Programa Estadual de Emergencias Zoossanitarias (PEEZ)

Descrição Sumária do Programa

O Programa Estadual de Emergências Zoossanitárias (PEEZ) do estado de São Paulo visa estabelecer e coordenar ações preventivas e de resposta rápida diante de situações de emergências zoossanitárias. Este programa tem como objetivo principal a intervenção eficaz em surtos de doenças que possam comprometer a saúde animal, a saúde pública e a economia do estado. O PEEZ também é responsável por coordenar o Grupo Estadual de Emergências Zoossanitárias (GEEZ), garantindo que as ações de resposta sejam rápidas e eficazes. Atuando em alinhamento com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o PEEZ promove uma integração eficaz entre diferentes órgãos e entidades. O programa envolve a capacitação contínua das equipes, visando assegurar uma resposta coordenada e ágil em situações de alertas e de crises.

GRUPO ESTADUAL DE EMERGÊNCIAS ZOOSSANITÁRIAS (GEEZ)

O Grupo Estadual de Emergências Zoossanitárias (GEEZ) desempenha um papel crucial na resposta a surtos de doenças emergenciais em animais no Estado de São Paulo. Para garantir uma gestão eficiente e coordenada dessas situações, a equipe do GEEZ adota o conceito de Sistema de Comando de Incidentes (SCI). O SCI é uma ferramenta essencial que permite à equipe do GEEZ gerenciar e coordenar de forma estruturada as respostas a suspeitas ou ocorrências de emergências zoossanitárias. Com o SCI, o GEEZ consegue tomar decisões rápidas e eficazes, assegurando que todas as ações sejam integradas e que as partes envolvidas trabalhem de maneira harmoniosa e coordenada. Além disso, o SCI facilita a comunicação entre as diferentes equipes, garantindo que todos os envolvidos estejam informados e alinhados com os protocolos de resposta. Esse sistema é fundamental para assegurar que as medidas necessárias sejam implementadas de maneira organizada, minimizando o impacto da emergência na saúde pública e na economia do Estado de São Paulo.

Justificativa do Programa

A implementação do Programa Estadual de Emergências Zoossanitárias (PEEZ) foi essencial para fortalecer a capacidade do estado de São Paulo de responder a situações de crise , representadas pelas emergências zoossanitárias que ameaçam a saúde animal, humana e a economia local. A complexidade e a diversidade das atividades agropecuárias do estado, aliadas à diversos fatores de risco, podem aumentar a vulnerabilidade a surtos de doenças. O PEEZ visa garantir uma coordenação eficiente entre a Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) e os diferentes órgãos e entidades relevantes. Este esforço colaborativo é fundamental para proteger a saúde pública e a integridade do setor agropecuário, minimizando os impactos socioeconômicos de eventuais crises zoossanitárias.

OBJETIVOS

O Programa Estadual de Emergências Zoossanitárias (PEEZ) do estado de São Paulo tem como objetivos:

• Detecção Precoce e Resposta Eficaz: Implementar sistemas de vigilância epidemiológica para o monitoramento e diagnóstico de doenças, garantindo a identificação rápida de surtos e a pronta aplicação de medidas de controle e de mitigação de risco.

• Coordenação Interinstitucional: Promover uma comunicação e coordenação eficaz entre os diversos órgãos governamentais, incluindo saúde, agricultura, meio ambiente e segurança pública, para assegurar uma resposta integrada e coordenada às emergências zoossanitárias.

• Proteção da Saúde Pública e Econômica: Desenvolver e implementar medidas preventivas, de controle e mitigação de riscos à saúde pública e à economia, baseadas em evidências epidemiológicas e adaptadas às condições locais, visando minimizar o impacto das emergências zoossanitárias.

• Capacitação e Excelência na Gestão de Crises: Fomentar a capacitação contínua dos profissionais envolvidos, assegurando que as equipes estejam preparadas para responder de forma eficiente e coordenada às crises zoossanitárias, reforçando o compromisso com a gestão eficaz e a mitigação de riscos.

• Fortalecimento das Estruturas de Resposta: Atualizar e alinhar constantemente os recursos e a infraestrutura das regionais agropecuárias, garantindo que as equipes estejam prontas para atuar de forma rápida e integrada em situações de emergência.

Estes objetivos visam assegurar que o estado de São Paulo esteja preparado para enfrentar e mitigar os impactos de emergências zoossanitárias, protegendo a saúde pública, o setor agropecuário, o meio ambiente e a economia estadual.

