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Tipo de Legislação:
 

Número:
Período da Publicação:
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Últimas Publicações:
  • 03/10/2019
    Resolução SAA 41, de 21
    O Secretário de Agricultura e Abastecimento, Considerando as normas constantes dos artigos 3º, alínea “g”, inciso I, 4º, 52 e 70 do Decreto 45.781/01, que regulamenta a Lei 10.670/00 que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado; Considerando a Instrução Normativa MAPA 16, de 08/5/2008, que institui o Programa Nacional de Sanidade Apícola (PESAp); Considerando a Instrução Normativa MAPA 50, de 23/9/2013, que altera a lista de doenças passíveis da aplicação de medidas de defesa sanitária animal, e Considerando a necessidade de proteger e preservar a biodiversidade, a geração de emprego e renda, a produção de alimentos e a manutenção do homem no campo, Resolve:

  • 27/09/2019
    Resolução SAA - 30, de 26/08/2019
    Altera dispositivos da Resolução SAA 59, de 21-12-2018, que aprova as normas e os procedimentos para o monitoramento da cadeia produtiva do agrotóxico e afins de uso agrícola.

  • 05/09/2019
    Instrução Normativa MAPA 38, de 30/08//2019
    A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto Legislativo nº 188, de 15 de dezembro de 1995, no Decreto nº 1.901, de 9 de maio de 1996, e o que consta no Processo nº 21000.041414/2019-87, resolve:

  • 28/08/2019
    Instrução Normativa SDA n° 23, de 20/08/2019
    O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 02 de janeiro de 2019, tendo em vista ao disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo 21000.053704/2018-92, resolve:

  • 28/08/2019
    Instrução Normativa SDA n° 24, de 20/08/2019
    O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 02 de janeiro de 2019, tendo em vista ao disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo 21000.054032/2018-32, resolve:

  • 23/08/2019
    Decreto n°64.400, de 22/08/2019
    Altera dispositivo do Anexo a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 40.400, de 24 de outubro de 1995, que aprova Norma Técnica Especial relativa à instalação de estabelecimentos veterinários

  • 17/08/2019
    Resolução SAA 29, de 16/08/2019
    O Secretário da Agricultura e Abastecimento, Considerando o interesse público em salvaguardar o “Bem- -Estar Animal” nos eventos desportivos, e Considerando a manifestação técnica da Coordenadoria de Defesa Agropecuária - CDA desta Pasta. Resolve:

  • 31/07/2019
    Resolução da Diretoria Colegiada Nº 296, de 29 de julho 2019
    Dispõe sobre as informações toxicológicas para rótulos e bulas de agrotóxicos, afins e preservativos de madeira

  • 19/07/2019
    Lei n° 13860, de 18/07/2019
    Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

  • 16/07/2019
    Instrução Normativa MAPA 25, de 15/07/2019
    O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto Legislativo n° 188, de 15 de dezembro de 1995, no Decreto no1.901, de 9 de maio de 1996, e o que consta do Processo nº 21000.033002/2019-73, resolve:


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