Escritório de Defesa Agropecuária

Linha de frente da fiscalização agropecuária estadual

EDA de Botucatu - Rua Ranimiro Lotufo, 202 (Foto: Rodrigo Di Carlo/CDRS/CATI).

Responsáveis pelas ações de linha de frente atribuídas à Coordenadoria de Defesa Agropecuária, os Escritórios de Defesa Agropecuária, ou simplesmente EDAs, por meio do seu corpo técnico, composto por engenheiros agrônomos, médicos-veterinários, técnicos agropecuários e pessoal de apoio técnico e administrativo executam atividades que vão desde o combate a pragas e doenças; passando pela fiscalização dos solos e dos produtos do agronegócio paulista; de estabelecimentos; do trânsito de produtos; até a inspeção higiênico sanitária de estabelecimentos e de produtos e subprodutos de origem animal, entre outros, conforme atribuição estabelecida pelo Decreto Estadual 43.512, de 02 de outubro de 1998.

EDA de Guaratinguetá - Av. Ariberto Pereira da Cunha, 310.

Os EDAs estão localizados em 40 (quarenta) regiões estratégicas do Estado de São Paulo, sendo esta divisão estabelecida desde 1997, por meio do Decreto Estadual 41.608, de 24 de fevereiro de 1997, quando as atividades de fiscalização ainda eram realizadas pelo Departamento de Defesa Agropecuária, vinculado à Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CATI/CDRS). Com a criação da Coordenadoria de Defesa Agropecuária em 1998, por meio do Decreto Estadual 43.424, de 01 de setembro de 1998 foi mantida a estrutura, as atribuições e competências do já comentado Departamento.

Cada EDA é responsável por um determinado grupo de municípios, sendo assim organizados devido às características agropecuárias regionais, de fronteira e administrativa.

IDA de Adamantina/EDA de Dracena - Alameda Santa Cruz, 541.

Com a finalidade de otimizar, técnica e administrativamente, a área de atuação de cada EDA, estes são subdivididos em 02 (duas) Inspetorias de Defesa Agropecuária (IDAs) que, por sua vez, são subdivididas em Unidades de Defesa Agropecuárias (UDAs), quantas forem necessárias, considerando sempre a atuação estratégica de cobertura sanitária.

IDA de Iguape/EDA do Registro - Rua Dos Estudantes, 2.

Dentre outras funções, na execução das ações de fiscalização agropecuária estadual, os Escritórios de Defesa Agropecuária podem lavrar autos de infração e aplicar sanções previstas na legislação; emitir atestados, certificados, laudos, registros; executar auditorias das atividades de pessoas físicas e jurídicas credenciadas para a execução de atividades delegadas, sempre zelando pelo cumprimento de normas técnicas, de instruções operacionais e da legislação pertinente.

(Por Luciano Melo)

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