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Últimas Publicações:
  • 24/12/2019
    INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 1, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019
    Estabelece diretrizes para o registro de agrotóxico e afins destinados ao uso agrícola em cultivos de plantas ornamentais, bem como para inclusão desses usos em produtos já registrados.

  • 21/12/2019
    Resolução SAA 56, de 20/12/2019
    O Secretário de Agricultura e Abastecimento, Considerando a Lei Estadual 8.208, de 30-12-1992, que dispõe sobre a prévia inspeção sanitária dos produtos de origem animal, institui taxas e dá outras providências; Considerando o Decreto Estadual 36.964, de 23-06-1993, que regulamenta a Lei 8.208, de 30-12-1992, que dispõe sobre prévia inspeção de produtos de origem animal; Considerando a Lei Estadual 10.507, de 01-03-2000, que estabelece normas para a elaboração, sob a forma artesanal, de produtos comestíveis de origem animal e sua comercialização no Estado de São Paulo e dá providências correlatas; Considerando o Decreto Estadual 45.164, de 5 de setembro de 2000, que regulamenta a Lei 10.507, de 01-03-2000, que estabelece normas para elaboração, sob a forma artesanal, de produtos comestíveis de origem animal e sua comercialização no Estado de São Paulo; Considerando a Resolução SAA 30, de 24-09-2001, que dispõe sobre “Baixar as normas técnicas de produção e classificação de produtos de origem animal sob a forma artesanal e as relativas às atividades de fiscalização e inspeção dos produtos de origem animal produzidos sob a forma artesanal”; Considerando a Lei 13.680, de 14-06-2018, que alterou a Lei 1.283, que “dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal”, de 18-12-1950, adicionando o artigo 10-A, que dispõe sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal; Considerando o Decreto Federal 9.918, de 18-07-2019, que “regulamenta o art. 10-A da Lei 1.283, de 18-12-1950, que dispõe sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal”; Considerando a Instrução Normativa MAPA 28, de 23-07-2019, que define “conforme estabelecido no Manual de Construção e Aplicação do Selo ARTE, disponibilizado no endereço eletrônico www.agricultura.gov.br, o modelo de logotipo a ser utilizado na rotulagem dos produtos dos estabelecimentos registrados como artesanais nas Secretarias de Agricultura e Pecuária dos Estados e do Distrito Federal”; Considerando a Instrução Normativa MAPA 67, de 10-12-2019, que estabelece os requisitos para que os Estados e o Distrito Federal realizem a concessão do Selo Arte aos produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal, na forma desta Instrução Normativa, e Considerando a necessidade de regulamentação técnica para a concessão do selo ARTE no Estado de São Paulo. Resolve:

  • 11/12/2019
    Instrução Normativa MAPA 67, de 10/12/2019
    A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.918, de 18 de julho de 2019, e o que consta do Processo nº 21000.037240/2018-77, resolve:

  • 07/11/2019
    Instrução Normativa MAPA 58, de 06/11/2019
    A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.013698/2018-31, resolve:

  • 07/11/2019
    Instrução Normativa MAPA 59, de 06/11/2019
    A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.013573/2018- 19, resolve:

  • 05/11/2019
    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 29, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
    O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto n.º 9.667, de 2 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 2 de abril de 1934, o Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa nº 6, de 16 de aio de 2005, na Instrução Normativa nº 45, de 29 de agosto de 2018 o que consta do Processo nº 04165.000010/2019-31, resolve:

  • 18/10/2019
    Instrução Normativa MAPA 48, de 17/10/2019
    A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 28-A, da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e o que consta do Processo nº 21000.051700/2017-99, resolve:

  • 03/10/2019
    Resolução SAA 41, de 02/10/2019
    O Secretário de Agricultura e Abastecimento, Considerando as normas constantes dos artigos 3º, alínea “g”, inciso I, 4º, 52 e 70 do Decreto 45.781/01, que regulamenta a Lei 10.670/00 que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado; Considerando a Instrução Normativa MAPA 16, de 08/5/2008, que institui o Programa Nacional de Sanidade Apícola (PESAp); Considerando a Instrução Normativa MAPA 50, de 23/9/2013, que altera a lista de doenças passíveis da aplicação de medidas de defesa sanitária animal, e Considerando a necessidade de proteger e preservar a biodiversidade, a geração de emprego e renda, a produção de alimentos e a manutenção do homem no campo, Resolve:

  • 27/09/2019
    Resolução SAA - 30, de 26/08/2019
    Altera dispositivos da Resolução SAA 59, de 21-12-2018, que aprova as normas e os procedimentos para o monitoramento da cadeia produtiva do agrotóxico e afins de uso agrícola.

  • 14/09/2019
    Resolução SAA-32, de 13-9-2019
    Dispõe sobre a execução de análises laboratoriais pelos Institutos de Pesquisa da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios – APTA para a Coordenadoria de Defesa Agropecuária – CDA, mediante remuneração.


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