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AGROTÓXICOS E AFINS - CADASTRO DE PROPRIEDADE RURAL


 

Descrição do Serviço

Cadastramento de propriedades agrícolas no Estado de São Paulo.
A ativação da propriedade será realizada apenas pelo funcionário da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, mediante a apresentação dos documentos a uma das unidades regionais da CDA.

Orientações sobre o Serviço

A) ETAPA 1 - Pré-cadastro na Internet pelo proprietário:

1. Acessar o endereço na internet: http://gedave.defesaagropecuaria.sp.gov.br/
2. Clicar em Cadastre-se.
3. Preencher o pré-cadastro com CPF, nome, um endereço de e-mail válido e uma senha provisória e, em seguida, clicar em salvar – uma mensagem será enviada ao e-mail fornecido.
4. Acessar no e-mail fornecido - a mensagem automática do GEDAVE com o título de “Confirmação de Pré-cadastro no sistema GEDAVE”, clicando em “clique aqui para continuar”.
5. Será solicitada uma nova senha. Altere ou mantenha a anterior, como preferir.
6. Preencher todos os dados cadastrais e, em seguida, clicar em salvar.

B) ETAPA 2 - Cadastro da pessoa jurídica (CNPJ) pelo produtor na internet:

1. Acessar o endereço na internet: http://gedave.defesaagropecuaria.sp.gov.br/
2. Acessar com o CPF e senha: aba administração > cadastros > pessoas > pessoas jurídicas.
3. Preencher todos os dados cadastrais e, em seguida, clicar em salvar.

C) ETAPA 3 – Cadastro da propriedade e atividade produtiva pelo produtor na internet:

1. Acessar o endereço na internet: http://gedave.defesaagropecuaria.sp.gov.br/
2. Acessar com o CPF e senha: aba administração > cadastros > locais > propriedade
3. Preencher todos os dados cadastrais e, em seguida, clicar em salvar.
Obs. Não se esquecer de vincular pessoa física e pessoa jurídica à propriedade e área produtiva (AP) (ver passo a passo em anexo).

D) ETAPA 4 - A ativação dos cadastros no Escritório de Defesa Agropecuária.

Apresentar os seguintes documentos para a ativação da propriedade:

a. Requerimento de Acesso preenchido e assinado (vide modelo anexo);
b. RG (original e cópia);
c. CPF (original e cópia);
d. Comprovante de endereço da residência-endereço de correspondência (original e cópia);
e. Comprovante de endereço da propriedade rural (original e cópia);
f. ITR ou contrato de arrendamento ou outro documento que comprove posse do imóvel (original e cópia);
g. Cópia da declaração cadastral (DECA) ou Cartão do CNPJ, caso tenha nota fiscal;
h. Ficha de Cadastro da propriedade e atividades produtivas (vide em modelo anexo)

ATENÇÃO

NO CASO DE JÁ POSSUIR CADASTRO DE PROPRIEDADE RURAL NO GEDAVE, OBSERVAR SE POSSUI AP - ÁREA PRODUTIVA NA VERTENTE VEGETAL. SE NÃO POSSUIR, PROCURAR O EDA DE SUA JURISDIÇÃO PARA INCLUSÃO.

OBSERVAÇÕES:

A entrada da documentação deverá ser realizada no Escritório de Defesa Agropecuária (EDA) da região onde se encontra a propriedade.

Endereços dos Escritórios e telefones para informações :
https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/enderecos/

JUCESP - Junta Comercial do Estado de São Paulo
https://www.jucesponline.sp.gov.br/

GEDAVE - Acesso para cadastro Pessoa Física
https://gedave.defesaagropecuaria.sp.gov.br/

Base Legal


  LEI Nº 17.054, DE 06 DE MAIO DE 2019
  Resolução SAA - 59, de 21-12-2018
  Resolução SAA - 61, de 21-12-2018
  Resolução SAA - 79, de 10/12/2012


Arquivos Anexos / Modelos de Formulários

  Ficha de Cadastro da Propriedade e Atividades Produtivas.docx
  Manual de procedimentos para cadastro de propriedade.pdf
  Passo a passo - Cadastro PESSOA FÍSICA.pdf
  Passo a passo - Cadastro PESSOA JURÍDICA.pdf
  Passo a passo - Cadastro PROPRIEDADE.pdf
  Requerimento de ativação_Acesso_GEDAVE.doc


Taxas do Serviço

NÃO HA COBRANÇA

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