Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
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18/10/2017

Setor citrícola paulista defende ajustes na legislação do sistema de mitigação de risco do cancro cítrico

Uma comissão formada por entidades do setor citrícola paulista, liderada pela Câmara Setorial de Citros da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, apresentou nesta terça-feira (17) à Câmara Federal de Citricultura propostas técnicas de ajuste da Instrução Normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) nº 37, que institui o Sistema de Mitigação de Risco (SMR) do cancro cítrico.

As propostas foram elaboradas com o objetivo de adequar a legislação, que já atende aos produtores voltada à industria, também à realidade do mercado de fruta de mesa, que representa 20% da produção paulista. “A partir do encaminhamento das demandas pelo setor, a Secretaria, por meio de sua Assessoria Técnica, discutiu o embasamento técnico das propostas dos produtores de laranja de mesa, para atender plenamente às necessidades de uma produção com qualidade e sanidade”, afirmou o dirigente da Assessoria Técnica da Pasta, José Luiz Fontes.

A apresentação foi conduzida pela pesquisadora da Secretaria que atua no Instituto de Economia Agrícola (IEA) Priscilla Rocha Fagundes e pelo coordenador substituto da Defesa Agropecuária paulista, Mário Sergio Tomazela. “As propostas técnicas visam o ajuste da IN, sem perder o foco no controle fitossanitário da doença e visando a continuidade da pujança da citricultura paulista”, afirmou Priscilla.

Entre as propostas apresentadas, a comissão defendeu a criação de programas voltados aos pequenos e médios produtores com o objetivo de promover o manejo de ações de controle da doença e proteção das áreas onde não há ocorrência da praga.

Outro ponto apresentado para aperfeiçoar a legislação é a criação da Unidade de Distribuição para as empresas atacadistas estabelecidas dentro e fora das Centrais de Abastecimentos. Para os Centros de Distribuição dos Varejistas, o grupo pleiteia a simplificação do processo de certificação e distinção entre as empresas que só comercializam e as Unidades de Consolidação (UC), que beneficiam e embalam frutos.

“Uma unidade de distribuição deverá receber somente produtos prontos de Unidades de Distribuição ou Consolidação, e nunca de uma Unidade de Produção (UP). Para os casos onde a empresa receber produtos de UP, a mesma deverá ser equiparada a uma UC”, afirma o documento remetido à Câmara Setorial Federal.

A comissão paulista defendeu ainda a mudança nos procedimentos para a venda do citros de mesa diretamente do campo, visto que uma grande parte desta produção é comercializada diretamente das propriedades para as empresas de beneficiamento, localizadas nos vários Estados da Federação, que tem a missão de abastecer o mercado varejista interno, gerando emprego e renda em suas localidades.

O processo deverá ser realizado sob os seguintes termos: exigência do Termo de Habilitação de Colheita, com um prazo de 180 dias; o não fracionamento da carga, contendo apenas produtos de uma mesma área de produção; a carga deverá ser lonada, fechada e lacrada; a unidade de produção deverá eleger um responsável, que não necessariamente será um agrônomo, para fiscalizar e garantir o processo de colheita.

“O produtor rural não tem como planejar a colheita com muita antecedência, por ser um produto altamente perecível e, muitas vezes, precisa tomar decisões de colheita no mesmo dia para atender ao mercado; por isso, é necessário um prazo maior do termo de habilitação de colheita”, destacou Priscilla.

“Há necessidade de adaptações do modelo, sem que sua finalidade fitossanitária seja prejudicada, e observando sempre os critérios técnicos e científicos”, avaliou Tomazela.

Além da Câmara Setorial de Citros da Secretaria, integram a comissão que apresentou as propostas: a Associação Brasileira de Citros de Mesa (ABCM), o Sindicato dos Permissionários em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de São Paulo (Sincaesp) e a Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus).

A partir da apresentação das propostas à Câmara Setorial Federal, será formado grupo com representantes da Secretaria, do Fundo de Defesa da Citricultura(Fundecitrus) e demais entidades, para que as questões sejam discutidas junto ao Mapa.

De acordo com o secretário-executivo das Câmaras Setoriais da Secretaria, Alberto Amorim, o apoio do setor produtivo foi fundamental para a elaboração das propostas técnicas. “Recebemos as manifestações dos citricultores e dos mercadistas nas reuniões das Câmaras e o apoio deles em detalhar seus processos foi fundamental para formalizar as propostas”, disse.

O secretário de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, destacou que “a proposição de ajustes técnicos visa aperfeiçoar a legislação federal, sem perder o foco na questão da sanidade do parque citrícola, uma determinação do governador Geraldo Alckmin”. Por: Paloma Minke