Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
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SISTEMA DE MITIGAÇÃO DE RISCO DA SIGATOKA NEGRA - <i>Mycosphaerella fijiensis</i>


 

Descriçao Sumária do Programa

Com a publicação da Instrução Normativa DAS/MAPA n.º17 de 31/05/2005 foi implantado no estado de São Paulo o Sistema de Mitigação de Risco. Sistema este que adota diferentes medidas de manejo de risco, das quais pelo menos duas atuam independentemente, e que cumulativamente, atingem o nível apropriado de proteção contra a praga. A adoção do SMR possibilitou ao produtor a manutenção de sua atividade e a comercialização do seu produto nas Unidades da Federação e outros países.

Descrição da Doença

A Sigatoka Negra é uma praga quarentenária A2, causada pelo fungo Mycosphaerella fijiensis ( Morelet), em seu estádio perfeito e Paracercospora fijiensis (Morelet) Deighton, em seu estádio imperfeito. Originária da Ilha Fiji, foi identificada pela primeira vez no Brasil em 1.998, nos municípios amazonenses de Benjamim Constant e Tabatinga, de onde se espalhou para outros municípios do Estado e para o Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul , Rondônia, Roraima, Santa Catarina e São Paulo.
A disseminação a longas distâncias ocorre pela utilização de mudas infectadas e folhas usadas para na proteção dos frutos durante o transporte. O fungo também pode ser disseminado pela roupa dos trabalhadores, através das caixas de embalagem e restos de cultura. A Defesa Agropecuária tem como objetivo garantir a sanidade e a qualidade das cadeias produtivas, com adoção de normas disciplinando o trânsito e o comércio de mudas, frutos e partes de planta de bananeira, visando minimizar a disseminação de pragas e viabilizando a manutenção econômica da cultura.

Justificativa do Programa

A Bananicultura é uma das principais atividades agrícola do estado de São Paulo, sendo o Vale do Ribeira a principal região produtora, as regiões de Avaré e Jales também são grandes produtoras de banana. Atualmente, o estado de São Paulo, mantém o status fitossanitário de Sistema de Mitigação de Risco para Sigatoka Negra através das ações da Coordenaria de Defesa Agropecuária – SAA-SP que visam atingir um nível apropriado de segurança fitossanitária.
A cultura da banana é considerada de peculiar interesse para o estado, pois apresenta características socioeconômicas próprias e as ações de defesa estão disciplinadas por legislação estadual: Lei nº 10.478, de 22 de dezembro de 1999; Decreto nº 45.211, de 19 de setembro de 2000; Decreto n. º 45.405, de 16 de novembro de 2000.

Histórico do Programa

Com o surgimento da Sigatoka Negra no Estado de São Paulo em meados de 2.004, a Coordenadoria de Defesa Agropecuária - CDA imediatamente procurou estabelecer medidas de controle do trânsito e do comércio de partes de plantas de bananeira, visando minimizar a disseminação da praga. Para definir quais normas seriam mais apropriadas, efetuou um levantamento da ocorrência com amostragem de 10% das propriedades produtoras da fruta, objetivando definir as áreas livres da praga e as contaminadas.
Os resultados, entretanto, mostraram inexistência de áreas livres da praga, razão pela qual a CDA optou por minimizar o impacto da mesma através da implantação do SMR – Sigatoka Negra em 01/07/2005 no Estado de São Paulo. Para sua implantação, as unidades envolvidas no agronegócio da bananicultura foram cadastradas junto à CDA, que vem fiscalizando todas as propriedades para verificação da adoção das medidas fitossanitárias necessárias à redução da disseminação da praga estabelecidas.

Estratégias / Atividades do Programa

A adesão no Sistema de Mitigação de Risco para Sigatoka Negra é voluntária. Para se cadastrar no SMR o proprietário deverá cadastrar a Unidade de Produção ou Unidade de Consolidação, quando for o caso, junto a CDA, e contratar um Responsável Técnico habilitado para Sigatoka Negra cadastrado junto a CDA.
Os produtores devem adotar medidas de controle da doença no campo como: a parte da folha que apresentar sintomas da Sigatoka Negra deverá ser podada, adotar o manejo integrado da Sigatoka Negra, incluindo, se necessário, controle químico com produtos registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, poderão ser utilizados métodos alternativos de aplicação de agrotóxicos recomendados por entidades oficiais de pesquisa, fazer o plantio de cultivares tolerantes recomendadas pela pesquisa e certificadas, a metodologia de monitoramento será definida de acordo com as condições do produtor, para indicar o momento mais propício para executar o controle químico, adotar, quando for o caso, sistemas orgânicos de produção ou o sistema de produção integrada de banana (PIB).
As medidas de controle a serem adotadas pelas Unidades de Consolidação que deverão ser adotadas são: identificar, com base no Certificado Fitossanitário de Origem - CFO, os lotes de banana que entram na Casa de Embalagem quando originários de outras UPs, os cachos deverão ser previamente despencados na UP, as pencas deverão ser higienizadas com produtos recomendados por entidades oficiais de pesquisa, utilizar caixas plásticas higienizadas acompanhadas de declaração de higienização emitida por empresa credenciada pelo OEDSV; caixas de madeira somente novas e não retornáveis ou caixas de papelão descartáveis, a emissão do CFO, Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado - CFOC e PTV obedecerão à legislação vigente, para as cargas que atendem ao disposto nesta Instrução Normativa, os Responsáveis Técnicos e os Fiscais Estaduais, nos documentos de suas competências, farão constar a seguinte declaração adicional: \\\"A partida é originária de Unidade de Produção onde foi implantado o Sistema de Mitigação de Risco para Sigatoka Negra\\\"; todos os procedimentos deverão ser registrados por seus respectivos responsáveis, as bananas que não passarem por Casas de Embalagens só poderão ser comercializadas no próprio estado de origem.
O produtor que não adotar as medidas de controle previstas em legislação, ou promover atividades que facilitem a disseminação da doença irão sofrer sanções previstas em legislações.

Base Legal


  Decreto - 45.211, de 19/09/2000
  Decreto - 45.405, de 16/11/2000
  Instrução Normativa - 17, de 31/05/2005
  Instrução Normativa MAPA - 28, de 24/08/2016
  Instrução Normativa MAPA - 33, de 24/08/2016
  INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45, DE 22 DE AGOSTO DE 2018
  INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 38, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018
  Lei - 10.478, de 22/12/1999
  Lei nº 15.266, de 26/12/2013


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