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Solicitação de autorização para cultivo excepcional de soja fora do calendário de semeadura ou durante o vazio sanitário


 

Descrição do Serviço

Autorização para cultivo excepcional de soja fora do calendário de semeadura ou durante o período de vazio sanitário.

Orientações sobre o Serviço

A Coordenadoria de Defesa Agropecuária poderá autorizar a semeadura e a manutenção de plantas vivas de soja independente do calendário de semeadura e do período do vazio sanitário, exclusivamente para as seguintes finalidades: I – cultivo destinado à pesquisa científica; II – Produção de semente comercial (RENAVAN).

ATENÇÃO: No Estado de São Paulo são estabelecidos três períodos de vazio sanitário e de calendário de semeadura para a cultura soja. Para consultar os períodos estabelecidos em cada município vide anexo “MAPA - VAZIO SANITÁRIO DE SOJA SP”.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

1. Requerimento para semeadura excepcional de soja, contemplando o plano de prevenção e controle de Phakopsora pachyrhizi devidamente assinado pelos responsáveis (vide modelo anexo).

2. Documentos comprobatórios do vínculo do uso da terra, para as finalidades II e III.

ATENÇÃO: A solicitação deve ser realizada junto a CDA Regional que atende o município em que será realizado o determinado cultivo, com prazo mínimo de 60 dias antes da provável data de semeadura da soja.

Para maiores informações, acesse os “Nossos endereços” e encontre o endereço e o telefone da CDA Regional mais próxima para auxiliá-lo.

Base Legal


  PORTARIA SDA/MAPA Nº 865, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
  Resolução SAA - 59, de 11/09/2021


Arquivos Anexos / Modelos de Formulários

  MAPA VAZIO SANITARIO DE SOJA SP.pdf
  PORTARIA SDA_MAPA N 1111 DE 13 DE MAIO DE 2024.pdf
  Requerimento_PEVF_ Soja para fins de Pesquisa.docx
  Requerimento_PEVF_Soja para fins Producao de Semente.docx


Taxas do Serviço

Não há cobrança de taxas

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