Programa Estadual de Vigilância para a Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB)
Descriçao Sumária do Programa
Promover a Vigilância Sanitária para a Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB), também conhecida como “Doença da Vaca Louca”, visando impedir a introdução dessa enfermidade no Estado de São Paulo, para a segurança e garantia de mercados internacionais, a promoção à produção pecuária e proteção da saúde pública.
Descrição da Doença
A Encefalopatia Espongiforme Bovina, é uma doença infecciosa, causada por um agente denominado “Prion”. Causa lesões neurodegenerativas progressivas e fatal. podendo ser transmitida ao homem.
Não temos diagnóstico dessa doença em nosso país.
Justificativa do Programa
Os prejuízos gerados com a ocorrênia da EEB no estado e no país são gigantescos, por provoca uma queda abrupta no consumo da carne, morte de animais e restrições ao comércio internacional de animais, produtos e subprodutos. Quanto aos aspectos saúde pública, por ser uma zoonose, leva ao óbito de seres humanos e grande insegurança para a população.
Histórico do Programa
No final da década de 70, na Inglaterra, ocorreram mudanças no processo de fabricação de ração, a partir do aproveitamento de carcaças de animais como fonte de proteína. Os métodos introduzidos não foram efetivos para a destruição do prion existente nesse tipo de material. Assim, em 1986 foram notificados os primeiros casos de EEB nesse país. Atualmente essa doença já está relatada em vinte e um países.
O Brasil proibiu as importações de bovinos e subprodutos de países onde esse mal já foi diagnosticado, para evitar o risco de transmissão da EEB.
Estratégias / Atividades do Programa
Atividades
a) Rastreamento de todos os animais importados de países que possam oferecer risco de introdução da EEB no Estado;
b) Cadastramento de todas as propriedades detentoras de animais importados de países de risco;
c) Inspeção bianual para o monitoramento dos animais importados;
d) como o abate desses animais para consumo é proibido, no final da vida reprodutiva ou no descarte dos mesmos, através de procedimentos administrativos previamente definidos, são conduzidos ao sacrifício sanitário na propriedade, com colheita do tronco encefálico para exames laboratoriais e cremação e enterramento das carcaças.
e) fiscalização do uso de proteína e gordura de origem animal na alimentação de ruminantes;
f) colheita de tronco encefálico para exames laboratoriais de todos os animais que vierem a óbito em decorrência de enfermidade nervosa sem causa definida e doenças caquexiantes.
No Estado de São Paulo o laboratório credenciado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA para os exames laboratoriais em amostras de tronco encefálico é o Instituto Biológico de São Paulo.
Base Legal
Decreto - 45.781, de 27/04/2001
Decreto - 45.782, de 27/04/2001
Lei - 10.670, de 24/10/2000
