Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
Facebook Twitter Youtube Flickr
12/08/2021

Governador Doria anuncia recursos para reestruturar 14 postos fixos de fiscalização nas fronteiras interestaduais

O projeto Corredores Sanitários visa aumentar a segurança sanitária do agronegócio de São Paulo e possibilitar a retirada da vacinação contra a febre aftosa

Em cerimônia realizada nesta quinta-feira, 12 de agosto, no Palácio dos Bandeirantes, o governador João Doria e o secretário de Agricultura e Abastecimento, Itamar Borges, anunciam uma série de ações voltadas aos produtores rurais do estado de São Paulo que incluem a retomada de linhas de crédito e lançamento de novos programas.

Com foco nas ações sanitárias desenvolvidas pela Secretaria, por sua Coordenadoria de Defesa Agropecuária, a liberação de recursos anunciada pelo Governador João Doria serão utilizados para a implantação do projeto Corredores Sanitários que visa aumentar a segurança sanitária do agronegócio paulista. Serão reestruturados 14 postos fixos de fiscalização ao longo das fronteiras interestaduais com os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Paraná que serão supervisionados 24 horas do dia, todos os dias da semana, por servidores do órgão. Também serão adquiridas 22 unidades móveis de fiscalização para ampliar a abrangência do trabalho de vigilância sanitária nas fronteiras e no interior paulista.

A reestruturação dos postos fixos nos corredores sanitários, “além de impedir que doenças animais e pragas vegetais adentrem o estado, será fundamental para que possa ocorrer a retirada da vacinação contra febre aftosa, pois é uma exigência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e permitir que o estado reaja rapidamente em caso de ocorrência de foco. Outro benefício é a proteção do mercado para os produtos paulistas, pois impedirá que produtos ilegais de outros estados entrem em São Paulo e provoquem uma concorrência desleal com aqueles que têm seus negócios regularizados aqui”, disse Luis Fernando Bianco, coordenador da Defesa.

Com a retirada da vacinação contra febre aftosa o estado de São Paulo alcançará um novo patamar sanitário, o status de “livre de aftosa sem vacinação”, já conferido aos estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia e parte do Amazonas e do Mato Grosso.

Corredores Sanitários

Corredores sanitários são trajetos estabelecidos constituídos por barreiras sanitárias fixas nas fronteiras entre estados, que permitem o egresso e o ingresso de animais e vegetais, seus produtos, subprodutos e derivados, quando em trânsito pelo estado de São Paulo. No estado de São Paulo foram estabelecidos por Resolução em 2006 para proteger e preservar o patrimônio agropecuário.

Os locais de possível instalação dos postos fixos de fiscalização foram previamente determinados após estudos de análise de riscos sanitários delineados pela inteligência do serviço de Defesa Agropecuária.

Fiscalização Sanitária

Durante a fiscalização do trânsito de animais é feita a verificação da documentação sanitária de origem, a guia de trânsito animal (GTA) e as condições sanitárias dos animais. No transporte de produtos de origem animal é verificado se os produtos têm registro no serviço de inspeção adequado, que atesta a sanidade dos produtos ao consumidor. A fiscalização de trânsito de produtos vegetais visa coibir transporte e distribuição de produtos em desacordo com as normas de certificação fitossanitária, garantindo a sanidade dos pomares do agronegócio paulista e a qualidade dos produtos que chegam à mesa do consumidor final.

Legislação

Resolução SAA-46, de 10-11-2006, que estabelece corredores sanitários no Estado: https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/legislacoes/resolucao-saa-46-de-10-11-2006,768.html retificada pela Resolução SAA-56, de 27-11-2006 https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/legislacoes/resolucao-saa-56-de-27-11-2006,782.html

Por Teresa Paranhos