Programa Estadual de Controle da Raiva dos Herbívoros (PECRH)
Descrição Sumária do Programa
O Programa Estadual de Controle da Raiva dos Herbívoros visa proteger os rebanhos suscetíveis à doença, mediante vacinação, controle dos transmissores e do trânsito de animais, desenvolver sistema eficaz de vigilância epidemiológica e estimular a participação comunitária na defesa sanitária animal, diminuindo o agravo à produção pecuária e preservando a saúde pública.
Descrição da Doença
A raiva é uma zoonose causada por um Rabdovirus neurotrópico, sendo suscetíveis todos os mamíferos. Apresenta distribuição geográfica cosmopolita, lesões de natureza de poliencefalomielite linfocitária e sintomas de excitação e paralisia de diversas naturezas e sempre fatal. Na raiva dos herbívoros a fonte de infecção mais importante é o morcego hematófago da espécie Desmodus rotundus.
Justificativa do Programa
A raiva causa prejuízos aos produtores, pela morte de animais, além da espoliação pelo morcego hematófago transmissor. Para o Estado, os prejuízos decorrem de gastos com diagnósticos, vacinas e pessoal que atua na prevenção da doença. Para a comunidade internacional a doença é um fator de depreciação do nosso produto. Sendo uma zoonose, representa sérios riscos à saúde pública.
Histórico do Programa
A criação da Coordenadoria de Defesa Agropecuária no final de 1998 e a ocorrência de um grande surto de raiva em herbívoros entre 1999 e 2001, induziram a uma mudança no controle da doença em São Paulo. A vacinação tornou-se obrigatória nas áreas de risco a partir de novembro de 2001. O controle do morcego hematófago foi intensificado nas áreas de maior ocorrência da doença, com o cadastramento de abrigos e controle populacional desse transmissor.
Estratégias / Atividades do Programa
ESTRATÉGIA.
Planejamento, organização, execução, supervisão e avaliação do programa.
Treinamento técnico de servidores da Coordenadoria de Defesa Agropecuária.
Estabelecimento de normas técnicas para fins de fiscalização e de defesa sanitária animal.
Organização e gerenciamento do sistema estadual de comunicação e divulgação de informações zoossanitárias.
ATIVIDADES
Cadastramento de propriedades.
Inventário da população de animais de peculiar interesse do Estado suscetível à raiva.
Inspeção e fiscalização da população e do trânsito de animais de peculiar interesse do Estado suscetível à raiva.
Fiscalização da distribuição e da aplicação de vacinas.
No Estado de São Paulo o principal transmissor da raiva aos herbívoros é o morcego hematófago da espécie Desmodus rotundus. A raiva canina está controlada.
O herbívoro doente não oferece risco de transmissão a outros animais, à exceção do homem, devido à sua interação com animais enfermos.
Para a elaboração do plano de ação para o controle da Raiva dos Herbívoros, quatro medidas sanitárias foram contempladas: a vacinação, o controle do transmissor, o controle de focos e a educação sanitária.
1- Vacinação
Através da Resolução SAA – 29, de 24 de setembro de 2001, estabeleceu-se a obrigatoriedade da vacinação no Estado de São Paulo de: bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e eqüídeos contra a raiva, em municípios previamente determinados pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária - CDA.
Baseados em estudos epidemiológicos que definiram as áreas de risco para a doença, no mês de novembro de 2001, a vacinação abrangeu todo o rebanho susceptível da área em amarelo abaixo definida e, em dezembro do mesmo ano, o animais vacinados receberam uma dose de reforço. A partir de então, as vacinações são realizadas, nos meses de maio e novembro, em municípios pré-estabelecidos pela CDA, priorizando as áreas de maior risco de ocorrência da doença.
As áreas de risco para a doença foram paulatinamente diminuindo, em consequência da intensificação das medidas de controle. Consequentemente, a área de vacinação compulsória também diminuiu. Em 2007, a vacinação obrigatória foi abolida em todo o Estado.
2 - Controle do transmissor
O principal transmissor da raiva para os herbívoros é o Desmodus rotundus, pequeno animal, porém, com uma enorme capacidade de adaptação. É um dos poucos animais a se beneficiar com o desequilíbrio provocado pelo homem.
Mantém-se os abrigos e destrói-se a mata para a formação de pastagens, introduz-se bovinos, disponibilizando a esse morcego, que se alimenta de sangue, farta fonte de alimentação. Com alimento e abrigo a população desse transmissor aumenta desordenadamente. Dessa forma, faz-se necessário o controle populacional desse mamífero, com a utilização de métodos seletivos (controla apenas o Desmodus rotundus), pois outras espécies devem ser preservadas, tais como aqueles que se alimentam de frutas, insetos, néctar, roedores, peixes, etc.
