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Habilitação de médico veterinário para colheita e envio de amostras para diagnóstico de mormo


 

Descrição do Serviço

A Portaria CDA – 23, de 24-4-2018 estabelece as normas e procedimentos para a habilitação de médicos veterinários para colheita e envio de amostras para testes laboratoriais de Mormo, com finalidade de trânsito de eqüídeos.

Orientações sobre o Serviço

O médico veterinário interessado em obter a habilitação para colheita e envio de amostras para testes laboratoriais de mormo, deverá participar de curso de treinamento promovido pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo e apresentar a documentação a seguir (APENAS UMA VIA) no EDA de circunscrição do local de atuação:

a) FORM PESE 15 - Requerimento para habilitação de Médico Veterinário para colheita e envio de amostra para diagnóstico laboratorial de Mormo, com finalidade de trânsito de equídeos
b) FORM PESE 16 - Formulário de cadastro de médico veterinário
c) FORM PESE 17 - Termo de compromisso
d) Cópias dos documentos pessoais, RG, CPF e carteira do CRMV-SP, frente e verso, legível;
e) Certificado de participação no treinamento de habilitação para colheita e envio de amostras para testes diagnósticos de mormo, com finalidade de trânsito de equídeos, realizado pela Coordenadoria de Defesa do Estado de São Paulo (o Certificado tem validade de um ano)
f) FORM PESE 19 - Requerimento de Inclusão de CRMV Secundário (CASO POSSUA E QUEIRA INCLUIR), acompanhada de cópia da carteira do CRMV do Estado.


A documentação protocolada será encaminhada pelo EDA à sede da CDA, que a analisará e encaminhará a solicitação à Superintendência Federal de Agricultura no Estado de São Paulo.
A habilitação é concedida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através da publicação de uma Portaria.
A publicação da lista de médicos habilitados com o número de sua respectiva portaria será disponibilizada em sítios eletrônicos do MAPA - www.agricultura.gov.br

O carimbo a ser confeccionado pelo médico veterinário habilitado deve seguir o modelo apresentado em anexo (faça o download ao final desta página).

Os médicos veterinários habilitados deverão preencher o relatório (FORM PESE 20) e encaminhar ao CEDESA, via eletrônica, através do e-mail habilita.mormo@cda.sp.gov.br, até o 05º dia do mês subsequente, sendo que será considerada a data de envio do email contendo o relatório.
Os relatórios deverão ser enviados todos os meses, mesmo quando o veterinário não houver realizado atividade, sendo que nesse caso, o relatório deverá ser enviado em branco.
Relatórios com dados incompletos serão desconsiderados, ou seja, será considerado como ausência de envio de relatório.
A ausência de envio do relatório por 2 meses, acarretará a suspensão da habilitação, que será cessada quando for regularizada a situação.


ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS

O interessado deverá entregar no EDA de sua circunscrição:
• FORM PESE 18 – Requerimento de alteração de dados
• Documentação comprobatória


INCLUSÃO DE CRMV SECUNDÁRIO


O interessado deverá entregar no EDA a seguinte documentação:

• FORM PESE 19 – Requerimento de inclusão de CRMV secundário
• Cópia da carteira CRMV do outro Estado


CANCELAMENTO DE HABILITAÇÃO


O interessado deverá entregar no EDA a seguinte documentação:

• FORM PESE 21 – Requerimento de cancelamento de habilitação

Base Legal


  Decreto - 45.781, de 27/04/2001
  Portaria CDA – 23, de 24-4-2018


Arquivos Anexos / Modelos de Formulários

  FORM PESE 15_01 - Requerimento para habilitação para colheita amostras mormo.docx
  FORM PESE 16_01 - Formulario de cadastro medico veterinario.docx
  FORM PESE 17_01 - Termo de compromisso.docx
  FORM PESE 18_01 - Requerimento de alteracao de dados.docx
  FORM PESE 19_01- Requerimento de inclusao de CRMV secundario.docx
  FORM PESE 20_01 - Modelo de relatório.xlsx
  FORM PESE 21_01 - Requerimento de cancelamento de habilitação.docx
  Manual orientativo resenha.pdf
  Modelo de carimbo.docx


Taxas do Serviço

Isento

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