Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
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CANCRO CÍTRICO


 

Descriçao Sumária do Programa

O cancro cítrico causado pela bactéria Xanthomonas citri subsp. citri é uma das doenças mais graves que a citricultura enfrenta no momento.
A única medida de controle, até hoje, reconhecida mundialmente como eficiente é a realizada através do método de inspeção constante e eliminação de plantas contaminadas e daquelas consideradas suspeitas dentro de um determinado raio. Sua disseminação pode ocorrer através de materiais de propagação contaminados, roupas, material de colheita, veículos, vento, insetos e outros animais.
As ações governamentais tem como objetivo garantir o cumprimento das legislações federais e estaduais específicas para o controle do cancro cítrico e do Decreto Estadual 45.211, de 19/09/2000, viabilizando a sustentabilidade econômica da citricultura no Estado através do controle desta doença.

Descrição da Doença

O cancro cítrico, causado pela bactéria Xanthomonas citri subsp. citri, ocasiona lesões locais em folhas, frutos e ramos.
A bactéria penetra por meio de aberturas naturais dos tecidos (estômatos) ou por ferimentos provocados pelo vento, operações no pomar ou pela larva minadora (Phyllocnistis citrella), inseto que contribui muito para o aumento do número de plantas infectadas no campo devido as galerias que formam nas folhas, as quais atuam como porta de entrada para a bactéria.
A infecção se dá quando esses órgãos são ainda bem novos, mas a manifestação dos primeiros sintomas pode demorar desde poucos dias a uma ou duas semanas após a infecção, dependendo das condições climáticas e da susceptibilidade da cultivar. As folhas são mais susceptíveis à infecção entre 7 e 14 dias após o início do desenvolvimento do broto. A infecção nos frutos se dá, principalmente, quanto medem 3 a 8cm de diâmetro. Os sintomas começam a ser mais facilmente visíveis nas folhas depois de 7 dias e nos frutos quando atingem tamanho maior que 8cm e vão se intensificando e permanecem aparentes até o amadurecimento das folhas, galhos e frutos.
As lesões são salientes, corticosas, cor de palha ou pardacentas. Em estágio adiantado podem aparecer crostas escuras, apresentando fissuras as vezes concêntricas ou com pequenas crateras por onde, em condições ambientais favoráveis, exsuda a bactéria.
Nas folhas as lesões são visíveis dos dois lados e se constata correspondência nas faces ventral e dorsal, no entanto, não provocam a deformação das folhas. Um halo clorótico rodeia as lesões, bem visível por transparência, mas pode desaparecer quando estão mais velhas. A doença provoca a queda de folhas e o patógeno sobrevive por vários meses nas folhas caídas.
As lesões nos frutos podem atingir de 2 até mais de 10mm de diâmetro; são salientes, corticosas, cor de palha ou pardacentas. Em estágio adiantado,podem romper os tecidos, por onde penetram outros organismos como fungos que provocam a queda e apodrecimento dos frutos. As lesões podem coalescer (unirem-se) tomando grandes áreas, o que os torna imprestáveis para o comércio.
(Retirado do Manual de Procedimentos sobre erradicação do cancro cítrico- Coordenadoria de Defesa Agropecuária - 2005)

Justificativa do Programa

A doença cancro cítrico, Xanthomonas citri subsp. citri, se enquadra na categoria de praga quarentenária A2, conforme Instrução Normativa MAPA nº 45, de 22/08/2018, sendo assim é proibido a comercialização de frutos cítricos contaminados com cancro cítrico para os países e Estados da Federação livres da doença.
Visando controlar a disseminação da doença o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA publicou a Instrução Normativa MAPA 21, de 25/05/2018, onde institui, em todo o território nacional, os critérios e procedimentos para o estabelecimento e manutenção do status fitossanitário relativo à praga do cancro cítrico. As opções de status fitossanitário são: Área Sem Ocorrência, Área Livre de Praga – ALP, Área sob Sistema de Mitigação de Risco – SMR e Área sob Erradicação. O reconhecimento do status fitossanitário para o Cancro Cítrico fica condicionado ao cumprimento dos requisitos estabelecidos na norma.
Atendendo a solicitação do setor citrícola do estado de São Paulo foi adotado o Sistema de Mitigação de Risco - SMR conforme Resolução SAA-10, de 20/02/2017, garantir assim o comércio interestadual e as exportações de frutos.
O conceito de SMR é a integração de diferentes medidas de manejo de risco, das quais pelo menos duas atuam independentemente, e que, cumulativamente, atingem o nível apropriado de proteção contra a praga.

