Fiscalização resulta em apreensão de 300 kg de agrotóxicos em estabelecimento não registrado
Com o objetivo de fiscalizar o comércio de produtos agropecuários e seu uso em propriedades rurais, engenheiros agrônomos apreenderam cerca de 300 kg de agrotóxicos biológicos em estabelecimento que não possuía registro junto a Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA). A ação aconteceu no último dia 8 na região de Lins e contou com a atuação dos engenheiros Fábio Bengozi, gerente do Programa Estadual do Uso de Agrotóxicos, Fernando Christo, assistente técnico, Marcelo Zonta, gerente substituto do Programa Estadual do Uso de Agrotóxicos e Márcio Emanoel de Lima, gerente do Programa Estadual do Comércio de Agrotóxicos.
Além de estabelecimentos comerciais, os engenheiros estiveram presentes em usinas que armazenam agrotóxicos, onde puderam constatar a não exclusividade do armazenamento, além de ventilação sem a proteção adequada, o que permite a entrada de animais. Alguns locais foram autuados e ainda, notificados para a adequação da armazenagem.
Equipamentos inadequados, como pneus, encontravam-se junto de agrotóxicos em usinas
A ação de fiscalização é baseada na Lei 17.054/2019 que dispõe sobre o registro de empresas, o cadastro de produtos e a fiscalização do uso, do consumo, do comércio de agrotóxicos. Ainda de acordo com a lei, considera-se agrotóxico, os produtos e os agentes de processos físicos, químicos, ou biológicos destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens e na proteção de florestas plantadas, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos.
“Portanto, diante do que diz a lei, os produtos biológicos são considerados agrotóxicos e o estabelecimento que os comercializa precisa estar cadastrado junto à CDA, uma vez que são produtos que vêm ganhando cada dia mais espaço na agricultura brasileira”, comenta Fábio Bengozi.
Por Felipe Nunes
