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31/07/2026
Portaria Defesa Agropecuária - 49, de 28/07/2026
Dispõe sobre a instituição e designação de Comissão de Atividades Científica – CAC, com objetivo de orientar e realizar o processo de análise e instrução dos processos relativos ao afastamento de servidores para participação em congressos e outros certames culturais, técnicos ou científicos, missão ou estudo de interesse do serviço público, no país ou no exterior, bem como disciplina a forma e o procedimento de autorização dos afastamentos no âmbito da Diretoria de Defesa Agropecuária da Subsecretaria de Agricultura, da Secretária da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. -
31/07/2026
Portaria Defesa Agropecuária - 50, de 30/07/2026
Revoga a Portaria CDA – 30, de 23 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 24/09/2024. -
16/07/2026
Resolução SAA - 53, de 15/07/2026
Delega competência ao Secretário Executivo para autorizar a concessão de diárias aos titulares das unidades diretamente subordinadas ao Gabinete do Secretário e para autorizar, excepcionalmente, o percebimento de diárias acima do limite previsto no § 2º do artigo 8º do Decreto nº 48.292, de 2 de dezembro de 2003. -
13/07/2026
Portaria Defesa Agropecuária - 47, de 08/07/2026
Dispõe sobre o detalhamento das áreas de atuação, competência e limites da delegação de atribuições administrativas do Assessor Especial I da Diretoria de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo. -
06/07/2026
Portaria Defesa Agropecuária - 46, de 03/07/2026
Dispõe sobre a classificação dos municípios quanto à incidência de Huanglongbing (HLB), para fins de aplicação da Resolução SAA n° 32, de 25 de maio de 2026 e, define a metodologia de aferição e estabelece procedimentos operacionais padronizados para a execução das medidas de prevenção e controle da doença no Estado de São Paulo. -
06/07/2026
Decreto n° 70.750, de 03/07/2026
Autoriza a outorga de uso do imóvel que especifica ao Município de São Joaquim da Barra e dá providências correlatas. -
25/06/2026
Portaria Defesa Agropecuária - 45, de 23/06/2026
Avoca, em caráter excepcional e temporário, as atribuições e competências do Coordenador da Coordenadoria de Inteligência e Trânsito – COINT, da Diretoria de Defesa Agropecuária. -
23/06/2026
Decreto n° 70.704, de 22/06/2026
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2026. -
08/06/2026
Resolução SAA - 34, de 03/06/2026
Dispõe sobre a designação de Comissão de Monitoramento e Avaliação, no âmbito da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, de que trata a Lei federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação, e dá providências correlatas. -
28/05/2026
Resolução SAA - 32, de 26/05/2026
Estabelece critérios e procedimentos complementares para prevenção e controle da doença denominada Huanglongbing (HLB), no Estado de São Paulo.
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