Solicitação de autorização para plantio de soja em época de vazio sanitário
Descrição do Serviço
Entende-se por vazio sanitário o período de ausência total de plantas vivas de soja, com intuito de prevenir a disseminação da doença, que tem como agente causal o fungo Phakopsora pachyrhizi.
O período de vazio sanitário em SP é compreendido entre 15 de junho a 15 de setembro.
Poderão ser autorizados excepcionalmente, pelas Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em cada unidade da federação, a semeadura e manutenção de plantas vivas de soja, independente dos períodos de vazio sanitário e de calendário de semeadura, exclusivamente para a realização de pesquisa científica e produção de sementes para fins comerciais ou uso próprio.
Orientações sobre o Serviço
O pedido de autorização para semeadura fora do calendário de plantio ou cultivo de soja durante o período de vazio sanitário deverá ser protocolizado na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de São Paulo, assinado pelo produtor, responsável técnico ou representante da instituição de pesquisa, com o mínimo de 60 (sessenta) dias de antecedência da data de semeadura, contendo as seguintes informações:
I - exposição de motivos para semeadura ou manutenção de plantas vivas de soja, explicitando a finalidade do cultivo;
II - croqui de localização da(s) área(s) com soja, com as respectivas coordenadas geográficas;
III - data de semeadura;
IV - tamanho do(s) lote(s) ou parcela(s); e
V - plano de prevenção e controle fitossanitário dePhakopsora pachyrhizi.
A Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento analisará o pedido em até 30 (trinta) dias.
Base Legal
PORTARIA Nº 306, DE 13 DE MAIO DE 2021
Resolução SAA - 27, de 16/05/2012
Resolução SAA -9, de 15/03/2007
Taxas do Serviço
Não há cobrança de taxas