Histórico do Programa

Graves epidemias no passado ressaltaram a importância de contar com profissionais altamente capacitados e disponíveis para gerenciar de forma eficiente surtos de doenças em humanos e animais, especialmente as altamente contagiosas, como a Influenza Aviária, a Peste Suína Africana e a Febre Aftosa. Estas doenças são responsáveis por mais de 50% das notificações recebidas pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). Para enfrentar essas ameaças, o Grupo Especial de Atenção às Suspeitas de Enfermidades Emergenciais (GEASE), atualmente denominado como GEEZ, foi criado em 1999. Sua criação visou atender à necessidade de uma equipe altamente treinada, capaz de responder imediatamente a doenças ou pragas que possam causar danos à saúde pública e prejuízos socioeconômicos significativos. Desde sua criação, o GEASE tem se preparado para combater doenças emergenciais, sendo acionado sempre que necessário. No ano de sua criação, o GEASE conduziu o primeiro exercício simulado para Febre Aftosa no município de Cedral, na região de São José do Rio Preto, e realizou a eutanásia de animais importados da Europa devido à ocorrência de Encefalopatia Espongiforme Bovina. Em 2005, o grupo atuou no foco de Febre Aftosa no Estado do Mato Grosso do Sul e, em 2006, no foco de Febre Aftosa no Estado do Paraná. Em 2007, o GEASE conduziu um exercício simulado específico para a Influenza Aviária, que estava se espalhando globalmente. Além disso, o GEASE participou de exercícios simulados organizados em colaboração com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e os respectivos estados, incluindo simulações para Febre Aftosa em Cáceres/MT (2009) e São José dos Pinhais/PR (2019), Peste Suína Clássica em Estrela/RS (2009), e Influenza Aviária em Sabáudia/PR (2009). Em 2022, após a reestruturação da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, a Coordenadoria de Defesa Agropecuária criou o Programa Estadual de Atenção às Suspeitas de Enfermidades Emergenciais (PEASEE), que passou a coordenar o GEASE. O PEASEE iniciou suas atividades com um exercício simulado para Febre Aftosa no campus da Universidade de São Paulo (USP) em Pirassununga. No mesmo ano, o grupo participou de exercícios simulados para Febre Aftosa em Juscimeira/MS e para Peste Suína Clássica e Africana em Presidente Getúlio/SC, além de um treinamento virtual sobre o Sistema de Comando de Incidentes (SCI). Em 2023, o PEASEE, em colaboração com o Programa Estadual de Sanidade Avícola (PESA), iniciou atividades de vigilância ativa para a Influenza Aviária, uma nova ameaça à avicultura paulista. A partir de 2024, tanto o PEASEE como GEASE, sofrem alteração da denominação, em conformidade com as diretrizes do MAPA, passando a ser denominados, respectivamente, de PEEZ e GEEZ.

Estratégias / Atividades do Programa

O PEEZ é um instrumento estratégico criado para preparar e coordenar as ações do GEEZ no Estado de São Paulo para o enfrentamento de emergências zoossanitárias. Suas estratégias envolvem a articulação entre diferentes órgãos e entidades para garantir uma resposta rápida e eficiente frente a surtos de doenças em animais. Entre as principais atividades, destacam-se:

• Monitoramento e Vigilância: Implementação de sistemas de monitoramento para a detecção precoce de surtos doenças em animais.

• Capacitação e Treinamento: Realização de treinamentos periódicos para as equipes envolvidas na resposta a emergências, assegurando que todos estejam preparados para atuar de forma integrada e eficiente.
• Simulações e Exercícios: Condução de simulações e exercícios práticos para testar os protocolos de resposta e identificar possíveis lacunas no plano, permitindo ajustes e melhorias contínuas.

• Comunicação e Sensibilização: Desenvolvimento de campanhas de comunicação para sensibilizar a população e os profissionais de saúde sobre a importância da prevenção e do controle de doenças em animais, além de fornecer informações claras durante crises.

• Parcerias e Cooperação: Estabelecimento de parcerias com entidades governamentais, não governamentais e internacionais, visando o compartilhamento de informações e recursos para uma resposta coordenada e eficaz.

Essas atividades são fundamentais para garantir que o Estado de São Paulo esteja preparado para responder de maneira ágil e organizada a qualquer emergência em saúde animal, minimizando os impactos na saúde pública, no meio ambiente e na economia.

BASE LEGAL

Decreto Federal n° 8.762 de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre a Força nacional do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (FN-SUASA) e dá outras providências; https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8762.htm

Instrução Normativa n° 15 de 09 de março de 2018, que institui o Sistema Nacional de Emergências Agropecuárias - SINEAGRO, que compreende o conjunto de órgãos, atividades, padrões e procedimentos, com atuação permanente e coordenada para a preparação e resposta às emergências agropecuárias; https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=357636

Decreto Estadual n° 64.592 de 14 de novembro de 2019, que reorganiza a Política e o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil - SIEPDEC, disciplinados no Decreto nº 40.151, de 16 de junho de 1995, e dá providências correlatas; https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2019/decreto-64592-14.11.2019.html

Decreto Estadual n° 66.417 de 30 de dezembro de 2021, que reorganiza a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e dá providências correlatas;
https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2021/decreto-66417-30.12.2021.html

LINKS DE INTERESSE

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAUDE ANIMAL (OMSA): https://www.woah.org/en/home/
EMERGÊNCIAS ZOOSSANITÁRIAS: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sanidade-animal-e-vegetal/saude-animal/emergencias-zoossanitarias
e-SISBRAVET: https://sistemasweb4.agricultura.gov.br/sisbravet/manterNotificacao!abrirFormInternet.action