Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
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Ouvidoria CDA

Sempre que não obtiver, de modo satisfatório, qualquer tipo de informação, produto, serviço ou atendimento, o usuário pode procurar a Ouvidoria – canal aberto para receber reclamações, críticas, sugestões e também para registrar a satisfação do usuário com o serviço prestado.

Toda manifestação é importante e contribui para o aprimoramento dos produtos e serviços da instituição.

Ouvidor: FABIO TATSUYA MIZUSAKI



Outros meios de contato:
Atendimento pessoal e envio de correspondência:
Av. Brasil, 2.340, CEP 13070-178 - Campinas, SP - Brasil
Horário de Atendimento (dias úteis): de 8h às 12h / 13h às 17h de segunda a sexta-feira

Telefone: (19) 3045-3386


O que é a Ouvidoria?

As Ouvidorias do Governo do Estado de São Paulo são canais de acesso aos órgãos públicos estaduais. Cabe às Ouvidorias encaminhar, monitorar o trâmite e apresentar resposta a todas as manifestações recebidas.Os Ouvidores exercem a função de representantes do cidadão no que se refere à sua proteção e defesa. Sempre que se sentir prejudicado ou não for adequadamente atendido, o usuário pode procurar a Ouvidoria do órgão em questão.

A Ouvidoria CDA integra o Sistema Estadual de Defesa do Usuário de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - Sedusp, instituído pela Lei 10.294/99 e Decreto 44.074/99, que define as competências das Ouvidorias:

Artigo 9.º - Compete à Ouvidoria avaliar a procedência de sugestões, reclamações e denúncias às autoridades competentes, inclusive à comissão de Ética, visando à:

  • melhoria dos serviços públicos;
  • correção de erros, omissões, desvios, ou abusos na prestação dos serviços públicos;
  • apuração de atos de improbidade e de ilícitos administrativos;
  • prevenção e correção de atos e procedimentos incompatíveis com os princípios estabelecidos;
  • proteção dos direitos dos usuários;
  • garantia da qualidade dos serviços prestados;

Parágrafo único - As Ouvidorias apresentarão à autoridade superior, que encaminhará ao Governador, relatório semestral de suas atividades, acompanhado de sugestões para o aprimoramento do serviço público. (Decreto n.º 49.067, de 22 de outubro de 2004).