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Resolução Conjunta SAA/SEMIL/SES - 01, de 20/12/2024

Publicado em 26/12/2024 | Sancionado em 20/12/2024

Ementa

Fica aprovado o Plano Estadual de Educação e Comunicação Social em Saúde Única, elaborado pela Comissão Técnica para elaboração e gestão do Plano Estadual de Educação e Comunicação Social em Saúde Única.

Status

Não possui nenhuma modificação vigente.

Texto Integral

OS SECRETÁRIOS DE ESTADO da SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA e da SECRETARIA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,

Resolvem:

Artigo 1º - Fica aprovado o Plano Estadual de Educação e Comunicação Social em Saúde Única, elaborado pela Comissão Técnica para elaboração e gestão do Plano Estadual de Educação e Comunicação Social em Saúde Única, instituída pelo Decreto nº 67.052, de 17 de agosto de 2022, e designada pela Resolução SAA nº 66, de 27 de setembro de 2022.

Parágrafo único - O conteúdo integral do Plano Estadual de Educação e Comunicação Social em Saúde Única é o constante do Anexo a esta Resolução.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON ALVES FERNANDES
Secretário Executivo
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Agricultura e Abastecimento

NATALIA RESENDE ANDRADE ÁVILA
Secretária do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

ELEUSES VIEIRA DE PAIVA
Secretário da Saúde

ANEXO

PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EM SAÚDE ÚNICA

1. Introdução

A Saúde Única é uma abordagem colaborativa, multissetorial, transdisciplinar, transcultural, integrada e unificadora que visa equilibrar e otimizar de forma sustentável a saúde de pessoas, animais e ecossistemas. Reconhece que a saúde de humanos, animais domésticos e selvagens, plantas e o meio ambiente estão intimamente ligados e são interdependentes. Ela opera nos níveis local, regional, estadual, nacional e global (OHC, 2024).

Seu conceito e seus princípios não são novos, existindo várias definições gera- das, conforme as regiões do planeta, de acordo com culturas e organizações humanas estabelecidas (EVANS & LEIGHTON, 2014).

Em 2008, a Organização Mundial de Saúde (OMS), a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) e a Organização das Nações Unidas (ONU) para Agricultura e Alimentação (FAO) lançaram uma iniciativa chamada “Um Mundo, Uma Saúde”, na qual o termo One Health foi o conceito sugerido para demonstrar a inseparabilidade da saúde humana, animal e ambiental (FAO, 2022).

Dessa forma, o conceito e os princípios de Saúde Única apresentam-se como uma oportunidade de melhorar a proteção da saúde pública, animal e ambiental, por meio da implementação de ações e políticas de prevenção e controle integrado de patógenos, ameaças e impactos na interface homem, animal e meio ambiente, aliados m produção sustentável (WHO, 2024).

É importante considerar que cerca de 75% das doenças infecciosas emergentes são compartilhadas entre humanos e animais domésticos/selvagens (ROHR et al., 2019). As doenças zoonóticas emergentes que afetam os países da América Lati- na hoje resultam de interações entre os sistemas natural e humano-animal-planta. Agentes infecciosos, como Salmonella spp., Escherichia coli, e doenças como tuberculose, malária, febre amarela, influenza A (H1N1), brucelose, influenza aviária, raiva, Zika, Dengue, Chikungunya e SARS-CoV-2 são exemplos de que animais, humanos e o meio ambiente estão intrinsecamente relacionados. Nestes casos, os animais também são vítimas das doenças infecciosas emergentes transmitidas por vetores, sendo sentinelas da saúde humana e um sinal de desequilíbrio do meio ambiente, principalmente pela destruição de habitats por desmatamento ou poluição. (WOAH, 2019)

As possíveis aplicações da abordagem da Saúde Única são múltiplas e relevantes na vigilância e no controle de zoonoses, assim como na inocuidade de alimentos, segurança alimentar e na luta contra a resistência aos antibióticos, proteção do meio ambiente e conservação dos ecossistemas e espécies (WHO, 2024).

As doenças zoonóticas requerem uma abordagem de Saúde Única com vistas a gerar melhorias na saúde humana e animal. Seu controle depende da priorização por parte dos formuladores de políticas públicas e tomadores de decisão para o desenvolvimento de programas com essa abordagem (GHANBARI et al., 2020). A aplicação final da Saúde Única é realmente um dos desafios mais críticos e urgentes que a humanidade tem enfrentado nos últimos anos (AVMA, 2008).

