Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
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21/12/2020

Secretaria de Agricultura e Abastecimento atua na prevenção a pragas que podem afetar a fruticultura

Levantamentos amostrais são realizados em todo o Estado para comprovar a não existência de pragas quarentenárias presentes ou exóticas

Com o objetivo de evitar entrada das pragas Lobesia botrana (traça-europeia dos cachos da videira) e Moniliophtora roreri (monilíase do Cacaueiro), que compõem a lista das 20 pragas ausentes priorizadas no âmbito do Programa Nacional de Prevenção às Pragas Quarentenárias Ausentes no Brasil foi publicada na terça-feira, 15 de dezembro, no Diário Oficial da União as Instruções Normativas nº 111 e nº 112 que institui o Plano Nacional de Prevenção e Vigilância e as medidas a serem adotadas no caso de eventual detecção destas pragas nos estados da federação, evitando a sua dispersão para outras áreas e os danos econômicos e sociais aos produtores rurais.

A praga lobesia botrana é considerada a principal praga da videira (Vitis vinifera) e uma grande ameaça às culturas da uva, mirtilo, cereja e ameixa. Já a monilíase, causada pelo fungo Moniliophthora roreri, é considerada a doença mais devastadora para o cacau. De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) esta praga tem histórico de grandes prejuízos em outros países, sendo as variedades dos hospedeiros no Brasil suscetíveis à esta doença.

As normas do programa de prevenção são implementadas e executadas em articulação com o órgão estadual de defesa sanitária vegetal. No estado de São Paulo isso é feito pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por sua Coordenadoria de Defesa Agropecuária.

Sanidade Vegetal em São Paulo

Para garantir a sanidade dos vegetais produzidos e a comercialização de produtos livres de pragas a Coordenadoria realiza anualmente levantamentos amostrais em todo o estado para garantir a não ocorrência de algumas pragas quarentenárias presentes em São Paulo. Pragas quarentenárias presentes são organismos que oferecem risco econômico potencial para a área em perigo, mas não estão amplamente distribuídas no território nacional. É o caso do gorgulho da manga (Sternochetus mangiferae), cancro da videira (Xanthomonas campestres pv. viticola), cancro europeu da macieira (Neonectria galligena) e ácaro hindu (Schizotetranychus hindustanicus), cujos locais de ocorrência estão descritos na Instrução Normativa SDA nº 38, de 01 de outubro de 2018 disponível em: (https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/legislacoes/instrucao-normativa-sda-n-38-de-1-de-outubro-de-2018,1187.html )

Desde 2018, a Coordenadoria de Defesa Agropecuária promove inspeções nas principais áreas produtoras para assegurar a ausência dessas pragas, garantindo maior liberdade de comercialização dessas culturas para outros estados, uma vez que a não ocorrência da praga elimina exigências ligadas às restrições fitossanitárias. “Mesmo em 2020, em meio à pandemia e no ano declarado como ‘Ano Internacional da Sanidade Vegetal’ pela FAO, os levantamentos amostrais foram realizados e não foram encontrados sinais da presença das pragas no Estado”, disse a engenheira agrônoma da Secretaria Camila Baptista Amaral, que atua junto ao Centro de Defesa Sanitária Vegetal, da Coordenadoria. Os dados dos levantamentos são enviados ao Mapa para comprovar a manutenção do status de sem ocorrência das pragas fiscalizadas.

Além das pragas quarentenárias presentes, a Coordenadoria, enquanto órgão intermediário do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária tem a prerrogativa de auxiliar no levantamento de pragas ausentes no Brasil. É o caso, por exemplo, do fogo bacteriano da macieira (Erwinia amylovora), que é alvo dos levantamentos amostrais.

Ano Internacional da Sanidade Vegetal

O ano de 2020 foi declarado “Ano Internacional da Sanidade Vegetal” pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) com o objetivo de sensibilizar globalmente para as vantagens da proteção da sanidade dos vegetais, na prevenção da fome mundial, redução da pobreza, proteção do ambiente e estímulo do desenvolvimento econômico.

IN 111 - https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-111-de-11-de-dezembro-de-2020-294066444

IN 112 – https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-112-de-11-de-dezembro-de-2020-294054695

Por Teresa Paranhos