SISBI
Descrição do Serviço
O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), que faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (SUASA), padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar.
Uma vez integrado ao SISBI-POA, os serviços de inspeção estaduais e municipais poderão indicar estabelecimentos registrados junto a eles para adesão ao SISBI, possibilitando a comercialização de seus produtos em todo o território nacional.
O Serviço de Inspeção de São Paulo (SISP) obteve o reconhecimento de equivalência e foi integrado ao SISBI-POA em março de 2022, através da Portaria SDA 547/2022.
Inicialmente apenas para as categorias de carnes e pescado, atualmente o SISP encontra-se integrado também para as categorias de lácteos, ovos e abatedouros.
Com isso, um estabelecimento registado junto ao SISP poderá solicitar a adesão ao SISBI. Uma vez aderido, passará a poder comercializar seus produtos tanto para outros estados como para outras indústrias, inclusive para aquelas registradas no SIF.
Para a adesão, o estabelecimento deverá seguir a tramitação preconizada na Instrução de Serviço CIPOA 07/2024 e cumprir com alguns requisitos técnicos, a fim de garantir que seus procedimentos de controle operacional e sanitário estejam em conformidade com o princípio de equivalência.
No caso específico de estabelecimento de abate interessado na adesão, deverá ser feito prévio contato através de sisbi@sp.gov.br, haja vista a existência de particularidades que envolvem a adesão ao SISBI de empresas desta categoria
Orientações sobre o Serviço
Todo o trâmite, da solicitação até a efetivação da adesão ao SISBI, está descrito na Instrução de Serviço CIPOA 07/2024
Arquivos Anexos / Modelos de Formulários
formularios-is-cipoa-07-2024.docx
instrucao-de-servico-cipoa-04_2024.pdf
instrucao-de-servico-cipoa-07_2024.pdf
instrucaoservicocipoa01_2024_modelorelatoriocomercializacaoestabelecimentosisbi.pdf
Modelo Declaracao de edicao de Decreto.docx
Modelo Declaracao de responsabilidade de despesas.docx
Modelo Declaracao de subordinacao tecnica ao SISP.docx
Modelo Declaracao de vinculo dos servidores cedidos.docx
Modelo Oficio inicial.docx
Modelo Oficio relacao dos servidores cedidos.docx
roteiro-convenio-prefeitura-e-saa-07-08-24.pdf
Taxas do Serviço
Não há cobrança de taxas