Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
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11/12/2020

Ministério abre consulta pública sobre elaboração de queijos artesanais

A Portaria foi publicada nesta sexta-feira, 11 e a consulta pública ficará aberta por 45 dias

A Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) editou a Portaria nº 186, publicada nesta sexta-feira, 11 de dezembro, no Diário Oficial da União, que abre prazo de 45 dias para consulta pública da proposta de Instrução Normativa, que estabelece os requisitos para a elaboração de queijo artesanal. A Portaria objetiva atender a Lei n.º 13.860, de 18 de julho de 2019, que estabelece os procedimentos para a elaboração e a comercialização de queijos artesanais no território nacional.

Queijo artesanal, de acordo com a legislação, é considerado aquele elaborado por métodos tradicionais, com vinculação e valorização territorial, regional ou cultural, conforme protocolo de elaboração específico estabelecido para cada tipo e variedade, e com emprego de boas práticas agropecuárias e de fabricação.

O projeto da Instrução Normativa está disponível na página do Ministério em https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas

As sugestões tecnicamente fundamentadas deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (SISMAN), da Secretaria de Defesa Agropecuária no endereço https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/

Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (SOLICITA), em https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/

Lei SISP Artesanal

No estado de São Paulo, a Secretaria da Agricultura e Abastecimento submeteu à consulta pública a proposta de modernização da Lei 10.507/2000, que estabelece as normas para a elaboração, sob a forma artesanal, de produtos comestíveis de origem animal e sua comercialização no Estado. “As contribuições estão sendo analisadas para elaboração do texto final que será submetido à consultoria jurídica da Pasta”, disse o médico veterinário Bruno Bergamo Ruffolo, que junto à Coordenadoria de Defesa Agropecuária é diretor do Centro de Inspeção de Produtos de Origem animal (Cipoa).

Por Teresa Paranhos