** INSCRIÇÕES ENCERRADAS em 21/03/2025 - 17:00 **
CURSO DE HABILITAÇÃO PARA EMISSÃO DE GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL - GTA PARA MÉDICOS VETERINÁRIOS PRIVADOS
PROMOÇÃO: Coordenadoria de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo - CDA e Associação Paulista de Avicultura - APA
LOCAL: Ribeirão Preto/SP
DATA: 25 e 26/03/2025
Art. 1° Pré-requisitos para inscrição no curso de habilitação para emissão de GTA:
- a) Graduação em medicina veterinária com registro no conselho de classe (CRMV-SP).
- b) O período de inscrições será de 03/02/2025 à 10/03/2025, até as 17:00 horas.
- c) As inscrições deverão ser realizadas pelo site https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/www/eventos/inscricoes/?action=formlarioInscricoes&id_curso=279.
- d) Após a inscrição, deverá ser realizado depósito bancário identificado no valor de R$320,00 para “Associação Paulista de Avicultura”, Banco Santander S/A, agência 0047, conta corrente 13004572-7, CNPJ 61.652.251/0001-45 e enviar o comprovante de pagamento e as informações para inscrição (Anexo I ou Anexo II) ao e-mail treinamentohabilitadoscda@gmail.com até 10/03/2025. A inscrição só será validada após a apresentação do comprovante de pagamento.
- e) No momento da inscrição o candidato deverá selecionar exclusivamente UMA das finalidades de habilitação para emissão de GTA disponíveis abaixo:
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VAGAS |
HABILITAÇÃO |
DATA DO CURSO |
DIA DA SEMANA |
PERÍODO |
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150 (cento e cinquenta) |
Egressos |
25/03/2025 |
TERÇA-FEIRA |
08:00hs as 18:00hs |
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105 (cento e cinco) |
Aves e Ovos Férteis |
26/03/2025 |
QUARTA-FEIRA |
08:00hs as 18:00hs |
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15 (quinze) |
Animais silvestres |
26/03/2025 |
QUARTA-FEIRA |
08:00hs as 18:00hs |
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15 (quinze) |
Animais aquáticos |
26/03/2025 |
QUARTA-FEIRA |
08:00hs as 18:00hs |
|
15 (quinze) |
Animais de laboratório |
26/03/2025 |
QUARTA-FEIRA |
08:00hs as 18:00hs |
Art. 2° O comprovante de inscrição e o de pagamento deverão ser apresentados no dia do curso, juntamente com documento original com foto.
Art. 3° A tolerância para atraso é de 15 minutos.
Art. 4° É obrigatório 80% de aproveitamento no treinamento para obtenção do certificado.
Parágrafo único: durante a realização do evento não haverá tolerância para o uso de smartphones, telefones celulares e ausência injustificada do local.
Art. 5° O curso será realizado em conformidade com a legislação em vigor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA - Instrução Normativa Nº 22, DE 20 DE JUNHO DE 2013 que define as normas para habilitação de médico veterinário privado para emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA.
Art. 6° Antes de realizar a inscrição o profissional deve estar ciente que a habilitação prevista só será concedida em unidades administrativas em que não existe quantidade suficiente de médicos veterinários ou funcionários autorizados dos órgãos oficiais de defesa sanitária animal.
Art. 7° A participação no evento e obtenção do certificado de participação no mesmo não garante ao profissional o direito de habilitação para emissão de GTA, ou seja, o candidato após realização do curso estará apto, quando houver vagas disponíveis, a requerer habilitação profissional pretendida.
Art. 8° A disponibilidade de vagas dar-se-á conforme necessidade expressa do Serviço Veterinário Oficial - SVO Estadual de São Paulo e mediante prévia autorização ou parecer favorável de uma das unidades administrativas do SVO Estadual de São Paulo em que o profissional poderá realizar o protocolo dos documentos para requerer a habilitação profissional.
