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Tipo de Legislação:
 

Número:
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Palavra-Chave:
 
 
Últimas Publicações:
  • 17/04/2021
    Decreto nº 65.635, de 16/04/2021
    Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui medidas transitórias, de caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas

  • 16/04/2021
    Resolução SAA - 24, de 14/04/2021
    Adota a Guia de Trânsito Animal - GTA para o trânsito interestadual e intra-estadual de animais e ovos férteis e embrionados e outros materiais de multiplicação animal e autoriza o formato eletrônico (e- GTA) no transporte intraestadual, e dá outras providências

  • 10/04/2021
    Decreto nº 65.613, de 09/04/2021
    Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, altera a redação do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e dá providências correlatas

  • 27/03/2021
    Decreto nº 65.596, de 26/03/2021
    Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, a vigência das medidas emergenciais instituídas pelo Decreto nº 65.563, de 11 de março de 2021, e dá providências correlatas

  • 16/03/2021
    Resolução SAA - 18, de 15/03/2021
    Identifica a região de Garça como produtora de café

  • 04/03/2021
    Decreto nº 65.545, de 03/03/2021
    Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui, no âmbito do Plano São Paulo, disciplina excepcional e dá providências correlatas

  • 02/03/2021
    Decreto n° 65.541, de 01/03/2021
    Acrescenta dispositivo que especifica ao Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020

  • 27/02/2021
    Resolução SAA - 15, de 26/02/2021
    Aprova Manual Operacional detalhando as normas técnicas, os procedimentos, os critérios, os mecanismos de avaliação de desempenho e monitoramento de ações e os documentos referenciais para execução do "Cidadania no Campo - Município Agro”

  • 26/02/2021
    Decreto nº 65.540, de 25/02/2021
    Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e dá providências correlatas

  • 25/02/2021
    Portaria CDA - 10, de 23/02/2021
    Constituição da Comissão Subsetorial de Inventário de Bens Móveis e de Estoque


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