Estratégias fundamentadas nos princípios da Saúde Única permitem que as ações realizadas alcancem um maior impacto, de maneira mais oportuna e com melhor aproveitamento dos recursos financeiros e humanos, levando m população ações que possam minimizar os riscos de saúde (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2021).

Diversos profissionais dos setores públicos e privados que atuam ativamente na saúde pública, sanidade animal, sanidade vegetal e na conservação dos ecossistemas e da biodiversidade precisam trabalhar em conjunto e integradamente, unindo as suas habilidades, forças, competências e conhecimentos para fornecer respostas amplas e gerar contribuição efetiva para o enfrentamento de ameaças sanitárias, ambientais e da produção de alimentos como desafios que surgem no contexto da Saúde Única (CDC, 2024; WHO, 2024).

Nesse sentido, foi constituída, por meio do Decreto 67.052, de 17 de agosto de 2022, a Comissão Técnica para elaboração e gestão do Plano Estadual de Educação e Comunicação Social em Saúde Única, para integrar as Secretarias de Agricultura e Abastecimento, a de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, e a de Saúde do Estado de São Paulo.

A iniciativa visa o desenvolvimento e aplicação de programas, realização de investigações, construção de políticas públicas e marcos legais, nos quais vários setores se comunicam e colaboram para obter melhores resultados, inseridos nos princípios e objetivos da Saúde Única.

À comissão técnica cabe estabelecer diretrizes, propor metodologias e avaliar os resultados das ações de educação e comunicação social em Saúde Única, promovendo as boas práticas agropecuárias, o bem-estar animal e a preservação do meio ambiente e da saúde humana.

Ações educativas que promovam discussões e a disseminação de conheci- mentos, formando profissionais colaborativos, são fundamentais, uma vez que só o conhecimento pode levar a mudanças de hábitos e comportamentos individuais e coletivos.

2. Objetivos gerais do plano

O objetivo do Plano Estadual de Educação e Comunicação Social em Saúde Única é de promover a integração, por meio de um fluxo de comunicação entre as Secretarias de Saúde, Agricultura e Abastecimento e Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, aprimorando a vigilância epidemiológica das doenças, gerando a melhoria da qualidade e a saudabilidade dos alimentos, em sistemas produtivos sustentáveis promovendo a saúde única.

Está inserido nos objetivos, o desenvolvimento de mecanismos, que busquem estratégias sócio-culturais sustentáveis, e a aplicação destes pelos atores, para que exerçam seu papel de sujeitos das ações requeridas, elaborando e desenvolvendo ações de educação sanitária, baseadas nos princípios da saúde única.

A partir da identificação dos graus de conhecimento, das atitudes e comporta- mentos de uma população, frente a um problema sanitário, diagnosticado e dimensionado pelos órgãos envolvidos, as ações deverão ser integradas e orientadas por equipe multi-secretarial.

3. Objetivos específicos

3.1 - Desenvolver e sugerir a aplicação de fluxos para a disseminação de informação para a notificação de doenças, entre as secretarias;

3.2 - Estimular ações para conscientização de implementação de boas práticas

para produção agropecuária, visando produção alimentar segura e sustentável;

3.3 - Planejar e executar ações de educação sanitária, inseridas no conceito de saúde única, para diferentes públicos.

4. Instituições responsáveis por organizar o plano

O Decreto 67.052 de de 17 de agosto de 2022 instituiu a Comissão técnica para elaboração e gestão do Plano Estadual de Educação e Comunicação Social em Saúde Única.

Essa comissão é composta por membros indicados pelas Secretarias, com representantes da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por intermédio da Coordenadoria de Defesa Agropecuária; da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, por meio do Instituto Biológico e do Instituto de Zootecnia; da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI; da Secretaria da Saúde, por intermédio da Coordenadoria de Controle de Doenças, sendo esta por meio do Centro de Vigilância Epidemiológica-CVE e do Grupo de Apoio às Políticas de Prevenção e Proteção à Saúde-GAPPPS. Também integra esta comissão a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, por intermédio da Subsecretaria de Meio Ambiente, e esta por meio da Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (atualmente com representante da Coordenadoria de Fauna Silvestre), e da Coordenadoria de Educação Ambiental.

Em 27 de setembro de 2022, foi publicada a Resolução SAA nº 66, que designou os membros das respectivas secretarias para compor a comissão técnica. A presidência da Comissão Técnica é exercida pelo representante da Coordenadoria de Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, que coordena os trabalhos.

5. Perfil do público-alvo

• Profissionais da área da saúde, agricultura e meio ambiente;

• População em geral de acordo com os atores envolvidos e cenários socioepidemiológicos que compõem os agravos de interesse em saúde única;

• Imprensa;

• Representantes da cadeia produtiva do agronegócio.

