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SISBI


 

Descrição do Serviço

O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), que faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (SUASA), padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar.

Uma vez integrado ao SISBI-POA, os serviços de inspeção estaduais e municipais poderão indicar estabelecimentos registrados junto a eles para adesão ao SISBI, possibilitando a comercialização de seus produtos em todo o território nacional.

O Serviço de Inspeção de São Paulo (SISP) obteve o reconhecimento de equivalência e foi integrado ao SISBI-POA em março de 2022, através da Portaria SDA 547/2022.

Inicialmente apenas para as categorias de carnes e pescado, atualmente o SISP encontra-se integrado também para as categorias de lácteos, ovos e abatedouros.

Com isso, um estabelecimento registado junto ao SISP poderá solicitar a adesão ao SISBI. Uma vez aderido, passará a poder comercializar seus produtos tanto para outros estados como para outras indústrias, inclusive para aquelas registradas no SIF.

Para a adesão, o estabelecimento deverá seguir a tramitação preconizada na Instrução de Serviço CIPOA 07/2024 e cumprir com alguns requisitos técnicos, a fim de garantir que seus procedimentos de controle operacional e sanitário estejam em conformidade com o princípio de equivalência.

No caso específico de estabelecimento de abate interessado na adesão, deverá ser feito prévio contato através de sisbi@sp.gov.br, haja vista a existência de particularidades que envolvem a adesão ao SISBI de empresas desta categoria

Orientações sobre o Serviço

Todo o trâmite, da solicitação até a efetivação da adesão ao SISBI, está descrito na Instrução de Serviço CIPOA 07/2024


Arquivos Anexos / Modelos de Formulários

  formularios-is-cipoa-07-2024.docx
  instrucao-de-servico-cipoa-04_2024.pdf
  instrucao-de-servico-cipoa-07_2024.pdf
  instrucaoservicocipoa01_2024_modelorelatoriocomercializacaoestabelecimentosisbi.pdf
  Modelo Declaracao de edicao de Decreto.docx
  Modelo Declaracao de responsabilidade de despesas.docx
  Modelo Declaracao de subordinacao tecnica ao SISP.docx
  Modelo Declaracao de vinculo dos servidores cedidos.docx
  Modelo Oficio inicial.docx
  Modelo Oficio relacao dos servidores cedidos.docx
  roteiro-convenio-prefeitura-e-saa-07-08-24.pdf


Taxas do Serviço

Não há cobrança de taxas

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