Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
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17/08/2017

Governo SP e setor avícola renovam convênio para manter sanidade nos planteis

O Governo do Estado de São Paulo e o setor produtivo da avicultura paulista renovaram convênio que garante sanidade ao plantel paulista, ponto decisivo na manutenção da comercialização de ovos e carne de frango. A assinatura foi realizada na Secretaria de Agricultura e Abastecimento pelo secretário Arnaldo Jardim e Érico Pozzer, presidente da Associação Paulista de Avicultura (APA).

Serão repassados à Associação R$ R$ 2.941.479,00 para a realização das atividades em todo o território paulista, garantindo mais alcance à atuação da equipe de 13 veterinários e seis auxiliares. O convênio tem vigência de um ano, podendo ser prorrogado por mais cinco anos.

O trabalho conjunto já é realizado há quase uma década e prevê ações de fiscalização, orientação e controle nos planteis avícolas para impedir casos de Influenza Aviária, Doença de Newcastle, Salmoneloses, Micoplasmoses e Laringotraqueíte - todas de controle obrigatório. Um possível caso de uma delas pode acarretar prejuízos milionários à avicultura do Estado – que fica impedida de comercializar seus produtos para os mercados interno e externo (que corresponde a 70% da venda da carne de frango).

“Como a avicultura tem uma dinâmica de movimentação, de produção muito distinta e que envolve operações 24h por dia, esse convênio nos dá a força de trabalho e a capilaridade para que a gente tenha agentes acompanhando cada uma dessas operações, nos dando a garantia de que nós temos os controles e as certificações dos produtos avícolas tanto do ponto de vista de saúde pública como de saúde animal”, explica Fernando Gomes Buchala, titular da Coordenadoria de Defesa Agropecuária da Secretaria.

Lembrando que o Estado de São Paulo é o maior produtor de ovos e o quarto maior produtor de frango do Brasil, Pozzer destacou que “a questão sanitária para São Paulo e para o Brasil é questão de honra. Esse trabalho vem de encontro ao objetivo de manter o estado sanitário dos planteis de aves”. O presidente da APA também comemora a adesão dos avicultores garantindo que “o produtor recebe muito bem este nosso trabalho” porque sabe que ele é essencial para a continuidade de suas atividades.

Segurança jurídica

O convênio firmado nesta quinta-feira segue a nova legislação e promoveu chamamento público antes de escolher a APA como participante. “Essa parceria agora fica ainda mais fortalecida porque o processo de chamamento que foi feito dá mais solidez jurídica a uma ação que tem uma grande efetividade. O resultado tem sido manter o plantel avícola paulista protegido do ponto de vista de risco de doenças e quaisquer outros riscos”, avaliou Arnaldo Jardim.

“São Paulo mais uma vez mostra sua vanguarda na transparência de seus atos, na publicidade de seus atos, tornando isso acessível a todo o público, demonstrando que é um trabalho tecnicamente sério e conduzido de uma forma muito equânime. Essa é a importância que deve ser destacada dentro desta norma que foi estabelecida”, apontou Omar Cassim Neto, chefe de Gabinete da Secretaria.

O convênio foi assinado por Arnaldo Jardim, Buchala e Pozzer, contando ainda com a presença do diretor administrativo da Defesa Agropecuária, Fabrício Rodrigues da Cruz, e prevê as seguintes linhas de atuação:

- Registro de estabelecimentos avícolas comerciais;

- Vigilância epidemiológica para salmoneloses em estabelecimentos avícolas comerciais;

- Vigilância epidemiológica para certificação sanitária de estabelecimentos avícolas de reprodução;

- Vigilância epidemiológica para Influenza Aviária e doença de Newcastle em estabelecimentos avícolas de reprodução, comerciais e de subsistência;

- Vigilância epidemiológica para Laringotraqueíte Infecciosa das Aves em estabelecimentos avícolas de postura comercial;

- Cadastro e Vigilância epidemiológica em estabelecimentos industriais e de subsistência localizados no entorno de compartimentos avícolas;

- Cadastro e Vigilância epidemiológica em aves migratórias e em estabelecimentos de subsistência localizados nos sítios de aves migratórias;

- Cadastro e Vigilância epidemiológica em estabelecimentos comerciantes de aves vivas;

- Atendimento à notificação de mortalidade ou síndrome neurológica e respiratória das aves e Emergências Sanitárias;

- Promoção e colaboração em eventos técnico-científicos;

- Fluxo de informações zoosanitárias;

- Arquivo de informações legislativas.

Por Hélio Filho