MÉTODO SELETIVO DIRETO
Neste tipo de método, há necessidade da captura do morcego hematófago para, em seguida, aplicar a pasta vampiricida no dorso do animal. Este animal assim tratado é solto e, em contato com outros morcegos de sua espécie, contamina-os com a pasta, acarretando a morte de vários, em decorrência de hemorragia generalizada. Esse método deve ser utilizado apenas por pessoal habilitado e imunizado, devido à necessidade de conhecimento para a identificação dos morcegos capturados e o alto risco de contrair a doença por quem os manipulem.
Os abrigos de Desmodus rotundus são cadastrados, georeferenciados e anualmente inspecionados pelo serviço oficial.
MÉTODO SELETIVO INDIRETO
Neste método, a pasta vampiricida é aplicada, no herbívoro, ao redor do local da mordedura. O morcego hematófago, que geralmente retorna ao ponto da mordedura anterior para se alimentar, entra em contato com o vampiricida, morrendo devido à hemorragia. Este método, que elimina apenas aqueles morcegos que estão se alimentando em herbívoros, deve ser utilizado pelo pecuarista, devendo ele ser orientado sobre os cuidados de manipulação do produto vampiricida.
Quanto ao controle do transmissor nosso objetivo é cadastrar e monitorar abrigos em todo estado de São Paulo, visando à convivência com o Desmodus rotundus sem a ocorrência de raiva nos herbívoros.
3 - Controle de focos
O diagnóstico laboratorial positivo para raiva é o principal indicador de atividade viral. Ele aponta para uma região especial, que precisa ser trabalhada para o controle efetivo da doença.
COLHEITA DE MATERIAL
De todo animal com sintomatologia nervosa deve ser colhido material e enviado ao laboratório, para diagnóstico de raiva e outras doenças com essa característica.
No estado de São Paulo existem seis laboratórios que fazem diagnóstico da raiva: UNESP de Botucatu e Araçatuba, USP na capital, CCZ da Prefeitura Municipal de São Paulo, Instituto Pasteur e Instituto Biológico. Para a vigilância epidemiológica da encefalopatia espongiforme bovina – EEB (BSE), também conhecida como doença da vaca louca, deve-se colher, também, o tronco encefálico conservado em formol.
VACINAÇÃO
A vacinação dos animais susceptíveis no foco e nas propriedades vizinhas, até um raio de 12 km, deve ser recomendada, a critério do serviço oficial de defesa sanitária animal. Animais que estiverem recebendo a primeira dose, deve-se fazer reforço após 30 dias, a seguir, repetir a cada seis meses ou anualmente, dependendo da intensidade de ataques de morcegos e da presença da doença na região.
CONTROLE DA POPULAÇÃO DE MORCEGOS HEMATÓFAGOS
Na área focal essa atividade deve ser adotada, num raio de 5 km ao redor do foco, tendo em vista a existência de colônias de morcegos hematófagos contaminadas pelo vírus rábico.
Quanto às atividades nos focos elas devem ser feitas com muito esmero, pois o diagnóstico positivo é um indicador que existe atividade viral (presença do vírus rábico) na região.
4 – Educação Sanitária
A informação é fundamental para que um objetivo seja alcançado. Todos os envolvidos nesse programa precisam estar bem informados e conscientes do seu papel. As entidades envolvidas devem dispor de um veículo de comunicação para a difusão de informações atualizadas, estimulando a participação da comunidade nas ações de defesa sanitária animal para o controle da doença.
VEJA COMO VOCÊ PODE AJUDAR NO CONTROLE DA RAIVA.
Se algum animal estiver com sintomas sugestivos de raiva, comunique imediatamente o Serviço de Defesa Sanitária Animal da região.
Se tiver algum animal mordido, passe a pasta vampiricida ao redor da mordedura e vacine seus animais, pois existe o risco de transmissão da Raiva.
Encontrando algum abrigo de morcego hematófago, comunique ao Serviço de Defesa Sanitária Animal da região. A maneira mais fácil de identificar se o abrigo é de morcego hematófago é olhando para o chão, como eles se alimentam somente de sangue, as fezes parecem pequenas manchas de piche (sangue em decomposição).
Base Legal
Decreto n° 45.781, de 27/04/2001
Decreto n° 45.782, de 27/04/2001
Instrução Normativa MAPA - 50, de 24/09/2013
Lei n° 10.670, de 24/10/2000
Resolução SAA - 01, de 17/01/2002
Resolução SAA - 29, de 24/09/2001