Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
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A partir de 01 de julho de 2022, no estado de São Paulo, a participação de bovinos e bubalinos em todos os leilões de rebanho geral somente será permitida com apresentação de atestado de exame de brucelose e tuberculose negativos e dentro do prazo de validade ou da apresentação de certificado de estabelecimento livre de brucelose e tuberculose dentro do prazo de validade, acompanhados da respectiva GTA (Guia de Trânsito Animal).

Os animais a serem examinados são os seguintes:

Para tuberculose: todos os bovinos e bubalinos com idade igual ou superior a 42 dias;

Para brucelose:

a) Fêmeas bovinas e bubalinas vacinadas contra brucelose com a cepa B19 devem ser examinadas a partir do 25º mês de idade;
b) Fêmeas bovinas e bubalinas vacinadas contra brucelose com a cepa RB51 devem ser examinadas a partir do 9º mês de idade;
c) Machos bovinos e bubalinos devem ser examinados a partir do 9º mês de idade.

Esta exigência foi inicialmente estabelecida para se iniciar no dia 01/01/2022 conforme Portaria CDA - 6, de 19-04-2020, entretanto conforme Resolução SAA - 52, de 03-08-2021 foi prorrogada para se iniciar no dia 01/07/2022 e não haverá nova prorrogação.

Até o momento, a obrigatoriedade de exames de brucelose e tuberculose para participação em eventos de concentração de bovinos e bubalinos é para todos os eventos, como leilões de rebanho leiteiro e elite, exposições, feiras, esporte (como rodeios e provas equestres que envolvam utilização de bovinos e bubalinos) dispensando apenas para os leilões de rebanho geral.

Esta exigência contempla a obrigatoriedade contida também na Instrução Normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) nº 10, de 03 de março de 2017.