Habilitação de Responsável Técnico para Certificação FItossanitária

Descrição do Serviço

O objetivo da Certificação Fitossanitária é garantir a conformidade fitossanitária dos produtos de origem vegetal, assegurando sua identidade e origem, o que proporciona credibilidade ao processo de rastreabilidade, garantindo maior confiabilidade ao setor produtivo e consumidor.
A Certificação Fitossanitária é regulamentada por legislação federal que abrange de forma genérica todo o processo de certificação, e por legislações específicas de cada país ou de cada unidade federativa, referentes a determinado produto vegetal e respectivas pragas associadas. Por estes motivos, são exigidos conhecimentos técnicos atualizados, correlatos tanto às legislações vigentes, como sobre o reconhecimento e controle das pragas quarentenárias e regulamentadas.
Atualmente a Instrução Normativa MAPA nº 33, de 24 de agosto de 2016, aprova a norma técnica para a utilização do Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e do Certificado de Origem Consolidado (CFOC).

Orientações sobre o Serviço

A habilitação para a emissão de CFO/CFOC terá validade de cinco anos e o profissional habilitado poderá solicitar a renovação da sua habilitação, por igual período, com, no mínimo, trinta dias de antecedência da data do vencimento.
O interessado deverá enviar por e-mail, com 30 dias de antecedência, a solicitação de renovação da habilitação para emissão de CFO/CFOC de pragas ao Escritório de Defesa Agropecuária (EDA), correspondente ao município de seu domicílio, podendo ser verificado no site da CDA o endereço eletrônico e os municípios abrangidos por cada EDA.
Documentos a serem apresentados:
• 1 (uma) via da Solicitação de Renovação da Habilitação p/ Emissão de CFO/CFOC da(s) Praga(s) (Solicitação_de_Renovação_da_Habilitação_-_emissão_de_CFO-CFOC_da(s)_Praga(s).doc);
• 1 (uma) via do comprovante de seu registro, ou visto, junto ao CREA de São Paulo (CREA-SP, Certidão de Registro e Quitação);
• Comprovante de endereço.

OBS: É OBRIGATÓRIO A ATUALIZAÇÃO DO CADASTRATO DO INTERESSADO NO SISTEMA PROHAB https://sistemas.defesa.agricultura.sp.gov.br/prohab/login

Extensão de Habilitação de Responsável Técnico (RT)

O Responsável Técnico (RT) habilitado em outros Estados para a emissão de CFO/CFOC também poderá se habilitar para emissão de CFO/CFOC no Estado de São Paulo, desde que possua registro ou visto junto ao CREA-SP, solicite e obtenha a extensão de sua habilitação junto à Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA).
O interessado deverá enviar via e-mail a Solicitação de Extensão da Habilitação - Emissão de CFO/CFOC ao Escritório de Defesa Agropecuária (EDA), correspondente ao município de seu domicílio, podendo ser verificado no site da CDA o endereço eletrônico e os municípios abrangidos por cada EDA.
Documentos a serem apresentados:
• 1 (uma) via do formulário Solicitação de Extensão da Habilitação – Emissão de CFO/CFOC (Solicitação_de_Extensão_da_Habilitação_-_emissão_de_CFO-CFOC.doc);
• 1 (uma) via do comprovante de seu registro, ou visto junto ao CREA de São Paulo (CREA-SP, Certidão de Registro e Quitação);
• 1 (uma) cópia do CPF;
• Comprovante de residência;
• 1 (uma) cópia da Carteira de Habilitação para Emissão de CFO/CFOC juntamente com 1 (uma) cópia do Anexo ao Termo de Habilitação - ou 1 (uma) cópia do Certificado de Conclusão do Curso (desde que este contemple as pragas aprovadas no curso);
• 3 fotos 3x4.

OBS: É OBRIGATÓRIO O CADASTRAMENTO DO INTERESSADO NO SISTEMA PROHAB https://sistemas.defesa.agricultura.sp.gov.br/prohab/login

Inclusão de Praga(s) na Habilitação para Emissão de CFO/CFOC

A qualquer momento, O RT habilitado poderá solicitar à CDA a inclusão de pragas em sua habilitação, que o encaminhará a um especialista na praga para a qual se deseja a habilitação, após parecer técnico favorável e autorização do Ministério da Agricultura (MAPA)
A CDA também poderá notificar o Responsável Técnico (RT) habilitado para a emissão de CFO/CFOC sobre a necessidade da participação em curso específico, a ser realizado em período preestabelecido, para complementar sua habilitação para emissão de CFO/CFOC.
O interessado deverá enviar via e-mail a Solicitação de Inclusão de Praga(s) na Habilitação para Emissão de CFO/CFOC ao Escritório de Defesa Agropecuária (EDA), correspondente ao município de seu domicílio, podendo ser verificado no site da CDA o endereço eletrônico e os municípios abrangidos por cada EDA.
Documentos a serem apresentados:
• 1 (uma) via da Solicitação de Inclusão de Praga(s) na Habilitação para Emissão de CFO/CFOC (Solicitação_de_Inclusão_de_Praga(s)_na_Habilitação_-_emissão_de_CFO-CFOC.doc);
• 1 (uma) via do comprovante de seu registro, ou visto, junto ao CREA de São Paulo (CREA-SP, Certidão de Registro e Quitação);
• 1 (uma) via da Lista de Inclusão de Pragas para Curso de Habilitação para Emissão de CFO/CFOC – em planilha excell; e
• 1 (uma) cópia do(s) requisito(s) fitossanitário(s) referente(s) a(s) praga(s) solicitada(s).

OBS: É OBRIGATÓRIO A ATUALIZAÇÃO DO CADASTRATO DO INTERESSADO NO SISTEMA PROHAB https://sistemas.defesa.agricultura.sp.gov.br/prohab/login

Para consultar o EDA regional:
http://www.defesaagropecuaria.sp.gov.br/www/institucional/index.php?action=estr

Para acesso ao Sistema de Gerenciamento de Habilitados (PROHAB):
https://sistemas.defesa.agricultura.sp.gov.br/prohab/login

Link para envio de dúvidas: https://forms.gle/DhmZRH87G31nWWQBA