Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
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Tipo de Legislação:

Número:
Período da Publicação:
Palavra-Chave:
 
 
Últimas Publicações:
  • 27/11/2021
    Resolução SAA - 85, de 25/11/2021
    Estabelece exigências fitossanitárias para o cadastro, a produção e transporte de materiais de propagação de cafeeiro (Coffea spp.) no Estado de São Paulo

  • 25/11/2021
    Portaria CDA - 43, de 24/11/2021
    Designar servidores como Gestores e Fiscais, para procederem o acompanhamento do Contrato CDA n° 30/2021, referente ao Processo SAA-PRC-2021/08632, de contratação de Prestação de Serviço de Recepção para os Escritórios de Defesa Agropecuária, celebrado com a empresa KW LIMA SERVIÇOS LTDA – CNPJ nº 20.105.291/0001-90, em 12/11/2021.

  • 20/11/2021
    Resolução SAA - 82, de 19/11/2021
    Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar minuta de decreto para regulamentação da Lei nº 17.453, de 18/11/2021, que dispõe sobre a manipulação e o beneficiamento de produtos de origem animal, sob a forma artesanal, bem como sobre sua inspeção e fiscalização sanitária no Estado de São Paulo

  • 20/11/2021
    Resolução SAA - 84, de 19/11/2021
    Institui no âmbito da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo o Projeto "Produtos Artesanais e Tradicionais do Agro de São Paulo"

  • 19/11/2021
    Lei n° 17.453, de 18/11/2021
    Dispõe sobre a manipulação e o beneficiamento de produtos de origem animal, sob a forma artesanal, bem como sobre sua inspeção e fiscalização sanitária no Estado de São Paulo

  • 19/11/2021
    Decreto n° 66.235, de 18/11/2021
    Dá nova redação aos anexos do Decreto nº 62.837, de 26 de setembro de 2017, que dispõe sobre as frotas de veículos que especifica e dá providências correlatas

  • 10/11/2021
    Resolução SAA - 77, de 09/11/2021
    Aprova as diretrizes para a identificação individual de equídeos, a virtualização dos exames de AIE e Mormo, a emissão da e-GTA de equídeos no Estado de São Paulo e dá outras providências

  • 10/11/2021
    Resolução SAA - 78, de 09/11/2021
    Adota a Guia de Trânsito Animal - GTA para o trânsito interestadual e intra-estadual de animais, ovos férteis e embrionados e outros materiais de multiplicação animal, autoriza o formato eletrônico (e-GTA) no transporte intraestadual, e dá outras providências

  • 06/11/2021
    Portaria CDA - 40, de 05/11/2021
    Designa gestores para acompanhamento e fiscalização de execução contratual

  • 28/10/2021
    Portaria CDA - 39, de 27/10/2021
    Estabelece os procedimentos para o monitoramento da Laringotraqueíte Infecciosa das Aves no âmbito do Estado de São Paulo, e dá outras providências.


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