SP oficializa a adoção da PTV Eletrônica aos demais Estados.
SP oficializa a adoção da PTV Eletrônica aos demais Estados.
O coordenador da Defesa Agropecuária, médico veterinários Heinz Otto Hellwig, emitiu ofício ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e aos órgãos estaduais de defesa agropecuária, através do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa) informando a adoção da Permissão de Trânsito Vegetal eletrônica (PTV-e) pelo estado de São Paulo.
Ao Mapa, Hellwig reiterou as medidas estabelecidas com a publicação da Portaria CDA 02 e a adoção da assinatura eletrônica do engenheiro agrônomo responsável pela emissão do documento autenticando-o pelo sistema, mediante senha, enquanto é aguardada a necessária alteração na IN 54, a ser editada pelo Ministério.
A PTV-e para o trânsito de vegetais e suas partes, através do sistema informatizado Gedave – Gestão de Defesa Animal e Vegetal passou a ser adotada no Estado com a publicada da Resolução SAA nº 8, de 17-03-2015, no Diário Oficial do dia 18/03. O anúncio da operação da PTV-e foi feito pelo governador Geraldo Alckmin em evento realizado no Palácio dos Bandeirantes com a presença do Secretário Estadual de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim. A publicação da Portaria CDA nº 2, de 18/03/2015 estabeleceu os procedimentos para a emissão da PTV eletrônica no Estado.
A permissão de trânsito é um documento sanitário emitido ao final de um processo de certificação fitossanitária, coordenado pela Defesa Agropecuária, para viabilizar o trânsito de vegetais de acordo com as normas de defesa sanitária vegetal. O processo tem início com a habilitação de engenheiros agrônomos e florestais para emissão do certificado fitossanitário de origem (CFO) e certificado fitossanitário de origem consolidado (CFOC), que fundamentam a emissão da permissão de trânsito.
O sistema informatizado permite ao produtor rural do estado de São Paulo, por intermédio de seu responsável técnico, a possibilidade de solicitar eletronicamente a PTV, que será emitida pela Defesa Agropecuária, para impressão através do próprio sistema, proporcionando ganho de tempo. O produtor e responsável técnico que estejam com suas obrigações fitossanitárias em dia perante a Coordenadoria de Defesa Agropecuária poderá utilizar este sistema.
Em 2014 foram emitidas no estado de São Paulo 144.020 permissões de trânsito vegetal, sendo 137.232 para outros estados, 6.595 para trânsito no estado e 193 para exportação. No mesmo período foram emitidos 23.942 CFO e 31.822 CFOC.
Como ter acesso ao sistema Gedave:
- Produtores e responsáveis técnicos deverão realizar o cadastro no sistema GEDAVE através do endereço http://gedave.defesaagropecuaria.sp.gov.br
- Comparecer a uma das unidades de Defesa Agropecuária, portando o requerimento de ativação de acesso ao Gedave devidamente preenchido e assinado. Deve levar uma cópia e original do CPF, RG e comprovante de endereço e solicitar a ativação de usuário no sistema.
- Com a ativação de usuário, acessar o sistema Gedave e fazer o login.
- Os produtores deverão cadastrar suas propriedades e atividades produtivas vinculando seus responsáveis técnicos.
- Os responsáveis técnicos vinculados deverão cadastrar as Unidades de Produção e Unidades de Consolidação e poderão emitir o CFO/CFOC através do sistema Gedave.
- Através do sistema será possível também solicitar a emissão da PTV para a Defesa Agropecuária, realizar o pagamento da taxa pela emissão de permissão de trânsito e obter as PTVs emitidas pela Defesa Agropecuária.
- Através do telefone 0800-707-8577 é possível solucionar as dúvidas relacionadas ao uso do sistema.
- Também está disponível o manual da PTV-e explicando com detalhes o preenchimento: http://www.defesaagropecuaria.sp.gov.br/www/sistemas/?action=gedave
SERVIÇO:
Links de acessos:
CDA 2, de 18-03-2015:- http://www.cda.sp.gov.br/www/legislacoes/popup.php?action=view&idleg=1019
Resolução SAA - 8, de 17-3-2015 - http://www.cda.sp.gov.br/www/legislacoes/popup.php?action=view&idleg=1018
Assessoria de Imprensa |Defesa Agropecuária | 19 3045.3350 | Teresa Paranhos