Art. 9° O treinamento terá duração prevista de 07:30 (sete horas e 30 minutos) e será realizado de forma presencial, promovido pela Associação Paulista de Avicultura - APA e realizado pelo Serviço Veterinário Oficial - SVO Estadual de São Paulo (CDA - Coordenadoria de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo), podendo haver alterações no cronograma original, ou até suspensão do mesmo.
Art. 10° O certificado de conclusão do curso é válido por um ano a partir da data de emissão, ou seja, o profissional apto a requerer a habilitação terá um ano a partir da conclusão do curso para protocolar o requerimento de habilitação junto a uma das unidades do SVO Estadual de São Paulo (CDA - Coordenadoria de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo) que possua vagas disponíveis.
Art. 11° De posse do certificado de conclusão do curso de habilitação para emissão de GTA o profissional para requerer habilitação junto ao SVO do Estado de São Paulo deverá apresentar vínculo com pelo menos um estabelecimento/produtor condizente à(s) atividade(s) de habilitação selecionada(s). No caso de aves e ovos férteis o vínculo poderá ser com empresas do setor de integração avícola.
Art. 12° O candidato deverá preencher as informações necessárias para realizar a inscrição (ANEXO I ou ANEXO II), e verificar a confirmação da mesma junto ao sistema de registro de inscrições dentro do prazo previsto no Art. 1°b.
ANEXO I
INFORMAÇÕES PARA INSCRIÇÃO
CURSO DE HABILITAÇÃO PARA EMISSÃO DE GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL - GTA PARA MÉDICOS VETERINÁRIOS PRIVADOS
Ribeirão Preto, 25/03/2025
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DATA |
25/03/2025 |
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Habilitação pretendida |
Egressos de eventos |
Obrigatório |
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Nome |
|
Obrigatório |
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Formação Profissional |
Medicina Veterinária |
Obrigatório |
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CRMV-SP |
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Obrigatório |
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RG |
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Obrigatório |
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CPF |
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Obrigatório |
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Endereço |
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Obrigatório |
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Município |
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Obrigatório |
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Telefone |
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Obrigatório |
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Celular |
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Obrigatório |
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e-mail: |
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Obrigatório |
Obs.: Deverá ser realizado depósito bancário identificado no valor de R$320,00 para “Associação Paulista de Avicultura”, Banco Santander S/A, agência 0047, conta corrente 13004572-7, CNPJ 61.652.251/0001-45 e enviar o comprovante de pagamento e as informações para inscrição (Anexo I ou Anexo II) ao e-mail treinamentohabilitadoscda@gmail.com até 10/03/2025.
Declaro para os devidos fins, estar ciente das condições contidas neste edital e firmo ser verdade as informações por mim prestadas.
ANEXO II
INFORMAÇÕES PARA INSCRIÇÃO
CURSO DE HABILITAÇÃO PARA EMISSÃO DE GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL - GTA PARA MÉDICOS VETERINÁRIOS PRIVADOS
Ribeirão Preto, 26/03/2025
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DATA |
26/03/2025 |
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Habilitação pretendida |
( ) Aves e Ovos Férteis ( ) Animais silvestres ( ) Animais aquáticos ( ) Animais de laboratório |
Selecionar UMA finalidade |
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Nome |
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Obrigatório |
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Formação Profissional |
Medicina Veterinária |
Obrigatório |
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CRMV-SP |
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Obrigatório |
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RG |
|
Obrigatório |
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CPF |
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Obrigatório |
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Endereço |
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Obrigatório |
|
Município |
|
Obrigatório |
|
Telefone |
|
Obrigatório |
|
Celular |
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Obrigatório |
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e-mail: |
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Obrigatório |
Obs.: Deverá ser realizado depósito bancário identificado no valor de R$320,00 para “Associação Paulista de Avicultura”, Banco Santander S/A, agência 0047, conta corrente 13004572-7, CNPJ 61.652.251/0001-45 e enviar o comprovante de pagamento e as informações para inscrição (Anexo I ou Anexo II) ao e-mail treinamentohabilitadoscda@gmail.com até 10/03/2025.
Declaro para os devidos fins, estar ciente das condições contidas neste edital e firmo ser verdade as informações por mim prestadas.