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Tipo de Legislação:
 

Número:
Período da Publicação:
Palavra-Chave:
 
 
Últimas Publicações:
  • 13/06/2024
    Portaria CDA - 22, de 12/06/2024
    Regulamenta a realização, em todo o Estado de São Paulo, de exposições, torneios, feiras e demais eventos com aglomeração de aves, enquanto se mantiver o estado de emergência zoossanitária no Estado de São Paulo.

  • 13/06/2024
    Portaria CDA - 21, de 12/06/2024
    Altera a Portaria CDA - 17, de 20 de maio de 2022, que define a localização das Unidades de Defesa Agropecuária entre as 40 (quarenta) CDA Regionais, da Coordenadoria de Defesa Agropecuária - CDA.

  • 12/06/2024
    Resolução SAA - 43, de 07/06/2024
    Designar os membros da Comissão Gestora e do Grupo de Trabalho do Painel de Estudos Aplicados em Arranjos Produtivos Locais Agroindustriais Rurais do Estado de São Paulo.

  • 10/06/2024
    Resolução SAA - 42, de 07/06/2024
    Revoga a Resolução 104, de 30 de dezembro de 1993.

  • 29/05/2024
    Decreto n° 12.031, de 28/05/2024
    Regulamenta a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, e a Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, para dispor sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal.

  • 28/05/2024
    Portaria CDA - 20, de 24/05/2024
    Designa Chefe de Inspeção que ficará responsável pela coordenação e supervisão da Equipe de Inspeção do SISP para o estabelecimento de inspeção permanente registrado como SISP 1544, conforme instituído na Portaria CDA - 05, de 28 de fevereiro de 2024.

  • 22/05/2024
    Resolução SAA - 40, de 21/05/2024
    Institui Grupo de Trabalho visando a elaboração de estudos e propostas destinadas à reestruturação e valorização da carreira de Assistente Agropecuário.

  • 22/05/2024
    Portaria CDA - 19, de 21/05/2024
    Dispõe sobre a prorrogação excepcional do prazo para vacinação e entrega das declarações de vacinação de bovinos e bubalinos contra a Brucelose e de atualização de rebanhos.

  • 22/05/2024
    Resolução SAA - 41, de 21/05/2024
    Institui Grupo de Trabalho visando a elaboração de estudos e propostas destinadas à reestruturação e valorização das carreiras de Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica, Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica e Apoio Agropecuário.

  • 21/05/2024
    Resolução SAA - 38, de 20/05/2024
    Designa membros para compor o Comitê Consultivo Paulista para Gestão Pública Integrada do Uso de Agrotóxicos instituído pela Lei nº 17.054, de 06 de maio de 2019.


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