6. Critérios para priorização e elaboração de planos específicos

As propostas de temas a serem avaliadas pela comissão poderão ser representativas das necessidades ou prioridades da secretaria proponente, bem como de emergência sanitária decretada por órgão oficial.

A definição do tema prioritário, para as ações a serem realizadas, em decorrência de risco sanitário identificado, ou por sugestão de membros da comissão, será avaliada de forma conjunta entre representantes das três secretarias.

Deverá ser elaborado e executado pelo menos um plano específico por ano, podendo ser realizados outros, de acordo com as prioridades das secretarias envolvi- das, definidas em conjunto pela comissão.

7. Estratégias de comunicação social e avaliação

Estratégias de comunicação social / Estratégias de avaliação
1 - Realizar fóruns de discussão com a participação das três secretarias abor- dando ações de prevenção e o controle de doenças e agravos. / 1 - Avaliação de reação com abordagem qualitativa e quantitativa dos fóruns de discussão realizados.
2 - Estabelecer grupos multidisciplinares com a participação das três secretarias que viabilizem a discussão de temáticas emergentes. / 2 - Padronização das informações e fluxo de comunicação estabelecido pelos grupos focais, com os multiplicadores selecionados nos grupos de trabalho multidisciplinares pré-estabelecidos, com a participação das três secretarias.
3 - Capacitar os servidores para identificação dos riscos das doenças e agravos de interesse em Saúde Única. / 3 - Ações realizadas e número de servidores capacitados para identificação dos riscos das doenças e agravos de interesse em Saúde Única.
4 - Criar conteúdos de forma conjunta com as secretarias que compõem a comissão, com temas de saúde única, para divulgação periódica nos canais oficiais de comunicação destas secretarias. / 4 - Número de conteúdos sobre saúde única elaborados e distribuídos impressos e nas mídias sociais.
5 - Publicar materiais desenvolvidos em conjunto, como cards, vídeos, spots/podcast nas redes sociais. / 5 - Número de visualizações no caso do Youtube. Número de curtidas, comentários e compartilhamento das informa- ções no caso do Facebook, Instagram, LinkedIn, X , Telegram e Whatsapp.
6 - Realizar campanhas de educomunicação, em meio de comunicação de massa (rádio, TV, mídia impressa) com temas inseridos nos objetivos da comissão. / 6 - Número de campanhas realizadas em meios de comunicação de massa (rádio, TV, mídia impressa), com temas inseridos nos objetivos da comissão.
7 - Distribuição de folhetos educativos, e cartazes informativos com temas inseri- dos nos objetivos da comissão, produzi- dos de forma conjunta entre as Secreta- rias envolvidas. / 7 - Número de impressões realizadas.
8 - Desenvolver fluxo para otimização da comunicação interna, nas secretarias envolvidas, relacionados aos planos de comunicação elaborados pela comissão. / 8 - Fluxo de comunicação interna desenvolvido e executado nas três secretarias.

8. Acompanhamento e gestão dos planos implementados

Os planos específicos serão acompanhados, de acordo com a periodicidade de execução, pelos membros da comissão, com avaliação das ações realizadas, realizando as adequações necessárias para promover a efetividade dos resultados propostos.

Elaboração e divulgação de relatório anual das atividades executadas.

9. Fluxo de Comunicação

A população (1) poderá comunicar as suspeitas de agravo, contaminação ambiental e epizootia via:

• SISS-Geo (Sistema de Informação em Saúde Silvestre);

• e-Sisbravet (Sistema Brasileiro de Vigilância e Emergências Veterinárias);

• Secretarias de Estado (2) e Municipais (3).

O Plano Estadual de Educação e Comunicação Social em Saúde Única (PEECS- SU) do Estado de São Paulo é organizado pelas Secretarias de Agricultura e Abaste- cimento (SAA), de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL) e de Saúde (SS). Em conjunto, as Secretarias Municipais de Agricultura (SA), de Meio Ambiente (MA) e de Saúde (SS) reportarão as suspeitas de agravo, contaminação ambiental e epizootia a Comissão Técnica do PEECSSU (Órgãos Centrais - 4).

A Comissão Técnica do PEECSSU definirá planos específicos de acordo com os temas demandados, sugerindo fluxos de disseminação de informação, órgãos específicos (5) responsáveis pela ação.

Após a elaboração do plano específico, a Comissão Técnica do PEECSSU irá contactar a SECOM (Secretaria de Comunicação do Estado de São Paulo - 6) que auxiliará na disseminação da comunicação em massa (7.1). A Comissão Técnica do PEECSSU (4) em conjunto com os órgãos específicos (5) irão iniciar a implementação e execução das ações específicas (7.2 e 8), de acordo com o que foi definido no plano específico.

