Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária


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03/12/2021

Divulgados os procedimentos para credenciamento de laboratórios de sanidade de animais aquáticos

Atualizado em 03/12/2021 às 00h00

Divulgados os procedimentos para credenciamento de laboratórios de sanidade de animais aquáticos

A Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários (CGAL), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) divulgou, em novembro, ofício de chamamento para o credenciamento de laboratórios públicos e privados do setor aquícola junto à rede nacional de laboratórios oficiais do Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos (PNSAA).

Os requisitos e normas gerais de credenciamento estão dispostos na Instrução Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, disponível em

https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/inspecao/produtos-vegetal/legislacao-1/biblioteca-de-normas-vinhos-e-bebidas/instrucao-normativa-no-57-de-11-de-dezembro-de-2013.pdf/view

A solicitação do credenciamento para atuação deverá ser realizada por meio do Serviço de Credenciamento de Laboratórios, disponível no Portal de Serviços do Governo Federal. Os laboratórios poderão solicitar credenciamento separadamente para as classes de matriz/grupos: Peixes, Crustáceos, Anfíbios, Moluscos Bivalves e Contaminantes Aquáticos.

“Atualmente, não há laboratórios oficiais de diagnóstico em sanidade aquícola no estado de São Paulo, e a iniciativa de credenciamento na área é inédita no país, havendo apenas laboratórios oficiais do próprio MAPA. Trata-se, portanto, de uma oportunidade para que laboratórios aumentem suas oportunidades de negócio e para que o setor se fortaleça através da agilidade nos diagnósticos e tomada de decisões”, disse a médica-veterinária da Secretaria de Agricultura e Abastecimento Ieda Dalla Pria Blanco, que junto à Coordenadoria de Defesa Agropecuária responde pelo Programa Estadual de Sanidade dos Animais Aquáticos.

O ofício circular nº 11/2021/CQL/CGAL/DTEC/SDA/MAPA e o escopo de referência de ensaios para animais aquáticos encontra-se no endereço https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/laboratorios/credenciamento-e-laboratorios-credenciados/legislacao-metodos-credenciados/diagnostico-animal-1#:~:text=Doen%C3%A7as%20de%20animais%20aqu%C3%A1ticos%C2%A0

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