Plano Estadual de Monitoramento de Moluscos Bivalves - PEMMOBI
Descrição Sumária do Programa
O PEMMOBI é um plano de vigilância ativa de contaminantes em áreas primárias de produção de ostras, mexilhões, vieiras, berbigões e demais moluscos bivalves, com o objetivo de assegurar a saúde pública.
Objetivo
Garantir a inocuidade dos moluscos bivalves destinados à alimentação humana.
Justificativa do Programa
Moluscos bivalves são organismos filtradores, que absorvem contaminações ambientais. A ingestão de ostras, vieiras, mexilhões e berbigões contaminados pode levar a quadros de intoxicação que se manifestam rapidamente através de sintomas gastrintestinais como náuseas, vômitos e diarreias, ou neurológicos, como paralisias, amnésia, dificuldade respiratória. Esses sintomas podem evoluir para óbito em quadros mais graves, de alta ingestão ou consumo por idosos, crianças ou portadores de comorbidades.
É importante lembrar que processos de manipulação como cocção, fervura e congelamento podem eliminar bactérias, dependendo do grau de contaminação e processo utilizado, mas não eliminam as toxinas da carne de moluscos bivalves, e que a presença dessas toxinas, não altera o cheiro, gosto, cor e sabor do produto. A única maneira de eliminar a contaminação por essas toxinas é manter os animais em água não contaminada para depuração, a qual pode ser realizada no próprio ambiente de cultivo quando cessar a contaminação ambiental ou em tanques de estabelecimentos de processamento registrados.
Histórico do Programa
A Coordenadoria de Defesa Agropecuária monitora as florações de microalgas potencialmente tóxicas em cultivos de moluscos bivalves desde 2018, tendo instituído, em 2021, em conjunto com as Secretarias de Meio ambiente e de Saúde, um Plano de Contingência para Gestão Integrada de Riscos Associados à Florações de Microalgas Tóxicas em Águas do Litoral Paulista (RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SIMA/SAA–001, de 23 de abril de 2021).
Em 2023, foi implementado o monitoramento constante e periódico, pelo Plano Estadual de Monitoramento de Moluscos Bivalves – PEMMOBI, coordenado e executado, pelo Programa Estadual de Sanidade de Animais Aquáticos – PESAAq da Coordenadoria de Defesa Agropecuária do Estado de SP, conforme as diretrizes da legislação federal (Portaria SDA/MAPA Nº 884, de 6 de setembro de 2023).
Estratégias / Atividades do Programa
Estratégia
Monitoramento periódico dos cultivos e áreas de produção de ostras, vieiras, mexilhões e demais moluscos bivalves.
Atividades
• Coletas periódicas de material e envio para análises laboratoriais que determinam a concentração de:
1. Bactérias na parte comestível dos animais;
2. Microalgas potencialmente tóxicas na água de cultivo;
3. Ficotoxinas marinhas tóxicas na parte comestível dos moluscos;
4. Hidrocarbonetos policíclicos aromáticos na parte comestível dos moluscos bivalves.
• Ampla divulgação dos resultados das análises;
(consulte aqui: https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/www/sei/)
• Emissão de documentação sanitária;
• Atividades de educação sanitária e orientação aos produtores e população em geral.
Base Legal
Portaria SDA/MAPA - 884, de 06/09/2023
Resolução Conjunta SES/SIMA/SAA–1, de 23-04-2021
Artigos/Documentos Técnicos
Folder de Divulgação do PEMMOBI.pdf
