Portaria MAPA - 855, de 27/09/2010

Publicado em 28/09/2010 | Sancionado em 27/09/2010

Ementa

Art. 1o Alterar o subitem 5.2 do Anexo da Portaria MAPA no 354, de 4 de setembro de 1997, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Status

• Altera Portaria MA - 354, de 04/09/1997

Texto Integral

PORTARIA No- 855, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁ-
RIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o
disposto na Portaria MAPA no 354, de 4 de setembro de 1997, na
Resolução MERCOSUL/GMC No 137/1996 e o que consta Processo
no 21000.001363/98-38, resolve:
Art. 1o Alterar o subitem 5.2 do Anexo da Portaria MAPA no
354, de 4 de setembro de 1997, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
\"5.............................................................................................
5.2. Coadjuvantes de Tecnologia e Elaboração
Betagalactosidase (lactase)..................b.p.f.
Bicarbonato de sódio...........................b.p.f.
Hidróxido de sódio...............................b.p.f.
Hidróxido de cálcio..............................b.p.f.
Carbonato de sódio...............................b.p.f.\"(NR)
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

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