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VIGILÂNCIA FITOSSANITÁRIA DA PRODUÇÃO DE MATERIAIS DE PROPAGAÇÃO DE CAFEEIRO


 

Descriçao Sumária do Programa

A Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) é o órgão responsável vigilância fitossanitária da produção de materiais de propagação de café, em atendimento às determinações fitossanitárias impostas pelo Decreto nº 45.211 de 19/09/2000 e Resolução SAA 49, de 23/10/2018. Essa legislação estabelece que os viveiros de produção de materiais de propagação de café, bem como sua produção, e os locais que armazenamento das mudas (depósitos) deverão estar cadastrados na Coordenadoria de Defesa Agropecuária - CDA e estar em conformidade com as normas fitossanitárias.

Justificativa do Programa

Considerando a expressão da cafeicultura para a economia do Estado de São Paulo, sendo ela cultura de peculiar interesse é importante que seja mantida por parte dos viveiristas, responsáveis técnicos e Coordenadoria de Defesa Agropecuária – CDA (órgão fiscalizador), a preocupação com a formação de mudas, sobretudo no que se refere à sanidade. Os materiais de propagação de café representam um dos principais agentes disseminação de doenças e pragas, dentre elas os nematoides se destacam, sendo grandes causadores de problemas na cafeicultura, limitando o processo de crescimento e de produção do cafeeiro. O objetivo do programa é estabelecer e fiscalizar o atendimento de normas visando à conformidade fitossanitária da produção e comercialização de mudas de café, produzidas no Estado de São Paulo.

Estratégias / Atividades do Programa

- CADASTRO DO PRODUTOR E VIVEIRO
Para o cumprimento da legislação fitossanitária no Estado de São Paulo, os produtores de mudas de café e responsáveis técnicos, juntamente com os seus locais de produção (viveiros e depósitos), terão que estar cadastrados na CDA. Os cadastros são informações básicas sobre o produtor e características físicas sobre o local de produção. Esse cadastramento tem por finalidade permitir aos Escritórios de Defesa Agropecuária – EDAs a fiscalização fitossanitária e o controle das exigências normativas na produção e comercialização das mudas.
As instalações dos viveiros de mudas de café devem atender às seguintes exigências:
- corredores entre canteiros com um mínimo de 50 centímetros e distância entre o canteiro e a tela de proteção mínimo de 1 metro;
- perímetro externo do viveiro deve ter faixa mínima de 1 metro livre de vegetação;
- o lote, quando localizado em um mesmo canteiro, deverá estar separado, no mínimo, com 20 centímetros de distância de outro lote;
- o canteiro deverá ser identificado sequencialmente com letras e/ou números, permanentemente;
- o lote de mudas deve estar permanentemente identificado por placas ou etiquetas, com no mínimo, o nome da cultivar, cultivar copa e nome da cultivar porta-enxerto, quando for o caso, número de mudas, data da semeadura, plantio das estaca, transplantio e data da enxertia;
- ter isolamento mínimo de 30 metros de qualquer planta de café;
- ser isolado adequadamente de animais e pessoas estranhas;
- impedir a entrada de águas invasoras no ambiente de produção e contar com escoamento adequado do excesso de água;
- ser exclusivamente destinado a produção de mudas de café;
- manutenção da área interna livre de plantas invasoras;
- viveiro livre de refugos de mudas de café e outros detritos vegetais;
- local acessível para realização de fiscalização e inspeção;
- atendimento de outras exigências fitossanitárias em vigor.


- CADASTRO DA PRODUÇÃO DE MUDAS DE CAFÉ

Para acompanhamento da fiscalização, o viveirista e o Responsável Técnico, deverá apresentar à unidade regional de Defesa Agropecuária, em até 15 dias após a última semeadura um plano técnico de produção, onde constem informações sobre as mudas a produzir. Durante a produção deverão ser realizadas vistorias pelo Responsável Técnico, informando as ocorrências e comprovando a origem dos materiais de propagação empregados: nas fases de semeadura ou plantio, enxertia, quando for o caso, e na liberação. É obrigatória a realização de exames laboratoriais oficiais, que comprovem que o lote de mudas está isento de nematóides dos gêneros Meloidogyne spp e espécies Pratylenchus jaehni e Pratylenchus coffeae.
Após o termino da produção deverá ser emitido um relatório sobre a produção e destino das mudas produzidas que permite a rastreabilidade das mudas.

Base Legal


  Decreto - 45.211, de 19/09/2000
  Decreto - 45.405, de 16/11/2000
  Lei - 10.478, de 22/12/1999
  Lei nº 15.266, de 26/12/2013
  Resolução SAA - 47, de 11-10-2018
  Resolução SAA - 49, de 23-10-2018


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