Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
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27/08/2007

Avicultura: São Paulo apresenta as medidas implantadas ao Ministério.

O estado de São Paulo recebe entre os dias 27 e 31 de agosto de 2007 uma equipe de fiscais federais do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para avaliar a estrutura e as medidas implantadas no Estado no sentido de prevenir a ocorrência da influenza aviária e da doença de newcastle nos plantéis avícolas paulistas. As medidas implantadas estão contempladas no Programa de Sanidade Avícola da Coordenadoria de Defesa Agropecuária. A seguir estão descritas as principais atividades do Programa de Sanidade Avícola no estado de São Paulo

– Sistema contínuo de cadastramento dos estabelecimentos avícolas do estado de São Paulo;

– Prevenção da ocorrência da influenza aviária, considerada exótica em nosso país;

– Manutenção da erradicação da doença de newcastle, reconhecida desde 2003, sendo o último foco no Estado detectado em 1993;

– Monitoramento e certificação dos núcleos de reprodução como sendo livres/controlados para as micoplasmoses e salmoneloses aviárias;

– Manutenção da laringotraqueíte infecciosa aviária controlada com vacinação na região do bolsão sanitário do município de Bastos;

– Controle do trânsito de aves e ovos férteis por meio da emissão de guias de trânsito animal (GTAs) pelo serviço oficial e pelos médicos veterinários habilitados; implantação dos corredores sanitários e das fiscalizações em barreiras fixas e volantes;

– Treinamento do Grupo Especial de Atenção à Suspeita de Enfermidades Emergenciais (GEASE); aquisição de equipamentos para atendimento em emergência sanitária;

– Ações em educação saúde aviária.

As medidas de prevenção têm sido eficazes para manter afastadas doenças temidas não só pelos prejuízos econômicos que podem causar, como pelos riscos à saúde pública, como no caso da influenza aviária, mais conhecida como “gripe do frango”. “Estamos livres, mas temos de manter o estado de alerta e criar situações para evitar a entrada desses agentes”, afirma o médico veterinário e gerente do Programa de Sanidade Avícola da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado, Fernando Gomes Buchala.

O problema afetou recentemente países da Europa e, especialmente, da Ásia, mobilizando o mundo todo em torno do tema sanidade avícola. No Brasil, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento criou um plano de prevenção, que inclui também a doença de newcastle. Trata-se da Instrução Normativa 17, de 7 de abril de 2006, que guarda semelhanças com a regionalização da febre aftosa, promovida em 1999, quando foram criados circuitos pecuários envolvendo vários Estados. No caso da sanidade aviária, optou-se que cada Estado fosse independente. “Então, se ocorrer doença em um, os outros ainda serão considerados livres”, explicou Buchala.

Na seqüência (em 12 de dezembro de 2006), a Secretaria baixou a Resolução 54, que avaliou todas as legislações existentes no Brasil para formar a base legal do Estado. “Foi regulamentado o Programa de Sanidade Avícola, estabelecendo-se os direitos e deveres dos proprietários de aves e ovos”, relatou Buchala. As normas envolvem a vigilância ativa e passiva por parte dos 40 Escritórios de Defesa Agropecuária (EDAs) do Estado para a influenza e a doença de newcastle.

A fiscalização ativa é composta por monitoramentos dos plantéis com dia e hora marcados para detecção precoce de possíveis focos. Já a passiva cria uma rede de recebimento de notificação de suspeita de doenças para atendimento imediato, caso ocorra, com ações de interdição de área, investigação epidemiológica e sacrifício de animais, se detectadas as doenças. Um grupo especial de atendimento às suspeitas de enfermidades emergenciais, criado em virtude da aftosa, foi treinado para atender também casos de doenças aviárias, de acordo com Buchala.

Controle de trânsito - Foi aperfeiçoado, ainda, o controle de trânsito de ovos e aves férteis por meio da fiscalização em postos de fronteiras, com a criação de 14 corredores sanitários (três em Minas Gerais, outros três no Mato Grosso do Sul, um no Rio de Janeiro e sete no Paraná). Nesses locais são verificados se todos requerimentos sanitários estão sendo cumpridos, além da origem e destino das cargas, a partir das guias de trânsito animal (GTAs). A emissão de GTAs é feita pela CDA, que pode credenciar médicos veterinários a fazê-lo, desde que sejam responsáveis técnicos pelo estabelecimento em questão e passem por curso de capacitação oferecido pela coordenadoria. Dentro do Estado, 24 vans fazem fiscalização volante, que têm efeito surpresa.

Certificação sanitária - A Resolução 54 introduziu a medida de certificação sanitária para newcastle e influenza. Até então, desde 1995, somente eram certificadas granjas como livres de micoplasma e salmonela, outras doenças que afetam a avicultura comercial, ambas causadas por bactérias. A primeira afeta exclusivamente os animais, mas é de alta transmissão, por passar de reprodutores para seus filhos. Já a salmonela também pode causar toxinfecção alimentar em humanos.

A doença de newcastle tem reconhecimento de “erradicada”, com último foco registrado no Estado em 1993, em avicultura de subsistência. Embora com alto poder de difusão para acometer grandes áreas, é considerada de baixo impacto, limitando-se aos prejuízos para o produtor.

A influenza, segundo Buchala, tem o reconhecimento de “exótica” (nunca ocorreu no País). Considerada como uma zoonose de alto impacto, pela possibilidade de levar humanos à morte, ela não encontra no Brasil condições de clima favoráveis (o calor dificulta a disseminação). O País também não participa das principais rotas de aves migratórias asiáticas e européias, além de ter regras rígidas na área de biosseguridade (medidas de limpeza e desinfecção das granjas).

“Na verdade, existem várias doenças que podem causar prejuízos, mas a barreira sanitária somente envolve a influenza e a newcastle”, esclarece Buchala.

Teresa Paranhos

Assessoria de Imprensa/CDA - 19 3241-4700