Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
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27/12/2018

São Paulo começa a por em prática o plano de monitoramento de agrotóxicos no Estado

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) de 22/12/2018, o conjunto de normas que formam a base legal para aplicabilidade das ações projetadas por sua área técnica. As Resoluções SAA 59, 60 e 61 estabelecem o Programa Estadual de Agrotóxicos e Afins, regras para registros e cadastros de empresas, profissionais e produtores rurais e cria o Programa Estadual de Análises de Resíduos de Agrotóxicos de Origem Vegetal.

Segundo o diretor do Centro de Fiscalização de Insumos e Conservação de Solos, da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, Rafael de Melo Pereira, esta regulamentação tem como principal objetivo garantir o correto uso deste importante insumo agrícola, desde sua fabricação, passando pela comercialização, seu armazenamento, sua utilização e finalizando com a devolução das embalagens vazias. É o Estado de São Paulo trabalhando para garantir à população menores riscos à saúde humana, ao meio ambiente e alta qualidade dos produtos.

“Elaboramos estas resoluções de forma complementar a legislação vigente, visando nesta primeira fase à adequação das cadeias produtivas ao nosso sistema de monitoramento, o Gedave, para que tanto as empresas fabricantes, comerciantes (revendas), prestadoras de serviço na aplicação e agora às unidades de armazenamento e produtores rurais pudessem ter de forma mais clara como atender as normas vigentes”, disse Pereira.

Outro avanço foi à regulamentação do comércio eletrônico de agrotóxicos e afins, sendo o primeiro órgão a apresentar uma regulamentação para este tipo de comércio.

“O comércio de agrotóxicos em plataformas e-commerce é uma realidade que caminhava num vácuo legal. Com a regulamentação, ganham as lojas que trabalham de forma correta, o consumidor e principalmente o estado, que ganha mais uma ferramenta no combate ao roubo de agrotóxicos ou mesmo o comércio de produtos ilegais, que sempre utilizou o comércio eletrônico como meio de fomentar suas ilicitudes. É o primeiro passo e estamos no caminho certo”, completou o diretor.

Durante o ano de 2019, novas ações serão realizadas pela Defesa Agropecuária com o intuito de melhorar a fiscalização do comércio e uso de agrotóxicos, visando sempre à sustentabilidade e a manutenção da utilização correta deste imprescindível insumo agropecuário. A Defesa vem trabalhando na questão das pulverizações aéreas, utilização de Drones ou VANT (veículo aéreo não tripulado), na problemática da mortalidade das abelhas, além da questão dos problemas de resíduos em alimentos. Com o início da operação do sistema eletrônico Gestão de Defesa Animal e Vegetal (Gedave), muitos dos mitos que acometem a utilização de agrotóxicos no Estado de São Paulo vão ser dirimidos.

Pereira também destacou que “a Defesa Agropecuária vem trabalhando diretamente com os atores desta cadeia produtiva, desde os setores que produzem e comercializam os produtos e os setores que os utilizam ou são afetados pela sua má utilização. Isso foi feito para que nossos técnicos pudessem conhecer os problemas e propor as melhores soluções”.

As Resoluções estão disponíveis no site www.defesa.agricultura.sp.gov.br. A Defesa segue com a implantação das ações também serão anunciadas através do site.

Por Teresa Paranhos