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Tipo de Legislação:
 

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  • 09/12/1994
    Portaria SDA - 194, de 29/11/1994
    Cria e relaciona a Comissão de Coordenação dos Circuitos Pecuários, com a atribuição de harmonizar e coordenar as ações dos orgãos públicos e privados envolvidos no controle e erradicação da Febre Aftosa.

  • 22/11/1994
    Portaria SDA - 182, de 08/11/1994
    Normas de Credenciamento e Monitoramento de Laboratórios de Diagnóstico da Doença de Newcastle

  • 10/11/1994
    Portaria SDA - 177, de 27/10/1994
    Aprova as Normas de segurança Biológica para Manipulação do Vírus da Febre Aftosa.

  • 19/10/1994
    Portaria SDA - 162, de 18/10/1994
    Normas complementares que versam sobre a Fiscalização e o Controle Zoossanitário (observar inst. normativa nº 21 de 16.05.2001)

  • 26/09/1994
    Portaria MAPA - 196, de 23/09/1994
    Fica proibida a comercialização de leite pasteurizado reconstituído, durante quatro meses por ano, coincidente com o período de safra, obedecendo as peculiaridades de cada Região/Estado.

  • 19/09/1994
    Portaria MAPA - 193, de 19/09/1994
    Institui o Programa Nacional de Sanidade Avícola no âmbito da DSA e cria o Comitê Consultivo do Programa de Sanidade Avícola

  • 02/08/1994
    Resolução SAA - 24, de 01/08/1994
    Dispõe sobre as normas técnicas de produção e classificação dos produtos de origem animal e as relativas às atividades de fiscalização e inspeção dos produtos de origem animal. Alterada pela Resolução SAA 12, de 19/04/1995; Resolução SAA ,29 de 24/07/2002; Resolução SAA, 03 de 10/01/2008;

  • 04/03/1994
    Portaria MARA - 70, de 03/03/1994
    Regulamenta a obrigatoriedade de Comunicação da suspeita da Doença de Newcastle

  • 15/12/1993
    Portaria MARA - 769, de 14/12/1993
    Disciplina sobre a elaboração de leite fluido pasteurizado, esterilizado, UHT e aromatizado, a partir da reconstituição de leite em pó.

  • 24/11/1993
    Lei n° 8.421, de 23/11/1993
    Altera a redação de dispositivos da Lei nº 6.171, de 4 de julho de 1988, que dispõe sobre uso, conservação e preservação do solo agrícola e dá outras providências


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