Assim as ações beneficiarão a população que é quem sofre diretamente com os agravos em saúde única.

(Obs.: A imagem deste anexo consta da publicação.)

10. Cronograma e recursos

O cronograma e recursos necessários serão definidos de acordo com emergências sanitárias decretadas, bem como ações priorizadas em conjunto pelos membros da comissão.

As Secretarias envolvidas na Comissão serão responsáveis pelos recursos ne- cessários para as atividades propostas nos planos específicos elaborados, com solicitação de apoio da Secretaria de Comunicação do Estado de São Paulo e ou do setor privado, quando necessário.

Serão realizadas reuniões bimestrais dos membros das comissões e possíveis convidados para apresentação e discussão dos temas propostos para serem trabalhados pela comissão, definição de fluxos específicos - intra e inter secretarial, elaboração de materiais, avaliação dos resultados, elaboração de relatório anual e demais demandas relacionadas às atividades inseridas no Plano Estadual de Educação e Comunicação Social em Saúde Única para o tema abordado.

Será realizado Fórum anual para discussão dos temas abordados nos planos elaborados, para os servidores das Secretarias envolvidas, representantes da cadeia produtiva envolvida com o plano elaborado, público em geral, profissionais das áreas afins ao tema discutido.

Os materiais necessários para as ações propostas serão elaborados de forma contínua, pelos membros da comissão, com apoio de convidados, conforme o tema abordado.

Os servidores das três secretarias serão capacitados, semestralmente, de acordo com o tema do(s) plano(s) específico(s) elaborado(s).

(Obs.: A planilha deste anexo consta da publicação.)

11. Referências

AVMA. AMERICAN VETERINARY MEDICAL ASSOCIATION. One health: A new professional im- perative, 2008. Disponível em: https://www.avma.org/sites/default/ files/resources/oneheal- th_final.pdf. Acesso em: 16 fev. 2024.

CDC. Center for Disease Control and Prevention. One Health. Disponível em: https://www.cdc. gov/onehealth/index.html. Acesso em: 16 fev. 2024.

EVANS, B. R.; LEIGHTON, F. A. A history of One Health. Revue Scientifique et Technique - International Office of Epizootics, v. 33, n. 2, p. 413-420, 2014. DOI: http://dx.doi.org/10.20506/rst.33.2.2298. Disponível em: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/25707172/. Acesso em: 16 fev. 2024.

FAO. Food and Agriculture Organization. Cooperation to combat health risks at the animal-human-ecosystems interface in the context of the “one health” approach and including antimicrobial resistance, 2022. Disponível em: https://www.fao.org/3/cb9403en/cb9403en.pdf. Acesso em: 16 fev. 2024.

GHANBARI, M. K., et al. One health approach to tackle brucellosis: a systematic review. Tropi- cal Medicine and Health, v. 48, n. 1, p. 1-10, 2020. DOI: https://doi.org/10.1186/s41182-020-00272-1. Disponível em: https://link.springer.com/content/pdf/10.1186/s41182-020-00272-1.pdf. Acesso em: 16 fev. 2024.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Dia Mundial da Saúde Única, Boletim epidemiológico, Secretaria da Saúde, v. 52, n. 40, nov. 2021. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de-con- teudo/publicacoes/boletins/epidemiologicos/edicoes/2021/boletim_epidemiologico_svs_40. pdf/. Acesso em: 16 fev. 2024.

OHC. One Health Commission. Definitions of One Health. Disponível em: https://www. onehealthcommission.org/en/why_one_health/what_is_one_health/. Acesso em: 15 fev. 2024.

ROHR, J. R. et al. Emerging human infectious diseases and the links to global food production. Nature Sustainability, v. 2, n. 6, p. 445-456, 2019. DOI: 10.1038/s41893-019-0293-3. Disponível em: https://www.nature.com/articles/s41893-019-0293-3. Acesso em: 16 fev. 2024.

WHO. World Health Organization. Una sola salud. Disponível em: https://www.who.int/es/ news-room/fact-sheets/detail/one-health. Acesso em: 16 fev. 2024.

WOAH. World Organization for Animal Health. Taking a Multisectoral, One Health Approach: A Tripartite Guide to Addressing Zoonotic Diseases in Countries, 2019. Disponível em: https:// www.woah.org/fileadmin/Home/eng/Media_Center/docs/EN_TripartiteZoonosesGuide_web- version.pdf. Acesso em: 16 fev. 2024.

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