Cadastro de estabelecimento comerciante de animais e produtos para aquariofilia e iscas vivas

Descrição do Serviço

Todos os estabelecimentos do estado de São Paulo que comercializam espécies de animais aquáticos (peixes, répteis, anfíbios, moluscos, crustáceos, corais, anêmonas, água-vivas, esponjas marinhas, etc.) para fins de ornamentação ou utilização como iscas vivas, além de plantas e acessórios para aquariofilia (aquários, pedrinhas, filtros de ar, ração, entre outros), deverão estar cadastrados junto à Defesa Agropecuária.

Orientações sobre o Serviço

1. Realizar o pré- cadastro de pessoa física no sistema GEDAVE, clicando em “cadastre-se” no link gedave.defesaagropecuaria.sp.gov.br
2. Apresentar, presencialmente ou por meio eletrônico (em PDF), à CDA Regional local, os seguintes documentos:
a. Cópia do cartão do CNPJ;
b. Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço do responsável legal pelo estabelecimento;
c. Requerimento de acesso ao GEDAVE (FORM GEDAVE 01 - disponível para download ao final desta página)
d. Formulário de cadastro de estabelecimento de aquicultura CDA (FORM PESAAq 6 - disponível para download ao final desta página)

Se o estabelecimento também comercializar produtos e insumos veterinários e de alimentação, para outras espécies não contempladas na descrição acima, verificar as orientações para Cadastro de estabelecimento comerciantes de produtos e insumos veterinários e de produtos para alimentação de animais de peculiar interesse do Estado e/ou Cadastro de Estabelecimento Comerciante de Aves Vivas (consultar neste site, na aba SERVIÇOS).
O estabelecimento deverá receber os animais vivos
com Guia de Trânsito Animal (GTA). Fica dispensada a emissão de GTA para o trajeto entre o estabelecimento e o consumidor final.