Sanidade Vegetal - Resolução regulamenta normas e procedimentos da receita agronômica para comercialização e utilização dos agrotóxicos
Defesa Agropecuária se reuniu com setor para dirimir dúvidas
Com o objetivo de regulamentar o uso da receita agronômica para comercialização e utilização de agrotóxicos no Estado de São Paulo, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) publicou na quarta-feira (19), a Resolução SAA 47/2023, que complementa a Lei Estadual 17.054/2019. “A resolução vem no sentido de estabelecer o preenchimento da receita agronômica, o que garante o uso correto dos agrotóxicos e afins de uso fitossanitário em área agrícola”, comenta Camila Ribeiro de Souza Grzybowski, Engenheira Agrônoma, Doutora em Produção Vegetal e Diretora do Centro de Fiscalização de Insumos e Conservação do Solo (CFICS).
A Resolução estabelece que todo usuário que possuir mais de uma propriedade rural vinculada à sua produção agrícola, ou seja, toda área arrendada, com contrato de parceria ou cessão de manejo de área, comodato ou usufruto, deverá comprovar a utilização adequada de agrotóxicos por meio da expedição de nova receita agronômica.
Ainda de acordo com a publicação, a receita de utilização deverá ser especifica para cada cultura e alvo biológico, contendo necessariamente nome do usuário, de sua propriedade e sua localização; um ponto de coordenada geográfica da propriedade; diagnóstico; recomendação para que o usuário leia atentamente o rótulo e a bula do produto; data, nome, CPF e assinatura do profissional que a emitiu e recomendação técnica para utilização, seguindo o estabelecido no Decreto Federal nº 4.074/2002.
“Com a regulamentação, tanto a fiscalização quanto o usuário, produtor rural, terão maior segurança jurídica. Além disso, o estado está promovendo a utilização correta dos agrotóxicos e afins, uma vez que a receita agronômica é mais que um documento obrigatório para formalizar a venda, é também um documento técnico que determina as condições e o momento correto em que o agrotóxico precisa ser utilizado.”, comenta a diretora do CFICS.
Antes da publicação, integrantes do Centro de Fiscalização haviam se reunido com representantes do setor produtivo, os quais contribuíram para a construção do documento. Saiba mais aqui https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/noticias/2022/centro-de-fiscalizacao-reune-se-com-representantes-do-agro-para-debater-proposta-de-uso-criterioso-e-efetivo-do-receituario-agronomico,1828.html
Conforme destaca Alexandre Paloschi, Engenheiro Agrônomo, Diretor do Departamento de Defesa Sanitária e Inspeção Vegetal (DDSIV), “A receita de utilização deverá permanecer junto com a receita do usuário apresentada na compra, sendo facultativa e somente será exigida como complementação da receita agronômica apresentada na compra, nos casos descritos na norma”.
Acesse a Resolução SAA 47/2023 na íntegra em https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/legislacoes/resolucao-saa-47-de-18-07-2023,1784.html
Reunião com o setor
Na tarde desta quinta-feira (27), membros do CFICS reuniram-se com representantes de diversas entidades com o objetivo de dirimir dúvidas acerca da publicação. Estiveram representadas as seguintes entidades: AENDA, ANDAV, Baldin Bioenergia, Copercana, CropLife Brasil, FEHMAR Consultoria Empresarial, Florestar, OCESP, SINDAG, Sindiveg, UNICA e a FAESP, que participou da reunião em formato online.
Na ocasião, a diretora do CFICS conduziu a reunião e aprofundou, junto aos participantes, detalhes de cada um dos cinco artigos que compõem a Resolução. “A Resolução é a garantia que temos, enquanto fiscais do uso e do armazenamento destes produtos, de que a utilização está sendo feita da maneira que prescreve a receita”, comentou.
“E é também, uma ferramenta que nos dá maior segurança jurídica, tanto para o setor, quanto para quem fiscaliza”, acrescentou.
“Estamos abertos ao diálogo e para contribuições que nos auxiliem no contínuo aperfeiçoamento das legislações vigentes. É o Estado de São Paulo em direção a uma linha mais restritiva quanto ao uso incorreto dos agrotóxicos”, finalizou a engenheira agrônoma.
Por Felipe Nunes