Histórico do Programa

No ano de 1957, o Cancro Cítrico foi constatado pela primeira vez no Brasil, mais especificamente no município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo. A doença foi posteriormente verificada nos Estados do Paraná (1958), Mato Grosso (1959), Rio Grande do Sul (1980), Santa Catarina (1985) e em Minas Gerais (1998).

Em São Paulo conseguiu-se evitar até novembro de 1979 que a moléstia se alastrasse para a zona citrícola de exportação, através de diversas medidas de controle. Entretanto, esta doença ultrapassou esta barreira, sendo Monte Alto, localizado na região de Ribeirão Preto, o primeiro município da zona citrícola de exportação em que a doença foi constatada.
Na América do Sul, além do Brasil, a bactéria causadora do cancro cítrico também ocorre na Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai.

Em alguns países como a Austrália, África do Sul, Estados Unidos e Nova Zelândia, a erradicação da bactéria foi conseguida após eliminação sistemática de plantas infectadas durante vários anos. Entretanto, nos Estados Unidos, a bactéria foi reintroduzida, sendo que atualmente ocorre em grande escala na região urbana de Miami, além de pomares comerciais na Flórida. Também na Austrália ocorreram reintroduções.

Estratégias / Atividades do Programa

O critério e os procedimentos para estabelecer e manter o status fitossanitário relativo ao cancro cítrico pelo MAPA, sendo executado no Estado de São Paulo pela Secretaria da Agricultura e Abastecimento, através da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, e as inspeções das plantas cítricas para verificar a presença da doença é realizada pelo produtor.
O SMR para o Cancro Cítrico tem como objetivo reduzir o potencial de inoculo visando à proteção de áreas ainda sem a ocorrência da praga Cancro Cítrico, permitir o trânsito, para outras UFs, de frutos cítricos oriundos de áreas de ocorrência da praga Cancro Cítrico, e permitir a exportação de frutos cítricos oriundos de áreas de ocorrência da praga Cancro Cítrico para países que reconheçam o SMR como medida fitossanitária.
Os requisitos para adesão ao SMR são: cadastro do imóvel com produção comercial de citros; inscrição de Unidade de Produção (UP) ou de Unidade de Consolidação (UC); aplicação de medidas de manejo durante o ciclo de cultivo; habilitação da UP, mediante vistoria prévia, para colheita; emissão de CFO, CFOC e PTV; vistoria e inspeção de frutos nas UPs e UCs; e higienização dos frutos na pós-colheita.
Algumas das medidas de controle recomendadas para o status de SMR para evitar a disseminação da doença é a utilização de cultivares menos suscetíveis, a desinfestação de veículos e de materiais utilizados durante a colheita, a destruição ou desvitalização dos frutos contaminados, a utilização de bins nos limites da propriedade, o uso de quebra-ventos, o controle da larva minadora (Phyllocnistis citrella) e a adoção de outras medidas que evitem ferimentos nos tecidos das plantas, os quais servem de porta de entrada para a bactéria causadora do cancro cítrico.
O não cumprimento das legislações específicas para o controle do cancro cítrico e do Decreto Estadual 45.211, de 19/09/2000, torna o infrator propenso a multas de até 5.000 UFESPs, conforme determina o artigo 35 do Decreto Estadual 45.211, de 19/09/2000.

Base Legal


  Decreto - 24.114, de 12/04/1934
  Decreto - 45.211, de 19/09/2000
  INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 21, DE 25 DE ABRIL DE 2018
  INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45, DE 22 DE AGOSTO DE 2018
  INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 38, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018
  Lei - 10.478, de 22/12/1999
  Lei nº 15.266, de 26/12/2013


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