Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
Facebook Twitter Youtube Flickr

PECEBT/SP: Cadastro de Médico Veterinário Responsável Técnico (RT) de Granja de Reprodutores de Suídeos Certificada (GRSC)


 

Descrição do Serviço

PECEBT/SP: Cadastro de Médico Veterinário Responsável Técnico (RT) de Granja de Reprodutores de Suídeos Certificada (GRSC)

Orientações sobre o Serviço

1) Documentação Necessária:
1.1. Cadastro inicial:
a) FORM PECEBT 04 - Requerimento para cadastro e termo de compromisso de médicos veterinários como responsável técnico (RT) de granja de reprodutores de suídeos certificada (GRSC) junto à Coordenadoria de Defesa Agropecuária – CDA;
b) FORM GEDAVE 01 - Requerimento de ativação de acesso ao GEDAVE;
c) FORM PECEBT 30 – Declaração de não vínculo com a SAA-SP;
d) FORM PECEBT 01 – Parecer do serviço veterinário oficial quanto ao cadastro e/ou habilitação de médico veterinário junto ao Programa Estadual de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose animal no Estado de São Paulo (PECEBT/SP) (documento emitido por médico veterinário da CDA Regional não disponível ao interessado);
e) Cópia reprográfica do RG, CPF e da Cédula de Identidade Profissional de Médico Veterinário emitida pelo CRMV/SP e comprovante de residência em nome do interessado.
f) Cópia do Certificado registrado de participação e aprovação em Curso de Treinamento em Testes de Tuberculinização Comparada em GRSCs concluído no prazo máximo de 5 (cinco) anos, promovido e organizado pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária.
1.2. Transferência de cadastro:
a) FORM PECEBT 19 - Requerimento para transferência de cadastro de médicos veterinários como responsável técnico (RT) de granja de reprodutores de suídeos certificada (GRSC) junto à Coordenadoria de Defesa Agropecuária – CDA;
c) FORM PECEBT 1 – Parecer do serviço veterinário oficial quanto ao cadastro e/ou habilitação de médico veterinário junto ao PECEBT/SP tanto da CDA Regional de origem quanto da CDA Regional de destino (documento emitido por médico veterinário da CDA Regional não disponível ao interessado);
e) Cópia do comprovante de residência em nome do interessado.
1.3. Cancelamento de cadastro por interesse próprio:
a) FORM PECEBT 27- Requerimento de cancelamento de cadastro de médicos veterinários como RT de GRSC junto à Coordenadoria de Defesa Agropecuária – CDA, caso seja por interesse do próprio interessado.
1.4. Reativação do cadastro:
a) FORM PECEBT 29- Requerimento para reativação e termo de compromisso para cadastro de médicos veterinários como responsável técnico (RT) de granja de reprodutores de suídeos certificada (GRSC) junto à Coordenadoria de Defesa Agropecuária – CDA;
b) FORM PECEBT 30 – Declaração de não vínculo com a SAA-SP;
c) FORM PECEBT 01 – Parecer do serviço veterinário oficial quanto ao cadastro de médico veterinário como responsável técnico (RT) de granja de reprodutores de suídeos certificada (GRSC);
d) Cópia reprográfica do RG, CPF e da Cédula de Identidade de Médico Veterinário emitida pelo CRMV/SP e comprovante de residência em nome do interessado.
e) Cópia do Certificado registrado de participação e aprovação em Curso de Treinamento em Testes de Tuberculinização Comparada em GRSCs concluído no prazo máximo de 5 (cinco) anos, promovido e organizado pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária.

2) Preparo da documentação:
a) Todos os formulários devem ser preenchidos e assinados e posteriormente digitalizados no formato PDF;
b) Os demais documentos necessários, tais como RG, CPF, comprovante de residência, cédula de identidade do médico veterinário (CRMV/SP) e certificado de participação e aprovação em treinamento também devem ser digitalizados no formato PDF.

3) Envio de documentação:
a) Toda a documentação deve ser enviada por email à CDA Regional da sua região, que pode ser consultado através deste link:
https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/enderecos/

4) Análise da documentação:
Será realizada pela CDA Regional responsável e se de acordo enviará ao CEDESA (Centro de Defesa Sanitária Animal) para formalização do cadastro.

Base Legal


  Decreto - 45.781, de 27/04/2001
  Decreto - 45.782, de 27/04/2001
  Instrução Normativa SDA - 19, de 15/02/2002
  INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº - 10, DE 3 DE MARÇO DE 2017
  Lei - 10.670, de 24/10/2000
  Resolução SAA - 02, de 19/01/2022
  Resolução SAA - 04, de 20/01/2022
  Resolução SAA - 28, de 09/03/2022


Arquivos Anexos / Modelos de Formulários

  FORM_GEDAVE_01_01_-_Requerimento_de_ativação_de_acesso_ao_GEDAVE.docx
  FORM PECEBT 19_01 - Requerimento de transferência de cadastro de RT de GRSC.docx
  FORM PECEBT 27_01 - Requerimento de cancelamento do cadastro de RT de GRSC.docx
  FORM_PECEBT_30_02_-_Declaração_de_não_vínculo_com_a_SAA-SP.docx


Taxas do Serviço

Isento.

formatar para impressão   topo
enviar por e-mail   dúvidas sobre o serviço