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SISBI


 

Descrição do Serviço

O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), que faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (SUASA), padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar.

Uma vez integrado ao SISBI-POA, os serviços de inspeção estaduais e municipais poderão indicar estabelecimentos registrados junto a eles para adesão ao SISBI, possibilitando a comercialização de seus produtos em todo o território nacional.

O Serviço de Inspeção de São Paulo (SISP) obteve o reconhecimento de equivalência e foi integrado ao SISBI-POA em março de 2022, através da Portaria SDA 547/2022.

Inicialmente apenas para as categorias de carnes e pescado, atualmente o SISP encontra-se integrado também para as categorias de lácteos, ovos e abatedouros.

Com isso, um estabelecimento registado junto ao SISP poderá solicitar a adesão ao SISBI. Uma vez aderido, passará a poder comercializar seus produtos tanto para outros estados como para outras indústrias, inclusive para aquelas registradas no SIF.

Para a adesão, o estabelecimento deverá seguir a tramitação preconizada na Instrução de Serviço CIPOA 07/2022 e cumprir com alguns requisitos técnicos, a fim de garantir que seus procedimentos de controle operacional e sanitário estejam em conformidade com o princípio de equivalência.

No caso específico de estabelecimento de abate interessado na adesão, deverá ser feito prévio contato através de sisbi@sp.gov.br, haja vista a existência de particularidades que envolvem a adesão ao SISBI de empresas desta categoria

Orientações sobre o Serviço

Todo o trâmite, da solicitação até a efetivação da adesão ao SISBI, está descrito na Instrução de Serviço CIPOA 07/2022


Arquivos Anexos / Modelos de Formulários

  Instrucao de Servico CIPOA 02_23 Registro de procedimento SISBI.pdf
  Instrucao de Servico CIPOA 07_22 Anexo.doc
  Instrucao de Servico CIPOA 07_22 Procedimentos solicitacao inclusao SISBI.pdf
  Roteiro convenio prefeitura e SAA.pdf


Taxas do Serviço

Não há cobrança de taxas

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