema GEDAVE e fazer o login.
- Os produtores deverão cadastrar suas propriedades e atividades produtivas vinculando seus responsáveis técnicos.
- Os responsáveis técnicos vinculados deverão cadastrar as Unidades de Produção e Unidades de Consolidação e poderão emitir o CFO/CFOC através do sistema GEDAVE.
- Através do sistema será possível também solicitar a emissão da PTV para a Defesa Agropecuária, realizar o pagamento da taxa pela emissão de permissão de trânsito e obter as PTVs emitidas pela Defesa Agropecuária.
- Através do telefone 0800-707-8577 é possível solucionar as dúvidas relacionadas ao uso do sistema.
Assessoria de Imprensa |Defesa Agropecuária | 19 3045.3350 | Teresa Paranhos
