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PECEBT/SP: Cadastro de Médico Veterinário Responsável Técnico (RT) de Granja de Reprodutores de Suídeos Certificada (GRSC)


 

Descrição do Serviço

PECEBT/SP: Cadastro de Médico Veterinário Responsável Técnico (RT) de Granja de Reprodutores de Suídeos Certificada (GRSC)

Orientações sobre o Serviço

1) Documentação Necessária:
1.1. Cadastro inicial:
a) FORM PECEBT 04 - Requerimento para cadastro e termo de compromisso de médicos veterinários como responsável técnico (RT) de granja de reprodutores de suídeos certificada (GRSC) junto à Coordenadoria de Defesa Agropecuária – CDA;
b) FORM GEDAVE 01 - Requerimento de ativação de acesso ao GEDAVE;
c) FORM PECEBT 30 – Declaração de não vínculo com a SAA-SP;
d) FORM PECEBT 01 – Parecer do serviço veterinário oficial quanto ao cadastro e/ou habilitação de médico veterinário junto ao Programa Estadual de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose animal no Estado de São Paulo (PECEBT/SP) (documento emitido por médico veterinário da CDA Regional não disponível ao interessado);
e) Cópia reprográfica do RG, CPF e da Cédula de Identidade Profissional de Médico Veterinário emitida pelo CRMV/SP e comprovante de residência em nome do interessado.
f) Cópia do Certificado registrado de participação e aprovação em Curso de Treinamento em Testes de Tuberculinização Comparada em GRSCs concluído no prazo máximo de 5 (cinco) anos, promovido e organizado pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária.
g)Anotação de responsabilidade técnica (ART) averbada no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV/SP) de todas as granjas de reprodutores de suídeos (GRSC) sob sua responsabilidade técnica.

1.2. Transferência de cadastro:
a) FORM PECEBT 19 - Requerimento para transferência de cadastro de médicos veterinários como responsável técnico (RT) de granja de reprodutores de suídeos certificada (GRSC) junto à Coordenadoria de Defesa Agropecuária – CDA;
b) FORM PECEBT 1 – Parecer do serviço veterinário oficial quanto ao cadastro e/ou habilitação de médico veterinário junto ao PECEBT/SP tanto da CDA Regional de origem quanto da CDA Regional de destino (documento emitido por médico veterinário da CDA Regional não disponível ao interessado);
c) Cópia do comprovante de residência em nome do interessado.
d)Anotação de responsabilidade técnica (ART) averbada no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV/SP) de todas as granjas de reprodutores de suídeos (GRSC) sob sua responsabilidade técnica.

1.3. Cancelamento de cadastro por interesse próprio:
a) FORM PECEBT 27- Requerimento de cancelamento de cadastro de médicos veterinários como RT de GRSC junto à Coordenadoria de Defesa Agropecuária – CDA, caso seja por interesse do próprio interessado.

1.4. Reativação do cadastro:
a) FORM PECEBT 29- Requerimento para reativação e termo de compromisso para cadastro de médicos veterinários como responsável técnico (RT) de granja de reprodutores de suídeos certificada (GRSC) junto à Coordenadoria de Defesa Agropecuária – CDA;
b) FORM PECEBT 30 – Declaração de não vínculo com a SAA-SP;
c) FORM PECEBT 01 – Parecer do serviço veterinário oficial quanto ao cadastro de médico veterinário como responsável técnico (RT) de granja de reprodutores de suídeos certificada (GRSC);
d) Cópia reprográfica do RG, CPF e da Cédula de Identidade de Médico Veterinário emitida pelo CRMV/SP e comprovante de residência em nome do interessado.
e) Cópia do Certificado registrado de participação e aprovação em Curso de Treinamento em Testes de Tuberculinização Comparada em GRSCs concluído no prazo máximo de 5 (cinco) anos, promovido e organizado pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária.
f) Anotação de responsabilidade técnica (ART) averbada no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV/SP) de todas as granjas de reprodutores de suídeos (GRSC) sob sua responsabilidade técnica.
2) Preparo da documentação:
a) Todos os formulários devem ser preenchidos e assinados e posteriormente digitalizados no formato PDF;
b) Os demais documentos necessários, tais como RG, CPF, comprovante de residência, cédula de identidade do médico veterinário (CRMV/SP) e certificado de participação e aprovação em treinamento também devem ser digitalizados no formato PDF.

3) Envio de documentação:
a) Toda a documentação deve ser enviada por email à CDA Regional da sua região, que pode ser consultado através deste link:
https://www.defesa.agricultura.sp.gov.br/enderecos/

4) Análise da documentação:
Será realizada pela CDA Regional responsável e se de acordo enviará ao CEDESA (Centro de Defesa Sanitária Animal) para formalização do cadastro.

5) Os treinamentos em Testes de Tuberculinização Comparada em GRSCs ocorrem anualmente no mês de junho de cada ano, sendo que as datas, informações e inscrições são divulgadas na página inicial do site da Coordenadoria de Defesa Agropecuária com uma antecedência mínima de 10 (dez) dias.

Base Legal


  Decreto - 45.781, de 27/04/2001
  Decreto - 45.782, de 27/04/2001
  Instrução Normativa SDA - 19, de 15/02/2002
  INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº - 10, DE 3 DE MARÇO DE 2017
  Lei - 10.670, de 24/10/2000
  Resolução SAA - 02, de 19/01/2022
  Resolução SAA - 04, de 20/01/2022
  Resolução SAA - 28, de 09/03/2022


Arquivos Anexos / Modelos de Formulários

  FORM_GEDAVE_01_01_-_Requerimento_de_ativação_de_acesso_ao_GEDAVE.docx
  FORM PECEBT 04_01 Requerimento de cadastro de RT de GRSC.docx
  FORM PECEBT 19_01 - Requerimento de transferência de cadastro de RT de GRSC.docx
  FORM PECEBT 27_01 - Requerimento de cancelamento do cadastro de RT de GRSC.docx
  FORM PECEBT 29_01 Requerimento de reativação de cadastro de RT de GRSC.docx
  FORM_PECEBT_30_02_-_Declaração_de_não_vínculo_com_a_SAA-SP.docx


Taxas do Serviço

Isento.

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