Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
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SISTEMA DE MITIGAÇÃO DE RISCO – SIGATOKA NEGRA


 

Descrição do Serviço

Sistema de mitigação de risco é implantado nas áreas onde for detectada a presença da Sigatoka Negra, possibilitando aos produtores a comercialização dos seus produtos entre as Unidades da Federação, através da integração de diferentes medidas de manejo de risco da praga, desde a implantação da cultura até a comercialização.

Orientações sobre o Serviço

PRODUTOR/PROPRIETÁRIO

1. Solicitar o cadastramento das Unidade de Produção junto a CDA (smrsn-mod-01-03-04),
2. Assinar o Termo de Adesão ao Sistema de Mitigação de Risco , junto a CDA;( smrsn-mod-05 )
3. Ter Responsável Técnico cadastrado junto a CDA, pela Unidade de Produção, informando a CDA no prazo máximo de 30 dias qualquer alteração, quando ocorrer;(smrsn-mod-02)
4. Manter o caderno de campo com as anotações , recomendações técnicas e o registro de toda a movimentação de frutos;
5. Execução de práticas agrícolas determinadas pelo Sistema de Mitigação de Risco;
· Executar Práticas Agrícolas para a cultura da banana,
· A parte da folha que apresentar sintomas da Sigatoka Negra deverá ser podada,
· Adotar o manejo integrado da Sigatoka Negra, incluindo, se necessário, controle químico com produtos registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA,
· Poderão ser utilizados métodos alternativos de aplicação de agrotóxicos recomendados por entidades oficiais de pesquisa,
· Fazer o plantio de cultivares tolerantes recomendadas pela pesquisa e certificadas,
· Adotar, quando for o caso, sistemas orgânicos de produção ou o sistema de produção integrada de banana (PIB),
6. Para a comercialização os cachos deverão ser despencados na Unidade de Produção e as pencas higienizadas com produtos recomendados pela pesquisa;
7. Comunicar a CDA no prazo máximo de 30 dias qualquer alteração cadastral que houver na Unidade Produção;
8. Assegurar o encaminhamento dos relatórios no prazo estabelecido. (smrsn - mod. 20)

RESPONSÁVEL TÉCNICO CADASTRADO RESPONSÁVEL NO SISTEMA DE MITIGAÇÃO DE RISCO PARA A PRAGA SIGATOKA NEGRA

1. Solicitar o seu cadastramento junto a CDA; (smrsn-mod-07)
2. Manter livro de registro das atividades realizadas na UP;
3. Comunicar a CDA no prazo máximo de 30 dias qualquer alteração cadastral que houver ;


RESPONSÁVEL TÉCNICO CREDENCIADO PELA EMISSÃO DE CFO/CFOC

1. Fazer o curso de credenciamento para emissão de CFO/CFOC, e manter atualizado o seu cadastro junto a CDA
2. Manter atualizado na sede da Unidade de Produção/Casa de Embalagem os controles e relatórios exigidos registrados em livros, e devem estar disponibilizado para auditoria os registros dos 2 últimos anos,
3. Para as cargas que estão em conformidade com a Instrução Normativa n.º 17 de 31/05/2.005, os Responsáveis Técnicos , nos documentos de suas competências, farão constar a seguinte declaração adicional:
"A partida é originária de Unidade de Produção onde foi implantado o Sistema de Mitigação de Risco para Sigatoka Negra"
4. Elaborar e encaminhar, dentro do prazo (5.º dia útil do mês subsequente), o relatório trimestral técnico, referente a Unidade de Produção/Casa de Embalagem, ao CDA. (smrsn-mod. 20/21)

CASA DE EMBALAGEM

1. Solicitar o cadastramento junto a CDA, das Casas de Embalagem que beneficiem frutos para a exportação e para a comercialização entre as Unidades da Federação e no Estado de São Paulo, (smrsn-mod- 12- 13- 14);
2. Ter Responsável Técnico credenciado junto a CDA, informando a CDA no prazo máximo de 30 dias qualquer alteração, se ocorrer.( smrsn-mod-15)
3. Identificação com base no CFO os lotes de bananas que entram na unidade originadas de outras Unidades de Produção.
4. Para a comercialização os cachos deverão ser despencados e as pencas higienizadas com produtos reconhecidos, pela pesquisa.
5. Utilizar caixas plásticas higienizadas acompanhadas de declaração de higienização emitida por empresa credenciada pela CDA; (smrsn-mod-09-10-19)
6. Caixas de madeira somente novas e não retornáveis ou caixas de papelão descartáveis.
7. Para cada carga que sair da Casa de Embalagem, em conformidade com a Instrução Normativa n.º 17 de 31/05/2.005, será emitido o CFO quando a carga for da mesma Unidade de Produção ou Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado - CFOC quando a carga for originária de duas ou mais Unidades de Produção com a seguinte declaração adicional:
"A partida é originária de Unidade de Produção onde foi implantado o Sistema de Mitigação de Risco para Sigatoka Negra"
8. Garantir a identidade, a rastreabilidade e a conformidade fitossanitária dos produtos oriundos das UPs.
9. Manter, por um período de dois anos, registro de toda a movimentação de ingresso e egresso de frutos.
10. As bananas que não passarem por Casas de Embalagens só poderão ser comercializadas no próprio Estado de origem.
11. Assegurar o encaminhamento dos relatórios no prazo estabelecido. (smrsn - mod. 21)

Base Legal


  Decreto - 45.211, de 19/09/2000
  Instrução Normativa - 17, de 31/05/2005
  Instrução Normativa SDA - 11, de 27/03/2000
  Instrução Normativa SDA - 38, de 14/10/1999
  Instrução Normativa SDA - 6, de 13/03/2000


Base Legal Extra

  smrsn-mod-01 - Requerimento-Cadastro de UP.doc
  smrsn-mod-02 - Termo de Compromisso Técnico - UP.doc
  smrsn-mod-03 - Ficha Cadastral - UP.doc
  smrsn-mod-04 - Informaç_es UP.doc
  smrsn-mod-05 - Termo de Ades_o - UP.doc
  smrsn-mod-07 - Requerimento-Cadastro de Responsável Técnico.doc
  smrsn-mod-09 - Requerimento-Credenciamento de Empresa de Higienizaç_o.doc
  smrsn-mod-10 - Memorial Descritivo - Empresa de Higienizaç_o.doc
  smrsn-mod-12 - Requerimento-Cadastro de Casa de Embalagem.doc
  smrsn-mod-13 - Memorial Decritivo - Casa de Embalagem.doc
  smrsn-mod-14 - Cadastro de Estabelecimento Banana.doc
  smrsn-mod-15 - Termo de Compromisso Técnico - Casa de Embalagem.doc
  smrsn-mod-19 - Termo de Compromisso Técnico - Empresa de Higienizaç_o.doc
  smrsn-mod-20 - Relatório Trimestral - UP.doc
  smrsn-mod-21 - Relatório Trimestral - Casa de Embalagem.doc
  smrsn-mod-22 - Ficha de Inscriç_o da UP- CDA.doc
  smrsn-mod-23 - Ficha de Inscriç_o da Unidade de Consolidaç_o- CDA.doc


Taxas do Serviço

Não há cobrança de taxas

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