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Portaria CDA - 31, de 02/10/2024

Publicado em 03/10/2024 | Sancionado em 02/10/2024

Ementa

Institui o credenciamento de profissionais para emitir Guia de Trânsito de Subprodutos/GTS para fins de trânsito de subprodutos animais não comestíveis de uso industrial ou uso técnico e de trânsito de resíduos da exploração pecuária no âmbito do Estado de São Paulo.

Status

Não possui nenhuma modificação vigente.

Texto Integral

O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DA SUBSECRETARIA DE AGRICULTURA, DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 70 do Decreto Estadual nº 45.781, de 27 de abril de 2001, que regulamenta a Lei Estadual n.º 10.670, de 24 de outubro de 2001 e considerando a Portaria SDA/MAPA 871, de 10-08-2023, resolve:

Artigo 1º – CREDENCIAR os profissionais abaixo discriminados para emitir Guia de Trânsito de Subprodutos/GTS para fins de trânsito de subprodutos animais não comestíveis de uso industrial ou uso técnico e de trânsito de resíduos da exploração pecuária, nas seguintes condições:

Profissional Conselho de Classe Nº de Registro
BRUNA CAROLINE FERREIRA DE PAULA CRMV-SP 44393
CAMILA AMBROGI LUPORINI MARTIINELLI CRMV-SP 18613
CAMILO DONIZETE BARBOSA JUNIOR CRMV-SP 52766
CAROLINE RIBEIRO FERNANDES GONÇALVES CRMV-SP 36876
DIEGO VIEIRA LOPES CRQ-IV 04362075
LUIZ HENRIQUE CABRAL DA SILVA CRMV-SP 19443
MARINA TUNES DE SOUZAMARINA SOUZA CRMV-SP 54629-VS
MICHELE HONORIO TREVISE CRMV-SP 22854
OSVALDO VIEIRA LOPES SOBRINHO CRQ-IV 04421018
PAULO BUENO DE CAMARGO CRQ-IV 04428972
RODRIGO DE SCHUELER MACIEL BETIOL CRMV-SP 20569
VALERIA TEREZA CANEVARI FURTADO DA SILVA CRMV-SP 8106
VANESSA HIROMI ASHIDATE CRMV-SP 49556

Artigo 2º – A suspensão e cancelamento do credenciamento dos profissionais designados nesta Portaria poderão ocorrer em razão do não cumprimento da legislação vigente, mediante publicação de novo ato.

Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Processo SEI n° 007.00045849/2023-10)

Aviso Legal

Este texto não substitui o publicado no D.O. (origem) de (data de publicação).

Os textos legais disponíveis no site são meramente informativos e destinados a consulta / pesquisa, sendo imprópria sua utilização em ações judiciais.