Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
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Solicitação de autorização para plantio de soja em época de vazio sanitário


 

Descrição do Serviço

Entende-se por vazio sanitário o período de ausência total de plantas vivas de soja, com intuito de prevenir a disseminação da doença, que tem como agente causal o fungo Phakopsora pachyrhizi.

O período de vazio sanitário em SP é compreendido entre 15 de junho a 15 de setembro.

Poderão ser autorizados excepcionalmente, pelas Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em cada unidade da federação, a semeadura e manutenção de plantas vivas de soja, independente dos períodos de vazio sanitário e de calendário de semeadura, exclusivamente para a realização de pesquisa científica e produção de sementes para fins comerciais ou uso próprio.

Orientações sobre o Serviço

O pedido de autorização para semeadura fora do calendário de plantio ou cultivo de soja durante o período de vazio sanitário deverá ser protocolizado na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de São Paulo, assinado pelo produtor, responsável técnico ou representante da instituição de pesquisa, com o mínimo de 60 (sessenta) dias de antecedência da data de semeadura, contendo as seguintes informações:

I - exposição de motivos para semeadura ou manutenção de plantas vivas de soja, explicitando a finalidade do cultivo;

II - croqui de localização da(s) área(s) com soja, com as respectivas coordenadas geográficas;

III - data de semeadura;

IV - tamanho do(s) lote(s) ou parcela(s); e

V - plano de prevenção e controle fitossanitário dePhakopsora pachyrhizi.

A Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento analisará o pedido em até 30 (trinta) dias.

Base Legal


  PORTARIA Nº 306, DE 13 DE MAIO DE 2021
  Resolução SAA - 27, de 16/05/2012
  Resolução SAA -9, de 15/03/2007


Taxas do Serviço

Não há cobrança de taxas

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