Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
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Tipo de Legislação:
 

Número:
Período da Publicação:
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Últimas Publicações:
  • 17/10/2017
    RESOLUÇÃO SAA-52, DE 3, DE OUTUBRO DE 2017
    Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Padrão do mel elaborado pelas abelhas da subfamília Meliponinae (Hymenoptera, Apidae), conhecidas por Abelhas sem Ferrão-ASF e os requisitos de processamento e segurança alimentar para seu consumo humano direto.

  • 28/09/2017
    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 38, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017
    Revoga a Instrução Normativa nº 33, de 8 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 25 subsequente, Seção 1, página 2.

  • 25/09/2017
    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33, DE 8 DE SETEMBRO DE 2017
    Altera prazos estabelecidos pela Instrução Normativa n° 21, de 31 de março de 2017.

  • 15/09/2017
    PORTARIA Nº 113, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017
    Prorrogar prazo previsto no Art. 11 da Instrução Normativa n° 16, de 18 de maio de 2017.

  • 15/09/2017
    INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA-33, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017
    Altera o subitem 4.1.2. do Anexo III da Instrução Normativa nº 4 de 31 de março de 2000 - Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Linguiça

  • 02/09/2017
    RESOLUÇÃO SAA - 48, DE 1 DE SETEMBRO DE 2017
    Altera dispositivo da Resolução SAA 13, de 3/3/2017

  • 15/08/2017
    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30, DE 9 DE AGOSTO DE 2017
    Estabelece os procedimentos para submissão de proposta, avaliação, validação e implementação de inovações tecnológicas a serem empregadas em qualquer etapa da fabricação de produtos de origem animal em estabelecimentos com registro no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal - DIPOA/SDA, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

  • 10/07/2017
    PORTARIA Nº 85, DE 6 DE JULHO DE 2017
    Dispõe sobre o fracionamento e a rotulagem de agrotóxicos e afins, para a realização de pesquisa e experimentação

  • 07/06/2017
    INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 21, DE 31 DE MAIO DE 2017
    Aprova o Regulamento Técnico que fixa a identidade e as características de qualidade que deve apresentar o peixe congelado.

  • 19/05/2017
    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE 18 DE MAIO DE 2017
    Estabelece, no âmbito das competências conferidas pelo Decreto n° 4.074, de 4 de janeiro de 2002 ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, especificações para a elaboração de rótulos e bulas de agrotóxicos e afins pelas empresas titulares de registro, bem como as diretrizes para a inserção de dados e documentos no Sistema de Produtos Fitossanitários - Sistema Agrofit.


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