Sanidade Animal - Resolução estabelece que exame de mormo para movimentação de equídeos não é mais obrigatório no Estado de São Paulo
Medida passa a vigorar a partir desta quinta-feira, 13 de julho
Publicada na manhã desta quinta-feira (13) no Diário Oficial do Estado (DOE), a Resolução nº 45 de 2023, altera a Resolução SAA 78 de 2021 e estabelece que para o trânsito de equídeos no Estado de São Paulo, não é mais obrigatório o exame negativo de mormo. Antes da publicação desta resolução, o exame negativo era obrigatório e tinha validade de 60 dias.
Para a emissão da GTA de equídeos, continuam a obrigatoriedade de resultado negativo de Anemia Infecciosa Equina (AIE), o qual continua disponibilizado pelo APP Resenha Virtual Equídeos e Sistema GEDAVE e a vacina de influenza equina válida.
Para participação em eventos de concentração animal, as entidades promotoras do evento podem exigir outros exames e atestados sanitários, inclusive o de Mormo, para que estes animais adentrem aos eventos.
“Para o produtor, é menos uma obrigação no que diz respeito ao trânsito destes animais dentro do Estado, lembrando que a Guia de Trânsito de Animal (GTA) é documento indispensável para qualquer movimentação”, comenta Luiz Henrique Barrochelo, médico-veterinário e Coordenador da Defesa Agropecuária.
A medida se baseia na publicação da Portaria MAPA nº 593, de 30 de junho de 2023 do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), que aprova as diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do Mormo. Segundo a portaria, a vigilância para a doença passa a ser clínica e diante de um animal sintomático, o Serviço Veterinário Oficial (SVO) que em São Paulo é representado pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), deverá ser acionado para a investigação do caso.
“Em relação aos casos confirmados de mormo registrado anteriormente à entrada em vigor da Portaria 593, a CDA estará realizando a avaliação clínica destes animais e posterior enquadramento dos casos de acordo com as definições constantes na ficha técnica disponibilizada Ministério da Agricultura e Pecuária, com exceção dos casos judicializados", comenta Affonso dos Santos Marcos, médico-veterinário e Diretor do Departamento de Defesa Sanitária e Inspeção Animal (DDSIA).
Por Felipe Nunes
