Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
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MEDIDAS DE CONTROLE DO HUANGLONGBING-HLB (GREENING)


 

Descrição do Serviço

O Huanglongbing-HLB (Greening) causa sérios danos econômicos à citricultura brasileira. Causada pela bactéria Candidatus Liberibacter sp, é disseminada pelo inseto vetor Diaphorina citri, e já se encontra presente em todas as regiões do Estado de São Paulo. Os frutos com sintomas de HLB ficam impossibilitados de serem comercializados por se apresentarem deformados e com sabor azedo. A bactéria se espalha rapidamente por toda a planta levando a morte.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), juntamente com a Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), baseados na Instrução Normativa MAPA 53, de 16/10/2008, adotam medidas para o controle da disseminação da doença e medidas de prevenção e erradicação da doença.

Orientações sobre o Serviço

A produção de material propagativo de citros deve obedecer a normas estabelecidas pelas legislações vigentes, seguindo os seguintes critérios:
I - a manutenção de plantas básicas, plantas matrizes fornecedoras de borbulhas e borbulheiras, bem como a produção de mudas e porta-enxertos, somente será permitida em ambiente protegido por tela de malha com abertura de, no máximo, 0,87 x 0,30mm (zero vírgula oitenta e sete por zero vírgula trinta milímetros);
II - as plantas básicas e as plantas matrizes deverão ser anualmente indexadas para comprovação da ausência da bactéria causadora do HLB.
O Responsável Técnico (RT) é encarregado por inspecionar o material de propagação com o objetivo de garantir a sanidade do material produzido. A CDA realizará fiscalizações a cada seis meses, encontrando-se material suspeito, o mesmo será coletado e enviado ao laboratório para diagnóstico. Confirmando-se a presença da bactéria na estufa todas as plantas básicas, plantas matrizes ou borbulheiras serão eliminadas. Quando a unidade for produtora de mudas ou porta-enxertos, o lote contaminado será eliminado e os demais interditados por quatro meses, não havendo constatação da presença da bactéria, o lote poderá ser liberado.
O proprietário, arrendatário ou ocupante a qualquer título de propriedades de citros deverá realizar inspeções trimestrais, com o objetivo de identificar e eliminar as plantas com sintomas de HLB. Os mesmos deverão apresentar dois relatórios anuais, comunicando à CDA os resultados das vistorias referentes ao semestre imediatamente anterior, sendo o primeiro até 15 de julho e o segundo até 15 de janeiro.
O produtor que não adotar as medidas de controle previstas em legislação, ou promover atividades que facilitem a disseminação da doença irão sofrer sanções previstas em legislações.

Base Legal


  Decreto - 45.211, de 19/09/2000
  Instrução Normativa MAPA - 53, de 16/10/2008
  INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 38, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018
  Lei - 10.478, de 22/12/1999


Taxas do Serviço

Não há cobrança de taxas

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