Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
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EPIDEMIOLOGIA - Notificação de Suspeita ou Ocorrência de Doença Animal


 

Descrição do Serviço

A notificação de suspeita ou ocorrência de doenças em animais de peculiar interesse do Estado é responsabilidade de todos. Qualquer cidadão, organização ou instituição que tenha animais sob sua responsabilidade ou que tenha conhecimento de casos suspeitos ou casos confirmados de doenças animais, deve informar o fato ao Serviço Veterinário Oficial (SVO).

Conforme o Art. 2º, da IN 50/2013, independente de qualquer classificação ou prazo de notificação, a suspeita ou ocorrência de qualquer doença presente na lista de notificação deve ser informada imediatamente ao SVO, num prazo máximo de 24 horas, quando:
• ocorrer pela primeira vez ou reaparecer no País, zona ou compartimento declarado oficialmente livre;
• qualquer nova cepa de agente patogênico ocorrer pela primeira vez no País, zona ou compartimento;
• ocorrerem mudanças repentinas e inesperadas nos parâmetros epidemiológicos como: distribuição, incidência, morbidade ou mortalidade de uma doença que ocorre no País, unidade federativa, zona, compartimento ou propriedade; ou
• ocorrerem mudanças de perfil epidemiológico, como mudança de hospedeiro, de patogenicidade ou surgimento de novas variantes ou cepas, principalmente se houver repercussões para a saúde pública.

A notificação das doenças listadas na IN 50/2013, pelo médico veterinário privado ou responsável pelos animais, pode ser realizada utilizando-se o Formulário de notificação de suspeita ou ocorrência de doenças animais – FORM NOTIFICA.

Orientações sobre o Serviço

A notificação deverá ser realizada na unidade da CDA de circunscrição da ocorrência ou suspeita da doença, utilizando-se do Formulário FORM- NOTIFICA.

Para os casos de notificação de Síndrome Neurológica dos Herbívoros, nos quais houve colheita de material, este material deve ser acompanhado do FORM-SN (Formulário Único de Requisição de Exames para Síndrome Neurológica).

Para verificar as Unidades de Atendimento da CDA clique no link *Localidades*.


Arquivos Anexos / Modelos de Formulários

  09_Modelo_FORM_SN_jan_16_Word_2003.doc
  09_Modelo_FORM_SN_jan_2016_Word2007.docx
  FEPI.xlsx
  FORM_NOTIFICA_(Word_2003).doc
  IN 50 2013.pdf
  Instrutivo_FORM_NOTIFICA.pdf
  Instrutivo_FORM_SN_jan16.pdf
  REBANHOS_MUNICÍPIO_JULHO_2017.xlsx


Taxas do Serviço

Não há cobrança de taxas

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