Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
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17/01/2018

Modernização da legislação sobre artesanais agrada produtores

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo reuniu, na manhã desta quarta-feira, 10 de janeiro, na sede da Pasta, na capital paulista, produtores de queijos artesanais, charcutaria e outros embutidos de origem animal, que se inserem na categoria Agroindústria de Pequeno Porte, e representantes de órgãos públicos, em especial da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, para apresentar o resultado da consulta pública realizada de 29 de setembro a 31 de outubro de 2017, com o objetivo de acolher propostas para modernizar a legislação para o segmento e oferecer segurança jurídica aos produtores.

No centro de uma polêmica que resultou em apreensões e descarte de produtos em vários estados, muitos dos quais venceram competições internacionais e têm sua qualidade comprovada pelos consumidores, o fruto da pequena agroindústria e seus produtores iniciaram uma verdadeira cruzada envolvendo chefs renomados, pesquisadores, jornalistas especializados e profissionais de diferentes áreas para provar a legitimidade de seus processos e sensibilizar o poder público.

Como primeiro resultado desse movimento, a devolutiva da Defesa Agropecuária, apresentada pelo diretor do Centro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Cipoa), César Krüger, discutiu com os presentes ponto por ponto da proposta de Minuta da Resolução da Agroindústria de Pequeno Porte, esclarecendo quais pontos das 14 sugestões apresentadas foram contemplados e quais foram descartados e as razões que os embasaram.

“Fundamentamos tecnicamente todos os comentários, pelo que percebi durante a apresentação, os presentes concordaram com as nossas colocações”, comentou Krüger, ressaltando que a Minuta da Resolução, que será encaminhada para sanção do secretário Arnaldo Jardim, não resolverá sozinha o problema de fiscalização. “Estamos trabalhando também na modernização do Decreto 36.964, de 1993, com esse instrumento pretendemos criar um arcabouço jurídico para que a Resolução da Agroindústria de Pequeno Porte se viabilize”, concluiu.

Para Christophe Faraud, presidente da Associação de Produtores de Queijos Especiais (APQE), o trabalho está avançando. “Estamos trabalhando com a Secretaria de Agricultura há algum tempo, gostaríamos que a mudança da legislação fosse mais rápida, mas não dá para reclamar que está tudo parado”, afirmou, destacando que os produtores artesanais querem ser incluídos no processo de normatização. “Entendemos a necessidade de fiscalização. Tem que garantir que o produto seja seguro, isso ninguém discute”, ressaltou Faraud.

A modernização da legislação da Agroindústria de Pequeno Porte, iniciada com a elaboração dessa Resolução, é um dos compromissos do secretário Arnaldo Jardim, que orientou sua gestão no respeito ao meio ambiente; levar os resultados da pesquisa científica produzida pelos institutos de pesquisa da Pasta ao produtor, especialmente ao pequeno; apoiar e fomentar a agricultura familiar; e prezar pela saudabilidade dos alimentos. “A sociedade tem que ter regras para preservar cada um e impedir que um indivíduo mal-intencionado comprometa a todos”, destacou o secretário.

Arnaldo Jardim lembrou que a fiscalização dos estados é limitada pela legislação federal. “Se as normas federais nos garantirem autonomia, poderemos avançar muito, inclusive no quesito do autocontrole e medidas de desburocratização”, concluiu.

Por: Nara Guimarães