Exportação de frutos variedade Hass para o Chile
Descrição do Serviço
Este serviço tem como objetivo viabilizar a certificação e exportação de frutos de abacate da variedade Hass para o Chile.
Para tanto, os exportadores devem cumprir com todas as exigências e regulamentações fitossanitárias gerais e específicas estabelecidas em Plano de Trabalho Operacional firmado entre as ONPFs envolvidas, bem como as regras para a Certificação Fitossanitária de Origem previstas na IN 33/16.
Orientações sobre o Serviço
Para inscrição das Unidades de Produção (UP) o Responsável Técnico deverá apresentar os seguintes documentos:
• Ficha de Inscrição/Manutenção de Unidades de Produção, devidamente preenchida e assinada pelo RT e Responsável Legal (produtor),
• Documento com foto do RT e do Responsável Legal (produtor).
• Mapa mostrando a localização da propriedade, com coordenadas geográficas (latitude e longitude); bem como croqui da propriedade, identificando as unidades de produção e suas respectivas coordenadas geográficas.
• Croqui da zona tampão estabelecida. Considerar como zona tampão o raio de 01 (um) km a partir do perímetro externo da(s) UP(s) inscritas.
• Livro de Acompanhamento devidamente preenchido, conforme possível, constando as informações mínimas para inscrição ou manutenção, de acordo com o caso, conforme previsto no Art. 24, da IN 33/16.
A(s) UP(s) deve(m) ser inscritas com antecedência mínima de 02 (dois) meses do período em que se deseja iniciar a exportação, já que o monitoramento oficial só será considerado após a(s) inscrição(ões) da(s) UP(s).
Arquivos Anexos / Modelos de Formulários
ficha_de_inscricao_manutencao_de_up.pdf
instrucao_normativa33.pdf
oficio-23_2024-orientacoespara-inscricao-de-up-para-exportacao-de-abacate-hass-para-ochile.pdf
plan_de_trabajo_paltas_variedad_hass__1_.pdf
Taxas do Serviço
Não há cobrança de taxas