Habilitação de médico veterinário para colheita e envio de amostras para diagnóstico de mormo

Descrição do Serviço

A Portaria CDA – 23, de 24-4-2018 estabelece as normas e procedimentos para a habilitação de médicos veterinários para colheita e envio de amostras para testes laboratoriais de Mormo, com finalidade de trânsito de eqüídeos.

Orientações sobre o Serviço

O médico veterinário interessado em obter a habilitação para colheita e envio de amostras para testes laboratoriais de mormo, deverá participar do curso de treinamento promovido pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo ou pela Capacitação específica sobre Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE promovida pela Embrapa.

https://www.embrapa.br/e-campo/capacitacao-especifica-sobre-programa-nacional-de-sanidade-dos-equideos-pnse

Após a realização do curso, o médico veterinário deverá apresentar a documentação a seguir (APENAS UMA VIA) no EDA de circunscrição do local de atuação:

a) FORM PESE 15 - Requerimento para habilitação de Médico Veterinário para colheita e envio de amostra para diagnóstico laboratorial de Mormo, com finalidade de trânsito de equídeos
b) FORM PESE 16 - Formulário de cadastro de médico veterinário
c) FORM PESE 17 - Termo de compromisso
d) Cópias dos documentos pessoais, RG, CPF e carteira do CRMV-SP, frente e verso, legível;
e) Certificado de participação no treinamento de habilitação para colheita e envio de amostras para testes diagnósticos de mormo realizado pela CDA ou da Capacitação específica sobre Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE realizado pela Embrapa
f) FORM PESE 19 - Requerimento de Inclusão de CRMV Secundário (CASO POSSUA E QUEIRA INCLUIR), acompanhada de cópia da carteira do CRMV do Estado.

A documentação protocolada será encaminhada pelo EDA à sede da CDA, que a analisará e encaminhará a solicitação à Superintendência Federal de Agricultura no Estado de São Paulo.
A habilitação é concedida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através da publicação de uma Portaria.
A publicação da lista de médicos habilitados com o número de sua respectiva portaria será disponibilizada em sítios eletrônicos do MAPA - www.agricultura.gov.br

O carimbo a ser confeccionado pelo médico veterinário habilitado deve seguir o modelo apresentado em anexo (faça o download ao final desta página).

Os médicos veterinários habilitados deverão preencher o relatório (FORM PESE 20) e encaminhar ao CEDESA, via eletrônica, através do e-mail habilita.mormo@cda.sp.gov.br, até o 05º dia do mês subsequente, sendo que será considerada a data de envio do email contendo o relatório.
Os relatórios deverão ser enviados todos os meses, mesmo quando o veterinário não houver realizado atividade, sendo que nesse caso, o relatório deverá ser enviado em branco.
Relatórios com dados incompletos serão desconsiderados, ou seja, será considerado como ausência de envio de relatório.
A ausência de envio do relatório por 2 meses, acarretará a suspensão da habilitação, que será cessada quando for regularizada a situação.

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS

O interessado deverá entregar no EDA de sua circunscrição:
• FORM PESE 18 – Requerimento de alteração de dados
• Documentação comprobatória

INCLUSÃO DE CRMV SECUNDÁRIO

O interessado deverá entregar no EDA a seguinte documentação:

• FORM PESE 19 – Requerimento de inclusão de CRMV secundário
• Cópia da carteira CRMV do outro Estado

CANCELAMENTO DE HABILITAÇÃO

O interessado deverá entregar no EDA a seguinte documentação:

• FORM PESE 21 – Requerimento de cancelamento de habilitação