Programa Estadual de Sanidade dos Animais Aquáticos (PESAAq)

Descrição Sumária do Programa

Descrição Sumária do Programa
O Programa Estadual de Sanidade de Animais Aquáticos visa garantir a sanidade e a sustentabilidade dos cultivos de animais aquáticos do estado de São Paulo. O programa objetiva assegurar a prevenção, o controle e a erradicação de doenças nos sistemas de produção e contribuir para o aumento da produtividade, de forma a incrementar a oferta de pescado para o abastecimento dos mercados interno e externo, através da padronização do cadastro sanitário de estabelecimento aquícolas e dos procedimentos de atendimento às suspeitas de foco de doenças, planos de contingência, além de orientar a adoção de boas práticas de produção e biosseguridade.

Justificativa do Programa

Garantir a sanidade dos cultivos de animais aquáticos de produção e ornamentais, bem como a sua rastreabilidade, qualidade e segurança higiênico-sanitária do pescado destinado à alimentação humana.

Histórico do Programa

O Programa Estadual de Sanidade de Animais Aquáticos (PESAAq) foi estabelecido pelo Decreto n° 45.782, de 27/04/2001, que regulamenta a Lei nº 10.670, de 24 de outubro de 2000, sendo normatizado inicialmente pela instituição do Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos (PNSAA) através da publicação, pelo MAPA, da Portaria N º 573/2003 e IN Nº 53/2023, que regulamentaram a produção de animais aquáticos no país, padronizando as ações profiláticas, métodos de diagnósticos e o saneamento dos estabelecimentos de aquicultura. Esse regulamento teve vigência até 31/08/2017, quando foi estabelecido o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo – “Aquicultura com Sanidade”, através da Instrução Normativa 04 de 04 de fevereiro de 2015.

Estratégias / Atividades do Programa

ESTRATÉGIAS:
- Promoção de saúde de animais aquáticos pela prevenção, controle e erradicação de doenças que possam causar danos à produtividade animal, à economia e saúde pública e ambiental.
- Elaboração de políticas, normas e diretrizes de sanidade aquícola;
- Realização de estudos epidemiológicos, coleta de dados e informações, para subsidiar análises de riscos, planos de contingência e de controle de interesse em animais aquáticos;
- Programação, coordenação e execução de ações de fiscalizações de trânsito e de vigilância zoossanitária;

ATIVIDADES:

- cadastro de estabelecimentos onde se mantém, cultivam e processam animais aquáticos;
- inventário das populações e fiscalização de trânsito de animais aquáticos e pescado;
- cadastro dos profissionais atuantes em sanidade de animais aquáticos;
- execução de atividades de educação sanitária e orientação ao produtor rural sobre medidas profiláticas e de controle da sanidade na aquicultura;
- cadastro dos estabelecimentos de comércio de aquariofilia e iscas vivas
- cadastro dos laboratórios de diagnósticos de doenças de animais aquáticos;
- diagnóstico da ocorrência de doenças de notificação obrigatória em animais aquáticos e execução de campanhas para seu controle e erradicação;
- ações de defesa sanitária animal (vigilância ativa e passiva, atendimento a notificações, interdição, quarentena, vazio sanitário, uso de sentinelas, repovoamento, desinterdição, etc.)-
- controle de eventos agropecuários (exposições, feiras e leilões de animais);
- Elaboração e manutenção de informes nosográficos;
- Emissão de documentação sanitária;