Decreto n° 45.273, de 06/10/2000

Publicado em 07/10/2000 | Sancionado em 06/10/2000

Ementa

Revoga o artigo 5º do Decreto nº 41.719, de 16 de abril de 1997, dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo agrícola.

Status

• Regulamenta Decreto n° 44.884, de 11/05/2000

Texto Integral

MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Fica revogado o artigo 5º do Decreto nº 41.719, de 16 de abril de 1997, alterado pelos Decretos nº 42.056, de 6 de agosto de 1997 e nº 44.884, de 11 de maio de 2000.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 6 de outubro de 2000
MÁRIO COVAS
João Carlos de Souza Meirelles
Secretário de Agricultura e Abastecimento
João Caramez
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica

Aviso Legal

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