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Tipo de Legislação:
 

Número:
Período da Publicação:
Palavra-Chave:
 
 
Últimas Publicações:
  • 21/02/2024
    Resolução SAA - 12, de 20/02/2024
    Institui e designa membros do Grupo de Trabalho para elaborar normas técnicas de processamento e classificação de produtos de origem animal sob a forma artesanal e as relativas às atividades de fiscalização e inspeção dos produtos de origem animal produzidos sob a forma artesanal.

  • 20/02/2024
    Portaria CDA - 03, de 16/02/2024
    Institui o credenciamento de profissionais para emitir Guia de Trânsito de Subprodutos/GTS para fins de trânsito de subprodutos animais não comestíveis de uso industrial ou uso técnico e de trânsito de resíduos da exploração pecuária no âmbito do Estado de São Paulo.

  • 19/02/2024
    Resolução SAA - 09, de 16/02/2024
    Regulamenta as condições de acesso pelos servidores públicos lotados no Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (VIGIAGRO/SDA/MAPA), às informações disponibilizadas pelo sistema GEDAVE, da Coordenadoria de Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo (CDA/SAA-SP), para emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) com origem em portos e aeroportos no Estado de São Paulo.

  • 16/02/2024
    Portaria Conjunta CATI/CDA - 01, de 14/02/2024
    Dispõe de autorização para dirigentes da Coordenadorias de Assistência Técnica Integral e Defesa Agropecuária requisitarem transportes rodoviário e ferroviário.

  • 07/02/2024
    Resolução SAA - 06, de 06/02/2024
    Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial com o objetivo de elaborar estudos e propostas de mecanismo indenizatório da pecuária paulista, em razão da suspensão da vacinação contra febre aftosa no Estado de São Paulo.

  • 30/01/2024
    Portaria CDA - 02, de 29/01/2024
    Altera a Portaria CDA - 17, de 20 de maio de 2022, que define a localização das Unidades de Defesa Agropecuária entre as 40 (quarenta) CDA Regionais, da Coordenadoria de Defesa Agropecuária - CDA.

  • 24/01/2024
    Resolução SAA - 03, de 22/01/2024
    Dispõe sobre a campanha de atualização cadastral da população de caprinos, ovinos e suínos no âmbito do Estado de São Paulo.

  • 19/01/2024
    Portaria CDA - 01, de 16/01/2024
    Altera dispositivos da Portaria CDA – 11, de 13 de março de 2023, que define as localizações das Gerências de Programas da Coordenadoria de Defesa Agropecuária – CDA.

  • 10/01/2024
    Resolução SAA - 01, de 09/01/2024
    Dispõe sobre a gestão e a divulgação de dados e informações obtidas pelo Levantamento Censitário de Unidades de Produção Agropecuária e dá outras providências.

  • 04/01/2024
    Decreto n° 68.298, de 03/01/2024
    Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no ano de 2024 e dá providências correlatas.


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