Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Coordenadoria de Defesa Agropecuária
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SISP - CANCELAMENTO DO REGISTRO DO ESTABELECIMENTO NO SISP


 

Descrição do Serviço

O estabelecimento industrial ou artesanal registrado no SISP, ao encerrar suas atividades produtivas deverá solicitar o cancelamento de seu registro junto ao Serviço de Inspeção de São Paulo.

Orientações sobre o Serviço

A solicitação de cancelamento do registro do estabelecimento junto ao Serviço de Inspeção de São Paulo deverá ser por requerimento ao Diretor do Centro de Inspeção de Produtos de Origem Animal. O requerimento deve conter a identificação do estabelecimento e do seu responsável legal solicitando o cancelamento do registro do estabelecimento no SISP. O requerimento deverá ser protocolado junto ao EDA onde o processo de registro está autuado.
O MV do EDA deverá providenciar o recolhimento do carimbo e rótulos que existirem no estabelecimento.
O Cancelamento também poderá ser solicitado à revelia, caso o Serviço Oficial identifique que o estabelecimento não mais funciona no local registrado e não exista nenhuma forma de comunicação com os responsáveis, sendo devidamente publicado em Diário Oficial.


Taxas do Serviço

não há.

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